Câmara dos Vereadores de Niterói volta ao trabalho nesta terça-feira

Legislativo da cidade terá que decidir se convoca o suplente do vereador Carlos Macedo, que foi preso acusado do homicídio do vereador eleito Lúcio do Nevada

Henrique Moraes - O Fluminense

A Câmara dos Vereadores de Niterói retoma seus trabalhos legislativos nesta terça-feira às 17 horas em meio ainda à indefinição sobre a vaga deixada por Carlos Macedo (PRP), que está preso sob acusação de mandar matar o vereador Lúcio do Nevada (PRP). Em princípio, a vaga poderá ficar em aberto por 15 dias, tempo máximo para a Mesa Diretora aprovar a nomeação do Pastor Ronaldo (PTN), suplente de Macedo.

Entretanto, um conflito entre a Lei Orgânica do Município de Niterói e o regimento interno da Câmara, em relação à licença de Carlos Macedo, só deve ser esclarecido nesta terça-feira. Enquanto a Lei Orgânica, em seu artigo 44, diz que o vereador pode ser licenciado em virtude de processo criminal em curso, o regimento interno diz, em seu artigo 104, que o presidente da Câmara convocará imediatamente o respectivo suplente.

O presidente Paulo Bagueira prometeu dar nesta terça-feira uma resposta em relação aos artigos conflitantes das duas leis.

“Vou solicitar um parecer do procurador da Câmara, Gastão Menescal, sobre este possível conflito de leis”, ressalta Bagueira.

Prefeito – O prefeito Rodrigo Neves confirmou que fará hoje a leitura da mensagem executiva, normalmente realizada no primeiro dia do ano legislativo. A leitura havia sido adiada de sexta-feira para hoje, conforme acordo entre as lideranças partidárias, para que a maioria dos vereadores estejam presentes.

O primeiro desafio do prefeito será implementar o ajuste fiscal no município. Milton Cal (PP), líder do governo na Câmara, afirma que a base aliada, que corresponde a 17 dos 21 vereadores da Casa, vai se empenhar para ajudar a prefeitura a fazer o ajuste fiscal.

“O prefeito está se esforçando para pôr a cidade nos trilhos e queremos ajudar. O ajuste fiscal é um desafio e, como a base aliada tem ampla maioria, esperamos contribuir com a prefeitura para pôr as finanças em dia”, relata Cal.

O presidente da Casa, Paulo Bagueira, espera que, além da mensagem do executivo, a sessão de hoje possa já discutir projetos de lei.

“Estamos confiantes de que será uma legislatura rica em propostas e no bom debate. A Casa passa a contar com 21 vereadores, três a mais do que no ano passado e teremos pela primeira vez na nossa história a presença de três mulheres em plenário”, destaca Bagueira.

O presidente da Câmara espera ainda que o prefeito apresente na sessão de hoje os projetos de lei que tratam da reforma administrativa anunciada no início do governo, com a fusão, extinção e criação de pastas.

“Na primeira semana de governo, a Prefeitura chegou a fazer a reforma por decreto, o que contrariava a Constituição e a Lei Orgânica Municipal. O governo então decidiu apresentar as propostas através de mensagem executiva, que ainda não chegou à Casa”, destacou Bagueira.

Oposição – Paulo Eduardo Gomes (Psol), um dos lideres da oposição, afirma que está disposto ao amplo debate em benefício da cidade.

“Vou fazer o meu papel, mas a questão é saber se a Câmara como um todo quer enfrentar os problemas da cidade, que são muitos”, disse.

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