Cláudio Mourão era tesoureiro da campanha de Azeredo para governo de MG.
Após réu completar 70 anos, prazo prescricional cai pela metade, diz lei.
Do G1 MG
O advogado Antônio Velloso Neto, que representa Cláudio Mourão no mensalão tucano, entrou com um requerimento, nesta terça-feira (22), na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte pedindo a prescrição do processo, em razão de o réu ter completado 70 anos. Cláudio Mourão era tesoureiro na campanha do então candidato Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. O réu é suspeito de envolvimento no esquema, e acusado de peculato e lavagem de dinheiro.
De acordo com o artigo 115 do Código Penal Brasileiro, quando o réu completa 70 anos de idade, o prazo prescricional, em consequência, é reduzido pela metade. No caso de Mourão, as penas máximas são de 12 anos (para peculato) e de dez anos (lavagem de dinheiro), ambas de reclusão, tudo com prazo prescricional de 16 anos.
Conforme o advogado, o prazo entre os fatos e o recebimento da denúncia foi superior a oito anos, o que daria a Cláudio Mourão a extinção da ação penal. O réu completou 70 anos no último dia 12 de abril, segundo o advogado. “Está na hora de ele descansar”, disse ao G1 Antônio Velloso Neto.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que ainda não recebeu o pedido. Segundo a assessoria, a juíza responsável, Neide da Silva Martins, tem um prazo para analisar a documentação. A solicitação também deve passar pela avaliação do Ministério Público.
Ainda segundo o TJMG, está marcada para a próxima terça-feira (29) uma audiência com dez testemunhas de defesa arroladas por dois réus no processo.
Mensalão tucano
De acordo com o artigo 115 do Código Penal Brasileiro, quando o réu completa 70 anos de idade, o prazo prescricional, em consequência, é reduzido pela metade. No caso de Mourão, as penas máximas são de 12 anos (para peculato) e de dez anos (lavagem de dinheiro), ambas de reclusão, tudo com prazo prescricional de 16 anos.
Conforme o advogado, o prazo entre os fatos e o recebimento da denúncia foi superior a oito anos, o que daria a Cláudio Mourão a extinção da ação penal. O réu completou 70 anos no último dia 12 de abril, segundo o advogado. “Está na hora de ele descansar”, disse ao G1 Antônio Velloso Neto.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que ainda não recebeu o pedido. Segundo a assessoria, a juíza responsável, Neide da Silva Martins, tem um prazo para analisar a documentação. A solicitação também deve passar pela avaliação do Ministério Público.
Ainda segundo o TJMG, está marcada para a próxima terça-feira (29) uma audiência com dez testemunhas de defesa arroladas por dois réus no processo.
Mensalão tucano
De acordo com o Ministério Público, no esquema do mensalão tucano, empresas públicas de Minas Gerais usaram como justificativa eventos esportivos para desviar recursos para a SMP&B, empresa de Marcos Valério. Alguns dos eventos foram o Campeonato Mundial de Supercross Etapa Brasil 1999/2000, o Iron Biker – O Desafio das Montanhas, e o Enduro Internacional da Independência.
Estes eventos foram usados como pretexto para que as estatais Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) repassassem verba para a agência de publicidade de Marcos Valério e dos dois ex-sócios. Este dinheiro seria usado “clandestinamente” à campanha de reeleição de Azeredo ao governo de Minas. Conforme a denúncia, a estimativa é de R$ 3,5 milhões desviados – R$ 9,3 milhões em valores atualizados.
Quinze pessoas foram denunciadas, dentre elas, Eduardo Azeredo (PSDB), que renunciou ao mandato de deputado-federal em fevereiro deste ano, o senador Clésio Andrade e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que teve o processo prescrito em janeiro deste ano ao completar 70 anos.
O processo do senador Clésio Andrade permanece no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo foro privilegiado. Os demais, nove pessoas atualmente, serão julgados pela Justiça Mineira, inclusive o ex-deputado Eduardo Azeredo, que perdeu o foro ao renunciar.
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