O Gabinete 595 do Congresso Nacional
Veja
Em um momento de humilhação da democracia, deputados transformaram uma cela em extensão do Parlamento — e o Parlamento, por conseqüência, na extensão de uma penitenciária Se, como se diz, a cada quinze anos o Brasil deleta a própria memória e formata o disco rígido, nunca é demais relembrar o rico repertório de truques dos políticos para assaltar os cofres públicos. No escândalo dos anões do Orçamento flagrado no começo da década de 90, um grupo de tampinhas físicos e morais cobrava propinas para favorecer interesses na elaboração da peça orçamentária federal.
O golpe principal dos deputados sanguessugas, que estourou em 2006, consistia em embolsar dinheiro destinado à compra de ambulâncias. O esquema abrangente do mensalão do PT e de sua base aliada ainda está fresco na memória e, por sua ousadia e pelo elenco de crimes, ficará imortalizado na história dos subterrâneos da política brasileira. Mas, como se sabe, esse poço não tem fundo. Sempre se pode cavar mais. Foi exatamente o que os mensaleiros petistas e seus aliados fizeram na semana passada, em Brasília, com a criação de uma entidade inédita na política brasileira e — quem sabe — mundial: o deputado-presidiário.
Destinado a ser esquecido rapidamente por sua atuação miúda no baixo clero da Câmara, o deputado Natan Donadon saiu de sua cela na penitenciária da Papuda para entrar na história pela porta dos fundos. Seu mandato de deputado foi preservado em uma sessão secreta que ignorou seus crimes, chancelados, então, como atividades compatíveis com o ofício de parlamentar, contra cujo decoro eles não depõem. Nos anos 90, Donadon e o irmão, Marcos, desviaram 8,4 milhões de reais dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia. Marcos era o presidente da Casa. Donadon, o diretor financeiro.
Com a ajuda de empresários, os irmãos forjavam pagamentos e dividiam os lucros entre o grupo. Há dois meses, Donadon tornou-se o primeiro parlamentar encarcerado no exercício do mandato desde a Constituição de 1988, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a treze anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A evolução óbvia, ditada pela ética mais comezinha e pelo bom-senso, seria a cassação de seu mandato. Mas deu-se o inesperado — ou, para os mais realistas, o esperado. Donadon continua dono de seu mandato de deputado por decisão de seus colegas.
Com 81 gabinetes de senadores e 513 de deputados, a decisão formalizou a criação de uma espécie de Congresso avançado, já chamado por alguns de ala da vergonha. No momento, o novo anexo tem apenas um gabinete, o 595°, a cela de onde vai despachar a partir de agora o por enquanto solitário nobre deputado-presidiário Natan Donadon. Há, porém, chances reais de, em breve, o pavilhão ser ampliado para receber outras autoridades condenadas, políticos de primeira linha, companheiros de crime que continuarão exercendo seu mandato com algema nos braços.
O dia em que subiria ao cadafalso político, a quarta-feira passada, acabou sendo seu dia de glória. Donadon chegou ao Congresso algemado trazido por uma viatura policial. O uniforme de presidiário fora, porém, substituído pelo terno escuro. Foi a primeira vez na história do Parlamento que um presidiário condenado pelo STF por roubar dinheiro público e escoltado por policiais discursou na tribuna da Câmara. Deram-lhe a chance e ele aproveitou, emocionando uma audiência que, estranhamente, ou não, se pôs no lugar do orador, identificou-se com ele, sentindo por ele as dores do cárcere. “Acabo de chegar do presídio da Papuda. Hoje, dia 28, completam dois meses que lá estou preso, sendo tratado como um preso qualquer, um preso comum. É muito difícil para mim estar passando por esta situação, numa prisão, num isolamento. Na hora de vir para cá, fui tomar um banho, e faltou água na torneira. Lá não há chuveiro, é uma torneira de água fria, e justamente hoje faltou água.” Nesse momento, alguns parlamentares chegaram a verter lágrimas.
