Réu do mensalão tucano completa 70 anos e pede prescrição de processo

Cláudio Mourão era tesoureiro da campanha de Azeredo para governo de MG.
Após réu completar 70 anos, prazo prescricional cai pela metade, diz lei.

Do G1 MG

O advogado Antônio Velloso Neto, que representa Cláudio Mourão no mensalão tucano, entrou com um requerimento, nesta terça-feira (22), na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte pedindo a prescrição do processo, em razão de o réu ter completado 70 anos. Cláudio Mourão era tesoureiro na campanha do então candidato Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. O réu é suspeito de envolvimento no esquema, e acusado de peculato e lavagem de dinheiro.

De acordo com o artigo 115 do Código Penal Brasileiro, quando o réu completa 70 anos de idade, o prazo prescricional, em consequência, é reduzido pela metade. No caso de Mourão, as penas máximas são de 12 anos (para peculato) e de dez anos (lavagem de dinheiro), ambas de reclusão, tudo com prazo prescricional de 16 anos.

Conforme o advogado, o prazo entre os fatos e o recebimento da denúncia foi superior a oito anos, o que daria a Cláudio Mourão a extinção da ação penal. O réu completou 70 anos no último dia 12 de abril, segundo o advogado. “Está na hora de ele descansar”, disse ao G1 Antônio Velloso Neto.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que ainda não recebeu o pedido. Segundo a assessoria, a juíza responsável, Neide da Silva Martins, tem um prazo para analisar a documentação. A solicitação também deve passar pela avaliação do Ministério Público.

Ainda segundo o TJMG, está marcada para a próxima terça-feira (29) uma audiência com dez testemunhas de defesa arroladas por dois réus no processo.

Mensalão tucano

De acordo com o Ministério Público, no esquema do mensalão tucano, empresas públicas de Minas Gerais usaram como justificativa eventos esportivos para desviar recursos para a SMP&B, empresa de Marcos Valério. Alguns dos eventos foram o Campeonato Mundial de Supercross Etapa Brasil 1999/2000, o Iron Biker – O Desafio das Montanhas, e o Enduro Internacional da Independência.

Estes eventos foram usados como pretexto para que as estatais Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) repassassem verba para a agência de publicidade de Marcos Valério e dos dois ex-sócios. Este dinheiro seria usado “clandestinamente” à campanha de reeleição de Azeredo ao governo de Minas. Conforme a denúncia, a estimativa é de R$ 3,5 milhões desviados – R$ 9,3 milhões em valores atualizados.

Quinze pessoas foram denunciadas, dentre elas, Eduardo Azeredo (PSDB), que renunciou ao mandato de deputado-federal em fevereiro deste ano, o senador Clésio Andrade e o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que teve o processo prescrito em janeiro deste ano ao completar 70 anos.

O processo do senador Clésio Andrade permanece no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo foro privilegiado. Os demais, nove pessoas atualmente, serão julgados pela Justiça Mineira, inclusive o ex-deputado Eduardo Azeredo, que perdeu o foro ao renunciar.