Por Redação, com agências - de São Paulo
Julian Assange, fundador do Wikileaks abrigado na embaixada equatoriana na Inglaterra, participou de videoconferência, em São Paulo, como parte da programação do Seminário Liberdade, Privacidade e o Futuro da Internet. O porta-voz do grupo responsável pelo vazamento de milhares de documentos sensíveis à diplomacia internacional comentou as recentes denúncias de espionagem por parte do governo estadunidense, entre outras questões relacionadas às mudanças provocadas pela Internet e pelo próprio Wikileaks na esfera do poder.
Assange foi enfático quanto à ingerência norte-americana revelada a partir de documentos trazidos a público por Edward Snowden, ex-funcionário da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA): “Existe soberania no Brasil quando todas as suas comunicações são invadidas?”. Segundo ele, cada pessoa que se comunica no país foi violada e a presidente Dilma Rousseff acertou ao cancelar a reunião que tinha agendada em Washington. “Ela certamente sairia muito enfraquecida caso não tomasse essa decisão simbólica”, afirma.
Com base nas denúncia de Snowden que, segundo Assange, é um grande exemplo de como podemos e devemos lutar contra o vigilantismo e, assim como outros “vazadores”, deveria receber asilo por parte do Brasil, ele comenta que o aparato montado pelos Estados Unidos garante a espionagem de 8 milhões de pessoas por dia. “O governo de Barack Obama torna-se, cada vez mais, uma força perigosa. Ele espionou mais que todos os presidentes anteriores combinados”, dispara.
Com mais de 700 presentes no auditório do Centro Cultural São Paulo, que tiveram a oportunidade de encaminhar suas próprias perguntas para Assange, o australiano avaliou que as revelações feitas tanto pelo Wikileaks quanto por Snowden e outros vazadores representam o colapso do Estado de Direito e dos direitos humanos no ocidente.
- Quem se preocupa com o público e com a liberdade de expressão? O governo estadunidense não”, opina, acrescentando que, em sua visão, é da natureza do poder odiar a crítica. “Lidamos com Estados que não gostam de serem criticados. Queremos eles no controle da Internet? – questiona, fazendo referência às disputas travadas em torno da governança da Internet e da era digital.
Sobre o seu livro Cypherpunks, recentemente lançado no Brasil pela Boitempo Editorial (correalizadora do Seminário, ao lado da Secretaria Municipal de Cultura), Assange pontua que o vazamento da máquina de espionagem massiva norte-americana evidencia e ilustra o conteúdo da publicação.
Apesar do prognóstico pessimista quanto ao vigilantismo dos Estados Unidos, ele ressalta a importância das possibilidades que a Internet oferece, utilizando como exemplo o próprio surgimento do Wikileaks e a pressão por mais transparência e democracia nos governos. “Sem dúvida alguma, é uma era de ouro para o jornalismo e para a comunicação como um todo”. E vai além: “Os valores compartilhados pelo movimento digital cria e demanda um novo corpo político”, que, na sua avaliação, representaria o lado do interesse público contra o privado no que chama de “luta pelo futuro”.
Questionado sobre sua situação na Inglaterra, Assange mostra gratidão pela “solidariedade do povo equatoriano”, mas garante que o confinamento é a última de suas preocupações. “Estou mais empenhado em prosseguir o nosso trabalho do que com esta questão”. Além disso, diz, “creio que a embaixada equatoriana, no momento, é muito melhor para mim do que a distopia da vigilância aí fora. Pelo menos não posso ser preso”.
Liberdade na Internet em debate
Somados à videoconferência do australiano, debates sobre privacidade, vigilância, arquitetura e governança da rede também integraram a programação do Seminário, que contou, no total, com as presenças de Juca Ferreira, Natalia Viana, Sérgio Amadeu, Maria Tereza Carvalho, Silvio Rhatto, Marta Knashiro e Gisele Beiguelman.
Especialista no tema da espionagem, Rhatto comentou a questão sob uma perspectiva nacional. “É curioso o debate ser tão atrasado no Brasil”, diz. “Espionagem não é apenas questão de soberania, mas da garantia de direitos civis básicos, de liberdade política e de independência econômica”. A lógica dos Estados Unidos, em sua opinião, é: “Como americanos, defendemos a liberdade de expressão. Você pode dizer o que quiser, mas nós vamos grampear tudo”.
Marta Kanashiro, por sua vez, coloca em questão o sequestro da bandeira da privacidade pelas corporações privadas. “Não se trata da morte da privacidade, mas a discussão sobre sua reconfiguração e os atores que disputam seu significado”, salienta. “Afinal, estamos falando dos direitos dos usuários ou dos privilégios das empresas?”
Sergio Amadeu buscou, no governo de Fernando Henrique Cardoso, um exemplo brasileiro para mostrar a atuação histórica do vigilantismo estadunidense. “No final dos anos 90, a Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos usou um esquema de interceptação de comunicações para ‘melar’ uma licitação de controle de vôo na Amazônia (Sivam) vencida por uma empresa francesa. A NSA divulgou as tratativas entre os europeus e o Brasil e jornalistas fizeram barulho até derrubar a licitação, que parou nas mãos de uma empresa norte-americana. No fim, havia dois centros de controle de vôo: um na Amazônia e o outro em Washington”.
Para Amadeu, o aparato de espionagem do governo de Obama baseia-se nos seguintes interesses: obter informações econômicas de empresas como Petrobras, Embrapa, Embraer e da própria Amazônia, além de acessar questões de diplomacia e relações internacionais. Uma das ações que ele recomenda para combater o vigilantismo é a adesão, tanto por parte dos cidadãos quanto do governo, de sistemas com código-fonto aberto (software livre). “Os sistemas fechados, geralmente estrangeiros, possuem políticas de privacidade e diversos mecanismos a serviço da NSA”.
Ele ainda defende o Marco Civil da Internet não como uma forma de extinguir a espionagem, mas de criar uma legislação que a torne ilegal. “No caso da vigilância, precisamos garantir que nossos rastros digitais não possam ser armazenados e processados sem o nosso consentimento, como prevê o Marco Civil”. O Projeto de Lei, considerado por especialistas como um dos mais avançados do mundo no campo da Internet, recebeu pedido de urgência por parte de Dilma Rousseff após o governo tomar conhecimento dos relatórios publicados por Snowden.
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