Findo o tempo regulamentar, a palavra de Donadon foi cortada, mas a plateia protestou. A catarse ainda não se dera. Os deputados queriam mais. Era preciso purgar os próprios pecados, purificar a alma. lavar a consciência no sofrimento trágico do colega. Donadon, continuou o discurso. ""Eu tenho uma certa fobia e pedi aos agentes que me trouxessem na frente (e não no camburão), mas eles disseram que não podiam. Mas Deus me acompanhou, me deu forças. Nos últimos dias, tenho sofrido muito financeiramente. Há dois meses eu não recebo salário.” Antes do último ato, a encenação de Donadon já tinha a plateia nas mãos e, nesse ambiente de identificação absoluta entre orador e ouvintes, ele arrematou: “Eu sou inocente. Não tirem o meu mandato, me absolvam, esta Casa é independente”.
Manter como deputado federal um ladrão condenado e preso seria um suicídio moral para qualquer Parlamento, em qualquer democracia. Mas o que são os olhos do mundo quando se tem o coração dos colegas? “Esse discurso sensibilizou muita gente”, solidarizou-se o deputado gaúcho Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que um dia disse que se lixava para a opinião pública. Quando Donadon deixou a tribuna, já estava absolvido. Parlamentares mais experientes sentiam no ar o que se prenunciava. Havia 469 deputados em plenário quando a votação foi iniciada. Discretamente, parte deles foi deixando o plenário, forma clássica de fugir da responsabilidade, de lavar as mãos em relação ao caso, de ajudar a absolver o colega por omissão. Votaram apenas 405 deputados. Destes, 233 a favor da cassação e 131 contra, e houve 41 abstenções.
Eram necessários, no mínimo, 257 votos para consumar a perda de mandato — faltaram 24. Na frente das câmeras, Donadon então se ajoelhou e rezou com as mãos para cima. Por uma intervenção que ele considerou divina, seus colegas o promoveram à história. Para Donadon. a decisão da Câmara abriu a possibilidade de conseguir na Justiça autorização para frequentar as sessões durante o dia e voltar para o presídio à noite A medida faria com que ele continuasse com o salário de 26.723 reais e ainda tivesse a chance de, em tese, contratar os próprios companheiros de cela como assessores — se um condenado pode ser deputado, por analogia também um detento poderia assumir o cargo de assessor. Donadon iria comer os pratos servidos nos restaurantes do Congresso, beber um café expresso e conversar com os amigos. De dia, usaria paletó, gravata e broche de autoridade, e à noite voltaria ao uniforme branco, tendo de responder “sim, senhor” aos carcereiros, tomar banho de caneca na torneira da cela e engolir a gororoba servida como refeição e que tanto mal lhe causa, já que, como revelou aos colegas de curiosidade insaciável sobre as condições de vida na cadeia, sofre de “intestino irritado”.
Embora difícil de imaginar — e de acreditar —, a Câmara dos Deputados abriu caminho para que Natan Donadon seja apenas o primeiro híbrido de parlamentar e presidiário no Brasil. Outros quatro deputados, os mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal a penas de prisão, podem se juntar ao pioneiro que levou os colegas às lágrimas na semana passada. Essa, digamos, Bancada da Papuda, não por coincidência, teve papel preponderante no desfecho da votação que preservou o mandato de Donadon. O painel mostrou que 108 deputados deixaram de votar na sessão. Desse total, cinqüenta estavam no plenário, mas preferiram não se posicionar. De olho no caso idêntico dos mensaleiros José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), o PT comandou o boicote, seguido pelo PMDB, ex-partido de Donadon. e pelo PP do mensaleiro Pedro Henry (MT). As três bancadas juntas, por omissão, deixaram de computar 50 votos, o que acabou beneficiando o colega já preso. De certa forma, foi uma homenagem prestada ao que já está preso por aqueles que logo estarão.
O espetáculo de emoção e irresponsabilidade da semana passada colocou nas mãos das instituições políticas brasileiras um sério dilema. Incorporar a figura esdrúxula do deputado-presidiário ao já tão estrambótico cenário do Parlamento é uma opção. Sua viabilidade vai depender do grau de aversão da sociedade brasileira. “Isso vai recair sobre todos nós. Amanhã vamos apanhar na rua”, alertou o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Henrique Alves, presidente da Câmara, também não parece disposto a deixar que a novidade passe no teste das ruas.
