Hotel cria cargo para Dirceu e oferece R$ 20 mil

Empresário e amigo íntimo de petistas gaúchos cria vaga e assina a Carteira de Trabalho do ex-ministro condenado na Ação Penal 470. O futuro gerente administrativo do Hotel Saint Peter informou à Justiça que se candidatou ao emprego "por necessidade"

JOÃO VALADARES e DIEGO ABREU | CORREIO BRAZILIENSE

O ex-ministro José Dirceu, que começou a cumprir pena inicial de 7 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, contou com a ajuda do empresário Paulo Masci de Abreu, dono do Saint Peter Hotel, em Brasília, para trabalhar fora da prisão como gerente administrativo do empreendimento. Abreu
é amigo íntimo de Dirceu e de próceres petistas. Na carteira de trabalho — assinada em 22 de novembro pelo empregador camarada —, o petista vai receber R$ 20 mil por mês. O curioso é que, no organograma do Saint Peter, conforme informações repassadas pelo próprio hotel ao Correio, não existe
a tal gerência administrativa. Há uma gerência geral e seis gerências setoriais, e todas se encontram ocupadas. A Vara de Execuções Penais confirmou que recebeu o pedido de trabalho externo, mas ainda não sabe informar em quanto tempo o caso será analisado.

Todos os documentos necessários para autorização do trabalho fora do presídio, a exemplo do contrato de trabalho, estão anexados à petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, disponível no andamento eletrônico do processo. O horário de expediente é das 8h às 17h, com intervalo para almoço. A gerente-geral do hotel, Valéria Rodrigues Linhares, responsável pelo contrato de trabalho do ex-ministro recebia, em agosto do ano passado, R$1.800.00.

Paulo Masci de Abreu, um dos dois donos do Saint Peter, é irmão de José Masci de Abreu, presidente do Partido Trabalhista Nacional (PTN). No questionário que respondeu para ser contratado, Dirceu responde que se candidatou à vaga de emprego “por necessidade e por apreciar hotelaria e área administrativa.” Diz também que, nas horas de folga, gosta de “ler, assistir a filmes e viajar”. No mesmo questionário, ele se declara católico e não fumante, diz que não tem tatuagens e que gosta de caminhar. A ficha com as perguntas foi respondida por Dirceu em 18 de novembro, três dias após a prisão.

Hotel de petistas

O Correio esteve, na tarde de ontem, no Saint Peter Hotel, no Setor Hoteleiro Sul. Informações repassadas pelo estabelecimento indicam que, além da gerência-geral, há as gerências comercial, de alimentos e bebidas, de recepção, de atendimento, de recursos humanos e financeira. Atualmente,
nenhum político mora no hotel. O parlamentar José Genoino, também condenado no chamado processo do mensalão, já morou por dois anos no local. O hotel também é uma das hospedagens do ex-presidente Lula, quando vem a Brasília.

De acordo com a Lei de Execuções Penais (LEP), o salário recebido pelo detento que trabalha fora da prisão deve atender à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios. De acordo com a legislação, a remuneração deve também se destinar à assistência à família, a pequenas despesas pessoais e ao ressarcimento, ao Estado, das despesas assumidas com a manutenção do condenado. A LEP ainda estabelece que “ressalvadas outras aplicações legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade”.

No contrato assinado, o hotel assegura que “tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante a horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semiaberto ou outro que seja determinado pelo Poder Judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na Ação Penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.”

A defesa de Dirceu alega, na petição encaminhada ao STF e à VEP, que, “não havendo dúvidas acerca do regime prisional imposto ao requerente, torna-se admissível a realização de trabalho externo, conforme preceitua o Artigo 35, Parágrafo 2º do Código Penal. José Dirceu preenche todos os requisitos
necessários para que lhe seja deferida a possibilidade de trabalho externo”.

Tramitação lenta

Devido à lentidão do Judiciário, a autorização para trabalho externo pode levar de dois a três meses para tramitar no Distrito Federal. Isso porque, a menos que na própria carta de sentença expedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais não venha registrada a liberação para trabalhar fora do presídio com todos os detalhes sobre a atividade, é necessário vencer um longo caminho burocrático.

O preso tem que apresentar carta do empregador, que, muitas vezes, precisa ser ouvido pelo juiz e por sua equipe psicossocial. Depois disso, aguarda um parecer do Ministério Público e, na sequência, uma decisão judicial que permita o serviço externo. Se José Dirceu não tiver nenhum tipo de regalia na
tramitação, só terá direito de sair para trabalhar em 2014.

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