André Vargas
cassação
Deputado Federal
Henrique Eduardo Alves
João Paulo Cunha
Joaquim Barbosa
José Genoino
mensalão
ministro
Pedro Henry
PMDB
PP
PR
PT
STF
Valdemar Costa Neto
'Será um processo rápido'
Presidente da Câmara recua e diz que cumprirá decisão do STF para cassar mensaleiros
Carolina Brígido, Cristiane Jungblut e Isabel Braga - O Globo
BRASÍLIA - Depois de afirmar que a palavra final sobre a cassação dos mandatos de quatro parlamentares condenados pelo mensalão caberia à Câmara dos Deputados, o novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recuou e declarou ontem que não vai descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Henrique Alves, a Câmara tomará as providências necessárias para o cumprimento da sentença de forma rápida. Após encontro com o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, o parlamentar garantiu ainda que não há a menor possibilidade de confronto entre o Legislativo e o Judiciário.
- Não há hipótese de não se cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto - afirmou Alves.
O deputado, porém, não explicou como seria o rito para finalizar o processo. Ele não esclareceu, por exemplo, se defenderá a abertura de novo processo de perda de mandato, como defendia seu antecessor, Marco Maia (PT-RS).
- Formalidades legais, apenas isso. Será um processo rápido. Formalidades legais não podem implicar muito tempo - disse. - Vamos aguardar finalizar o processo (no STF), ainda temos embargos, vai ter os acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto. E num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os Poderes Judiciário e Legislativo.
Em seguida, Henrique Alves declarou que a Câmara não vai discutir o mérito da decisão tomada pelo STF:
- Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.
Para petistas, decisão de mérito é do plenário
Henrique Alves aproveitou para dizer que durante seu mandato não haverá crise entre o Legislativo e o Judiciário. No ano passado, os dois Poderes travaram consecutivas disputas. Primeiro, foi a questão dos mandatos. Depois, o ministro Luiz Fux deu liminar que impediu a votação do veto presidencial à Lei dos Royalties. A decisão do STF que determinou ao Congresso a elaboração de novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também gerou desconforto.
- Vou até rezar para que o que eu possa declarar aqui eu possa ouvir e ler: não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. É imenso o respeito do Legislativo com o Judiciário e vice-versa, pois somos sistemas basilares, fundamentais, da democracia brasileira.
Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição - declarou. - Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário.
Se o presidente da Câmara, do PMDB, afirma que não há discussão sobre o veredicto do STF, o PT afirma que a palavra final é do plenário da Casa. E os petistas pretendem defender essa tese. Marco Maia disse acreditar que o novo presidente irá defender as prerrogativas da Casa, mas descartou que a a atitude de Henrique Alves seja retaliação contra o PT. Na bancada do PMDB, parlamentares especulam que petistas aproveitaram o voto secreto e traíram Alves na eleição para presidir a Câmara.
- A Constituição é clara: quem cassa deputado é o plenário. Eu continuo acreditando que o Henrique vai defender as prerrogativas da Câmara, o preceito constitucional. Não há motivos para dizer que ele mudou a interpretação, como não há motivos para especular sobre a fidelidade do PT - disse Marco Maia.
O deputado André Vargas (PT-PR), primeiro vice-presidente da Câmara, afirma que a decisão sobre os mandatos será tomada pela Mesa Diretora. E defende que a palavra final sobre as cassações será dada pelo plenário da Casa:
- Eu, como Henrique, sabemos que quem decide é a Mesa. Por que discutir agora? Não teve traição, talvez uma ou outra exceção, mas o PT não namora com o perigo. Majoritariamente seguimos a determinação da liderança.
Pela decisão do STF, os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) devem perder o mandato assim que todos os recursos de réus do mensalão forem julgados e o processo tiver transitado em julgado.
Carolina Brígido, Cristiane Jungblut e Isabel Braga - O Globo
BRASÍLIA - Depois de afirmar que a palavra final sobre a cassação dos mandatos de quatro parlamentares condenados pelo mensalão caberia à Câmara dos Deputados, o novo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recuou e declarou ontem que não vai descumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Henrique Alves, a Câmara tomará as providências necessárias para o cumprimento da sentença de forma rápida. Após encontro com o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, o parlamentar garantiu ainda que não há a menor possibilidade de confronto entre o Legislativo e o Judiciário.