Ele empossou o suplente de Donadon e pediu ao Supremo a anulação da sessão. Alves decidiu que não colocará outras cassações em votação enquanto o Congresso não der um fim à votação secreta nesses casos. É uma luz. Alves vai enfrentar resistência. A mais forte virá do PT, que sonha em preservar o mandato de seus mensaleiros pelo mesmo e cínico processo de esvaziar o plenário. Tudo é possível. Afinal, o poço não tem fundo.
A bancada da Papuda
O absurdo ocorrido no plenário da Câmara dos Deputados abriu espaço para a formação de uma nova frente parlamentar no Congresso. A bancada dos presidiários nasce com seis condenados à cadeia pelo Supremo Tribunal Federal -e já é maior que a representação de muitos partidos políticos, como PSOL, PMN, PTdoB, PEN, PRR PSL, PHS e PRTB
Natan Donadon, deputado por Rondonia, expulso do PMDB, condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em regime fechado por formação de quadrilha e puculato
Em um momento de humilhação da democracia, deputados transformaram uma cela em extensão do Parlamento — e o Parlamento, por conseqüência, na extensão de uma penitenciária Se, como se diz, a cada quinze anos o Brasil deleta a própria memória e formata o disco rígido, nunca é demais relembrar o rico repertório de truques dos políticos para assaltar os cofres públicos. No escândalo dos anões do Orçamento flagrado no começo da década de 90, um grupo de tampinhas físicos e morais cobrava propinas para favorecer interesses na elaboração da peça orçamentária federal.
O golpe principal dos deputados sanguessugas, que estourou em 2006, consistia em embolsar dinheiro destinado à compra de ambulâncias. O esquema abrangente do mensalão do PT e de sua base aliada ainda está fresco na memória e, por sua ousadia e pelo elenco de crimes, ficará imortalizado na história dos subterrâneos da política brasileira. Mas, como se sabe, esse poço não tem fundo. Sempre se pode cavar mais. Foi exatamente o que os mensaleiros petistas e seus aliados fizeram na semana passada, em Brasília, com a criação de uma entidade inédita na política brasileira e — quem sabe — mundial: o deputado-presidiário.
Destinado a ser esquecido rapidamente por sua atuação miúda no baixo clero da Câmara, o deputado Natan Donadon saiu de sua cela na penitenciária da Papuda para entrar na história pela porta dos fundos. Seu mandato de deputado foi preservado em uma sessão secreta que ignorou seus crimes, chancelados, então, como atividades compatíveis com o ofício de parlamentar, contra cujo decoro eles não depõem. Nos anos 90, Donadon e o irmão, Marcos, desviaram 8,4 milhões de reais dos cofres da Assembleia Legislativa de Rondônia. Marcos era o presidente da Casa. Donadon, o diretor financeiro.
Com a ajuda de empresários, os irmãos forjavam pagamentos e dividiam os lucros entre o grupo. Há dois meses, Donadon tornou-se o primeiro parlamentar encarcerado no exercício do mandato desde a Constituição de 1988, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a treze anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. A evolução óbvia, ditada pela ética mais comezinha e pelo bom-senso, seria a cassação de seu mandato. Mas deu-se o inesperado — ou, para os mais realistas, o esperado. Donadon continua dono de seu mandato de deputado por decisão de seus colegas.
Com 81 gabinetes de senadores e 513 de deputados, a decisão formalizou a criação de uma espécie de Congresso avançado, já chamado por alguns de ala da vergonha. No momento, o novo anexo tem apenas um gabinete, o 595°, a cela de onde vai despachar a partir de agora o por enquanto solitário nobre deputado-presidiário Natan Donadon. Há, porém, chances reais de, em breve, o pavilhão ser ampliado para receber outras autoridades condenadas, políticos de primeira linha, companheiros de crime que continuarão exercendo seu mandato com algema nos braços.
