Aprenda a fiscalizar os programas sociais do Governo Federal

Os relatórios a serem preenchidos foram elaborados por técnicos da CGU com linguagem acessível para os cidadãos fiscalizarem corretamente a aplicação de recursos nos programas sociais gerenciados pela União

Jéssica Welma | O Povo

Agentes públicos, conselheiros municipais ou qualquer cidadão que tenha interesse em fiscalizar o funcionamento de programas federais, como Bolsa Família e Merenda Escolar, podem recorrer a questionários da Controladoria-Geral da União (CGU) para atestar a correta distribuição das verbas públicas.

Disponibilizados na Internet, os questionários foram elaborados por técnicos da CGU, segundo o órgão, com linguagem acessível aos cidadãos. “Tendo em vista as dimensões do Estado brasileiro e o grande número de municípios que possui, a CGU conta com a participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja realizado de maneira ainda mais eficaz”, diz a descrição do programa no Portal da Transparência.

São concedidos questionários para quatro programas sociais: Bolsa Família (PBF), Alimentação Escolar (Pnae), Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Saúde da Família (PSF). No documento, constam orientações a serem tomadas antes de serem feitas entrevistas com beneficiários dos programas e entes públicos, como prefeituras, agentes comunitários, gestores escolares, dentre outros.

Orientações

No caso do controle do PBF, por exemplo, o cidadão deve solicitar ao município a listagem dos beneficiários ou consultar o banco de dados do Portal da Transparência. Depois, deve selecionar aleatoriamente, ou com auxilio de sindicatos, câmaras municipais ou associações de moradores, as famílias a serem verificadas para atestar a veracidade das informações contidas no cadastro único.

Caso seja identificada alguma irregularidade na execução dos benefícios, o registro deve ser feito no questionário, com as devidas informações do beneficiário ou gestor de programa, e pode ser enviado à CGU por meio da Internet. Os ministérios responsáveis pelos programas sociais também disponibilizam contatos para serem informados sobre problemas nas aplicações dos recursos.

Saiba mais

A CGU é o órgão do Governo responsável por fiscalizar recursos repassados a estados e municípios.

Em 2013, o Ceará ocupou a quarta posição no ranking nacional no número de beneficiados com o programa Bolsa Família, com um total de 3,8 milhões de pessoas, de acordo com o Ipece. Entre as falhas na execução do Pnae, está o fato de que cardápios utilizados nas escolas são elaborados por merendeira e não por nutricionista (14,07%) ou por outras pessoas (30,15%)

No Peti, um dos problemas é a falha no controle de frequência escolar realizado pelas escolas.

FISCALIZAÇÃO

Onde encontrar os relatórios: 

Portal da Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br/aprendaMais/Fiscalizar.aspn

Onde denunciar: 

CGU: www.cgu.gov.br/denuncias/formDenuncia.asp

PBF: Ministério do Desenvolvimento Social: 0800-707-2003 / www.mds.gov.br/form_ouvidoria

Pnae: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ouvidoria@fnde.gov.br

Peti: Comissões municipais de erradicação do trabalho infantil