- Não há hipótese de não se cumprir a decisão do Supremo. O Supremo vai cumprir o seu papel, analisando, como está analisando, vai discutir os embargos, vai publicar os acórdãos, e nós só vamos fazer aquilo que o nosso regimento determina que façamos: finalizar o processo. Uma coisa complementa a outra. Não há confronto - afirmou Alves.
O deputado, porém, não explicou como seria o rito para finalizar o processo. Ele não esclareceu, por exemplo, se defenderá a abertura de novo processo de perda de mandato, como defendia seu antecessor, Marco Maia (PT-RS).
- Formalidades legais, apenas isso. Será um processo rápido. Formalidades legais não podem implicar muito tempo - disse. - Vamos aguardar finalizar o processo (no STF), ainda temos embargos, vai ter os acórdãos e, quando chegar à Câmara, ela vai cumprir o seu dever, sem nenhum conflito, sem nenhum confronto. E num processo rápido, porque isso interessa ao povo brasileiro, ao Judiciário e ao Legislativo. Portanto, será uma atitude que vai surpreender aqueles que pensam diferente, mas que vai mostrar o respeito entre os Poderes Judiciário e Legislativo.
Em seguida, Henrique Alves declarou que a Câmara não vai discutir o mérito da decisão tomada pelo STF:
- Não há nenhuma possibilidade de confrontarmos com o mérito, questionar a decisão do Supremo.
Para petistas, decisão de mérito é do plenário
Henrique Alves aproveitou para dizer que durante seu mandato não haverá crise entre o Legislativo e o Judiciário. No ano passado, os dois Poderes travaram consecutivas disputas. Primeiro, foi a questão dos mandatos. Depois, o ministro Luiz Fux deu liminar que impediu a votação do veto presidencial à Lei dos Royalties. A decisão do STF que determinou ao Congresso a elaboração de novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também gerou desconforto.
- Vou até rezar para que o que eu possa declarar aqui eu possa ouvir e ler: não há a menor possibilidade, é risco mínimo, de qualquer confronto do Legislativo com o Judiciário. Quem pensar diferente, é como diz o dito popular, pode tirar o cavalinho da chuva. É imenso o respeito do Legislativo com o Judiciário e vice-versa, pois somos sistemas basilares, fundamentais, da democracia brasileira.
Cada um sabe sua responsabilidade, é definido na Constituição - declarou. - Não há a menor possibilidade, volto a dizer, de nenhum arranhão, nenhum conflito, nenhuma indisposição do Legislativo, e eu o faço como seu presidente, com o Judiciário.
Se o presidente da Câmara, do PMDB, afirma que não há discussão sobre o veredicto do STF, o PT afirma que a palavra final é do plenário da Casa. E os petistas pretendem defender essa tese. Marco Maia disse acreditar que o novo presidente irá defender as prerrogativas da Casa, mas descartou que a a atitude de Henrique Alves seja retaliação contra o PT. Na bancada do PMDB, parlamentares especulam que petistas aproveitaram o voto secreto e traíram Alves na eleição para presidir a Câmara.
- A Constituição é clara: quem cassa deputado é o plenário. Eu continuo acreditando que o Henrique vai defender as prerrogativas da Câmara, o preceito constitucional. Não há motivos para dizer que ele mudou a interpretação, como não há motivos para especular sobre a fidelidade do PT - disse Marco Maia.
O deputado André Vargas (PT-PR), primeiro vice-presidente da Câmara, afirma que a decisão sobre os mandatos será tomada pela Mesa Diretora. E defende que a palavra final sobre as cassações será dada pelo plenário da Casa:
- Eu, como Henrique, sabemos que quem decide é a Mesa. Por que discutir agora? Não teve traição, talvez uma ou outra exceção, mas o PT não namora com o perigo. Majoritariamente seguimos a determinação da liderança.
Pela decisão do STF, os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) devem perder o mandato assim que todos os recursos de réus do mensalão forem julgados e o processo tiver transitado em julgado.
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