O dia em que subiria ao cadafalso político, a quarta-feira passada, acabou sendo seu dia de glória. Donadon chegou ao Congresso algemado trazido por uma viatura policial. O uniforme de presidiário fora, porém, substituído pelo terno escuro. Foi a primeira vez na história do Parlamento que um presidiário condenado pelo STF por roubar dinheiro público e escoltado por policiais discursou na tribuna da Câmara. Deram-lhe a chance e ele aproveitou, emocionando uma audiência que, estranhamente, ou não, se pôs no lugar do orador, identificou-se com ele, sentindo por ele as dores do cárcere. “Acabo de chegar do presídio da Papuda. Hoje, dia 28, completam dois meses que lá estou preso, sendo tratado como um preso qualquer, um preso comum. É muito difícil para mim estar passando por esta situação, numa prisão, num isolamento. Na hora de vir para cá, fui tomar um banho, e faltou água na torneira. Lá não há chuveiro, é uma torneira de água fria, e justamente hoje faltou água.” Nesse momento, alguns parlamentares chegaram a verter lágrimas.
Findo o tempo regulamentar, a palavra de Donadon foi cortada, mas a plateia protestou. A catarse ainda não se dera. Os deputados queriam mais. Era preciso purgar os próprios pecados, purificar a alma. lavar a consciência no sofrimento trágico do colega. Donadon, continuou o discurso. ""Eu tenho uma certa fobia e pedi aos agentes que me trouxessem na frente (e não no camburão), mas eles disseram que não podiam. Mas Deus me acompanhou, me deu forças. Nos últimos dias, tenho sofrido muito financeiramente. Há dois meses eu não recebo salário.” Antes do último ato, a encenação de Donadon já tinha a plateia nas mãos e, nesse ambiente de identificação absoluta entre orador e ouvintes, ele arrematou: “Eu sou inocente. Não tirem o meu mandato, me absolvam, esta Casa é independente”.
Manter como deputado federal um ladrão condenado e preso seria um suicídio moral para qualquer Parlamento, em qualquer democracia. Mas o que são os olhos do mundo quando se tem o coração dos colegas? “Esse discurso sensibilizou muita gente”, solidarizou-se o deputado gaúcho Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que um dia disse que se lixava para a opinião pública. Quando Donadon deixou a tribuna, já estava absolvido. Parlamentares mais experientes sentiam no ar o que se prenunciava. Havia 469 deputados em plenário quando a votação foi iniciada. Discretamente, parte deles foi deixando o plenário, forma clássica de fugir da responsabilidade, de lavar as mãos em relação ao caso, de ajudar a absolver o colega por omissão. Votaram apenas 405 deputados. Destes, 233 a favor da cassação e 131 contra, e houve 41 abstenções.
Eram necessários, no mínimo, 257 votos para consumar a perda de mandato — faltaram 24. Na frente das câmeras, Donadon então se ajoelhou e rezou com as mãos para cima. Por uma intervenção que ele considerou divina, seus colegas o promoveram à história. Para Donadon. a decisão da Câmara abriu a possibilidade de conseguir na Justiça autorização para frequentar as sessões durante o dia e voltar para o presídio à noite A medida faria com que ele continuasse com o salário de 26.723 reais e ainda tivesse a chance de, em tese, contratar os próprios companheiros de cela como assessores — se um condenado pode ser deputado, por analogia também um detento poderia assumir o cargo de assessor. Donadon iria comer os pratos servidos nos restaurantes do Congresso, beber um café expresso e conversar com os amigos. De dia, usaria paletó, gravata e broche de autoridade, e à noite voltaria ao uniforme branco, tendo de responder “sim, senhor” aos carcereiros, tomar banho de caneca na torneira da cela e engolir a gororoba servida como refeição e que tanto mal lhe causa, já que, como revelou aos colegas de curiosidade insaciável sobre as condições de vida na cadeia, sofre de “intestino irritado”.
