O setor elétrico e os apagões, uma análise

Apagões expõe deficiências do setor elétrico brasileiro
Por Francisco Nixon Frota  

Autor: Roberto Pereira D'Araujo

A regulamentação de setores elétricos é como a rota dos aviões. Quanto mais predefinida e estável, melhor.

Nessa analogia, existem basicamente dois "trajetos".

Ou se adota o regime de "serviço pelo custo", onde o regulador fiscaliza as empresas e fixa uma tarifa que limita sua remuneração, ou se adota o regime de mercado, cujo preço vem da competição entre vendedores.

Os dois sistemas, corretamente aplicados, realizam o que se espera deles, ou seja, a proteção ao consumidor.

Apesar da "moda mercantilista" da década de 1990, alguns continuam preferem a primeira rota. Muitos Estados americanos e províncias canadenses ainda adotam o regime de "return rate regulation", e, na maioria dos casos, os que têm a hidreletricidade como parte significativa de sua matriz preferem esse sistema.

A Inglaterra, de base térmica, é o ícone da segunda rota, mantida na troca de sua matriz de carvão para gás.

Essas "rotas" independem de o setor ser estatal ou privado. A Noruega é o exemplo onde todas as empresas pertencem ao governo e o sistema é o de mercado.

A MP de 11 de setembro de 2012 foi uma "guinada" brusca no "plano de voo", com dois choques consequentes.

O primeiro separou duas convenções contábeis, arrancando-as do contexto empresarial. Agora, por decurso de prazo, o regulador vai dizer quais ativos viverão com recursos apenas para operação e manutenção (O&M).

Como se fosse fácil identificar o momento a partir do qual um equipamento não precisa mais de investimento. Os apagões e "apaguinhos" estão mostrando as deficiências do sistema, que podem piorar apenas com O&M.

O segundo choque atingiu também as próprias empresas do governo. Esperam-se quedas de receita da ordem de 60% em Furnas e Chesf.

Parece um sacrifício bastante alto para conseguir um desconto tarifário que ainda nos deixa muito longe do Canadá, Noruega ou Estados Unidos.

Isso tudo sem alterar a carga tributária.

A história do setor elétrico brasileiro está cheia de exemplos de uso das estatais para objetivos fora de sua competência.

Controle inflacionário, parcerias minoritárias, assunção de investimentos rejeitados pelo setor privado, descontratação mesmo com preços baixos, participação em superavit primário, além do uso político de seus quadros.

A nova reforma repete a fórmula para compensar a falência da principal promessa do regime mercantil, a eficiência e consequente redução de preços.

ROBERTO PEREIRA D´ARAUJO é diretor do Ilumina (Instituto para o Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico) e ex-membro do conselho de administração de Furnas.

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