Junta médica da Câmara nega pedido de aposentadoria por invalidez a Genoino

Médicos concluem que ele não tem doença grave que o impossibilite de trabalhar em definitivo
Ex-deputado já recebe aposentadoria proporcional de R$ 20 mil. Se benefício fosse concedido, ele teria direito a receber R$ 26,7 mil

Isabel Braga | O Globo

BRASÍLIA - A junta médica constituída pela Câmara dos Deputados para avaliar o pedido de aposentadoria por invalidez do ex-deputado José Genoino, preso após condenação no julgamento do mensalão, concluiu que ele tem uma doença cardíaca, mas não grave o suficiente para justificar a concessão do benefício. O deputado foi novamente examinado pelos médicos da junta no dia 11 de fevereiro, após requerer aposentadoria por invalidez, alegando doença cardíaca.

Segundo o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, o processo já está encerrado na Câmara. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já recebeu o documento e acatou a decisão técnica expressa pela junta. O deputado ainda pode recorrer na Justiça, mas o caso não poderá mais ser discutido na Câmara.

— O presidente já tomou conhecimento e a questão, no âmbito da Câmara, está encerrada — disse.

No documento divulgado nesta sexta-feira, com data de 2 de abril, os médicos afirmam que Genoino não tem, no momento, “cardiopatia grave” que resulte em incapacidade definitiva de trabalhar, considerada como invalidez.

“A junta concluiu que o periciado não é portador de invalidez para atividades laborativas; o periciado não é portador de doença especificada em lei, do ponto de vista médico pericial”, apontam os quatro médicos da junta, que assinam o documento.

No dia 18 de fevereiro, Henrique Alves disse que a decisão sobre o pedido de aposentadoria por invalidez seria técnica, sem qualquer tipo de favorecimento.

O petista cumpre a pena em prisão domiciliar provisória por causa da doença, A defesa dele insistirá na tese de que sua vida correria risco, caso ele volte a ser encarcerado, mesmo a doença não se enquadre nas regras previdenciárias.

— O conceito de cardiopatia grave é previdenciário. Não quer dizer que ele tem condições de ser submetido ao regime (de prisão) semiaberto. Ele possui cardiopatia de alto risco e poder sofrer, a qualquer momento, uma crise fulminante. Não tem condições de ser mantido no semiaberto. Por isso vamos insistir que o regime de prisão domiciliar seja definitivo — afirmou o advogado Cláudio Alencar.

Segundo o advogado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, irá enviar o laudo da Câmara, junto com outros documentos, laudos e exames de Genoino à junta médica da Universidade de Brasília para análise do pedido de prisão domiciliar definitiva. O ex-deputado, preso em novembro do ano passado, cumpre pena de quatro anos e oito meses por corrupção ativa. Ele renunciou ao mandato para evitar a cassação do mandato.

Genoino já recebe aposentadoria de R$ 20 mil

Genoino renunciou ao cargo em 3 de dezembro do ano passado, e desde então, recebe a aposentadoria proporcional, de R$ 20.004,16, que equivale a um vencimento líquido de R$ 14. 177,74. Esse não é o valor integral da aposentadoria de deputados.

O pedido de aposentadoria por invalidez foi feito em setembro do ano passado. Se a Câmara tivesse aprovado a aposentadoria por invalidez, ele iria receber o subsídio integral, hoje equivalente a R$ 26.723,13.

Genoino tem direito à aposentadoria proporcional como deputado, por 24 anos e seis dias de mandatos (seis mandatos como deputado federal). Em 2005, Genoino entrou com pedido de aposentadoria proporcional por ter contribuído, como deputado, para o extinto Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Ele foi eleito pela primeira vez em 1982 e conseguiu a aposentadoria por seis anos de mandatos (24 anos e seis dias de mandato). Parte do valor pago é referente ao IPC (52% do subsídio parlamentar, equivalente a R$ 13.896,020) e parte de acordo com as novas regras previdenciárias da Casa (22,86% do subsídio parlamentar, R$ 6.108,14).