Embora difícil de imaginar — e de acreditar —, a Câmara dos Deputados abriu caminho para que Natan Donadon seja apenas o primeiro híbrido de parlamentar e presidiário no Brasil. Outros quatro deputados, os mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal a penas de prisão, podem se juntar ao pioneiro que levou os colegas às lágrimas na semana passada. Essa, digamos, Bancada da Papuda, não por coincidência, teve papel preponderante no desfecho da votação que preservou o mandato de Donadon. O painel mostrou que 108 deputados deixaram de votar na sessão. Desse total, cinqüenta estavam no plenário, mas preferiram não se posicionar. De olho no caso idêntico dos mensaleiros José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP), o PT comandou o boicote, seguido pelo PMDB, ex-partido de Donadon. e pelo PP do mensaleiro Pedro Henry (MT). As três bancadas juntas, por omissão, deixaram de computar 50 votos, o que acabou beneficiando o colega já preso. De certa forma, foi uma homenagem prestada ao que já está preso por aqueles que logo estarão.
O espetáculo de emoção e irresponsabilidade da semana passada colocou nas mãos das instituições políticas brasileiras um sério dilema. Incorporar a figura esdrúxula do deputado-presidiário ao já tão estrambótico cenário do Parlamento é uma opção. Sua viabilidade vai depender do grau de aversão da sociedade brasileira. “Isso vai recair sobre todos nós. Amanhã vamos apanhar na rua”, alertou o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Henrique Alves, presidente da Câmara, também não parece disposto a deixar que a novidade passe no teste das ruas.
Ele empossou o suplente de Donadon e pediu ao Supremo a anulação da sessão. Alves decidiu que não colocará outras cassações em votação enquanto o Congresso não der um fim à votação secreta nesses casos. É uma luz. Alves vai enfrentar resistência. A mais forte virá do PT, que sonha em preservar o mandato de seus mensaleiros pelo mesmo e cínico processo de esvaziar o plenário. Tudo é possível. Afinal, o poço não tem fundo.
A bancada da Papuda
O absurdo ocorrido no plenário da Câmara dos Deputados abriu espaço para a formação de uma nova frente parlamentar no Congresso. A bancada dos presidiários nasce com seis condenados à cadeia pelo Supremo Tribunal Federal -e já é maior que a representação de muitos partidos políticos, como PSOL, PMN, PTdoB, PEN, PRR PSL, PHS e PRTB
Natan Donadon, deputado por Rondonia, expulso do PMDB, condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em regime fechado por formação de quadrilha e puculato
José Genoino, deputado pelo PT de São Paulo, condenado a seis anos e onze meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha
João Paulo Cunha, deputado pelo PT de São Paulo, condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato
Valdemar Costa Neto, deputado pelo PR de São Paulo, condenado a sete anos e dez meses de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Pedro Henry, deputado pelo PP de Mato Grosso, condenado a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Ivo Cassol, senador pelo PP de Rondônia, condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto por fraudes em licitações.
“Ele não pode sair para votar”
O juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, é o guardião dos direitos dos mais de 12 000 criminosos que cumprem pena no presídio da Papuda, em Brasília. Não é uma tarefa fácil. A penitenciária abriga os bandidos mais perigosos do Distrito Federal e enfrenta problemas comuns ao sistema carcerário brasileiro - superlotação, tráfico de drogas, falta de condições, fugas. Na semana passada, o deputado-presidiário Natan Donadon, que cumpre pena por formação de quadrilha e peculato, reclamou da comida e do conforto de sua cela. Em entrevista ao repórter Hugo Marques, o magistrado não se sensibilizou: “Isso significa que a pena está tendo efeito”. O deputado Donadon reclamou do tratamento que está recebendo no presídio. Ele tem razão? Tem. Ele reclama de um sistema que não foi feito para deputados. Foi feito para condenados. Ele perde o conforto do lar, perde o afago dos familiares, o convívio com os amigos, perde o lazer. Claro que ele vai reclamar, porque está numa situação desconhecida.Todos os seres humanos têm medo do desconhecido.
Ele está preso em uma cela individual. Isso não é um privilégio? Decidi assim para preservar a integridade física em relação à massa carcerária e para preservar o cargo dele, de deputado. Não posso desconhecer que ele é um deputado federal. Por isso recomendei ao diretor do presídio que o colocasse numa cela individual, o que também não é muito bom, do ponto de vista pessoal, porque ele fica isolado das outras pessoas.
Como deputado, ele corre algum risco? Existe a lógica do encarcerado, a lógica do mais forte, do líder positivo ou negativo da massa carcerária. A massa carcerária tem leis próprias, que, sem fazer trocadilho, são leis não editadas pelo Congresso. São leis pessoais, leis da sobrevivência, leis da malícia do crime. Ele é uma presa fácil porque não tem a malícia, a vivência. O sentimento dos outros presidiários é que ele tem dinheiro. Quando chega uma pessoa que tem dinheiro dentro de um sistema penitenciário, em que o dinheiro não circula normalmente, isso cria um desconforto para ele e para os outros presos também.
Como o senhor, sendo operador da Justiça, vê toda essa polêmica? O deputado está reclamando da perda da liberdade. Isso significa dizer, em termos práticos, no campo penal, que a pena está tendo efeito. É exatamente isso. Está se fazendo a justiça e cumprindo a lei como manda a Constituição.
O deputado também reclama da qualidade da comida no presídio da Papuda. Eu também reclamaria. A dificuldade na Papuda é a seguinte: eu tenho 12300 presos. Ao meio-dia, preciso ter 12300 refeições prontas. Não se confeccionam 12300 refeições ao paladar do comensal. E lá ele não é um comensal: é um presidiário comum que vai receber a alimentação que o estado lhe der, naquelas condições. Quem está em liberdade escolhe restaurante. Quem paga escolhe o cardápio.
Como é, para o senhor, administrar um sistema carcerário com 12300 presos comuns e uma autoridade política? Isso significa um avanço no processo democrático. É exatamente o que a lei almeja e o povo quer: que a lei seja aplicada a todos, seja voltada para todos, e que haja uma eficácia na lei penal. Não me surpreende que exista entre os presos um deputado. Temos ex-juízes, ex-promotores e ex-delegados cumprindo pena.
O deputado já anunciou que pretende pedir à Justiça o direito de participar das votações no Congresso. Isso não é possível, porque ele não pode votar. Se ele está condenado a pena de reclusão superior a oito anos, tem a perda temporária de seus direitos políticos. Ele é preso em regime fechado.
Até por uma inspiração democrática, autorizei que ele fizesse sua defesa. Mas ele está em regime fechado. Não pode, a exemplo dos outros presos que estão em regime fechado, votar na Câmara. Nem votar como eleitor. Ele nem vota nem é votado.
O senhor vê alguma incongruência no fato de haver um deputado preso e, ao mesmo tempo, no exercício do mandato? Nós temos dois aspectos. Um é o entendimento se o ato praticado pelo parlamentar fere o decoro. Isso é um juízo de valor coletivo da Câmara. O Supremo Tribunal Federal deixou a critério da Câmara avaliar o que os militares chamam de pundonor, a ética no exercício do cargo. Isso é uma questão para o poder constituído analisar. Da mesma forma, é correto afirmar que ele poderia ter sido absolvido pelo Supremo e perdido o mandato na Câmara.
Não são sinais confusos para a sociedade? Nem sempre o anseio do povo é atendido dentro desse aspecto político. Isso é um critério, como nós temos um critério na Justiça. Nosso critério é a lei. O juiz decide até contra a sua vontade pessoal para julgar de acordo com a lei. É uma evolução democrática o fato de hoje fazermos justiça. Parece-me óbvio, porém, que os critérios podem não satisfazer a todos. É um dilema da sociedade. Não podemos resolver todos os anseios apenas com um exemplar do Código Penal debaixo do braço.
“Ele não pode sair para votar”
O juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, é o guardião dos direitos dos mais de 12 000 criminosos que cumprem pena no presídio da Papuda, em Brasília. Não é uma tarefa fácil. A penitenciária abriga os bandidos mais perigosos do Distrito Federal e enfrenta problemas comuns ao sistema carcerário brasileiro - superlotação, tráfico de drogas, falta de condições, fugas. Na semana passada, o deputado-presidiário Natan Donadon, que cumpre pena por formação de quadrilha e peculato, reclamou da comida e do conforto de sua cela. Em entrevista ao repórter Hugo Marques, o magistrado não se sensibilizou: “Isso significa que a pena está tendo efeito”. O deputado Donadon reclamou do tratamento que está recebendo no presídio. Ele tem razão? Tem. Ele reclama de um sistema que não foi feito para deputados. Foi feito para condenados. Ele perde o conforto do lar, perde o afago dos familiares, o convívio com os amigos, perde o lazer. Claro que ele vai reclamar, porque está numa situação desconhecida.Todos os seres humanos têm medo do desconhecido.
Ele está preso em uma cela individual. Isso não é um privilégio? Decidi assim para preservar a integridade física em relação à massa carcerária e para preservar o cargo dele, de deputado. Não posso desconhecer que ele é um deputado federal. Por isso recomendei ao diretor do presídio que o colocasse numa cela individual, o que também não é muito bom, do ponto de vista pessoal, porque ele fica isolado das outras pessoas.
Como deputado, ele corre algum risco? Existe a lógica do encarcerado, a lógica do mais forte, do líder positivo ou negativo da massa carcerária. A massa carcerária tem leis próprias, que, sem fazer trocadilho, são leis não editadas pelo Congresso. São leis pessoais, leis da sobrevivência, leis da malícia do crime. Ele é uma presa fácil porque não tem a malícia, a vivência. O sentimento dos outros presidiários é que ele tem dinheiro. Quando chega uma pessoa que tem dinheiro dentro de um sistema penitenciário, em que o dinheiro não circula normalmente, isso cria um desconforto para ele e para os outros presos também.
Como o senhor, sendo operador da Justiça, vê toda essa polêmica? O deputado está reclamando da perda da liberdade. Isso significa dizer, em termos práticos, no campo penal, que a pena está tendo efeito. É exatamente isso. Está se fazendo a justiça e cumprindo a lei como manda a Constituição.
O deputado também reclama da qualidade da comida no presídio da Papuda. Eu também reclamaria. A dificuldade na Papuda é a seguinte: eu tenho 12300 presos. Ao meio-dia, preciso ter 12300 refeições prontas. Não se confeccionam 12300 refeições ao paladar do comensal. E lá ele não é um comensal: é um presidiário comum que vai receber a alimentação que o estado lhe der, naquelas condições. Quem está em liberdade escolhe restaurante. Quem paga escolhe o cardápio.
Como é, para o senhor, administrar um sistema carcerário com 12300 presos comuns e uma autoridade política? Isso significa um avanço no processo democrático. É exatamente o que a lei almeja e o povo quer: que a lei seja aplicada a todos, seja voltada para todos, e que haja uma eficácia na lei penal. Não me surpreende que exista entre os presos um deputado. Temos ex-juízes, ex-promotores e ex-delegados cumprindo pena.
O deputado já anunciou que pretende pedir à Justiça o direito de participar das votações no Congresso. Isso não é possível, porque ele não pode votar. Se ele está condenado a pena de reclusão superior a oito anos, tem a perda temporária de seus direitos políticos. Ele é preso em regime fechado.
Até por uma inspiração democrática, autorizei que ele fizesse sua defesa. Mas ele está em regime fechado. Não pode, a exemplo dos outros presos que estão em regime fechado, votar na Câmara. Nem votar como eleitor. Ele nem vota nem é votado.
O senhor vê alguma incongruência no fato de haver um deputado preso e, ao mesmo tempo, no exercício do mandato? Nós temos dois aspectos. Um é o entendimento se o ato praticado pelo parlamentar fere o decoro. Isso é um juízo de valor coletivo da Câmara. O Supremo Tribunal Federal deixou a critério da Câmara avaliar o que os militares chamam de pundonor, a ética no exercício do cargo. Isso é uma questão para o poder constituído analisar. Da mesma forma, é correto afirmar que ele poderia ter sido absolvido pelo Supremo e perdido o mandato na Câmara.
Não são sinais confusos para a sociedade? Nem sempre o anseio do povo é atendido dentro desse aspecto político. Isso é um critério, como nós temos um critério na Justiça. Nosso critério é a lei. O juiz decide até contra a sua vontade pessoal para julgar de acordo com a lei. É uma evolução democrática o fato de hoje fazermos justiça. Parece-me óbvio, porém, que os critérios podem não satisfazer a todos. É um dilema da sociedade. Não podemos resolver todos os anseios apenas com um exemplar do Código Penal debaixo do braço.
Comentários