Justiça suspende direitos políticos do ex-prefeito de Belém
Duciomar Costa (PTB) foi punido por improbidade administrativa em 2005.
Ele foi multado em R$ 651 mil e está proibido de fazer contratos.
Do G1 PA
O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, teve os direitos políticos suspensos pela Justiça Federal por irregularidades na tentativa de compra de um hospital no ano de 2005. Ele foi condenado a pagamento de multa de R$ 651 mil e está proibido de fazer contratos com o poder público por cinco anos. Costa ainda pode recorrer.
Na decisão, divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF/PA) nesta segunda-feira (16), o juiz federal autor da sentença, Rafael Lima da Costa, acredita que o modo como foi feita a compra do hospital, compra cancelada por determinação judicial, “demonstra o nítido propósito de burlar as regras constitucionais e legais estabelecidas, em prejuízo do próprio serviço público de saúde e em benefício indevido de particulares”.
A ação por improbidade foi levada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. O MPF apontou diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pela prefeitura.
De acordo com o MPF, a compra não foi previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, houve dispensa indevida de licitação, preços superfaturados, e tentativa de fraudar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas em dívida com o Estado.
Duciomar Costa foi prefeito de Belém entre os anos de 2005 e 2012. Durante seu último mandato foi iniciada a construção do BRT (Bus Rapid Transit), um modelo de ônibus expresso que seria uma alternativa para o transporte público na capital. A obra não foi concluída na gestão de Duciomar.
O G1 tenta contato com o advogado de Duciomar Costa, mas ele ainda não foi localizado.
O ex-prefeito de Belém, Duciomar Costa, teve os direitos políticos suspensos pela Justiça Federal por irregularidades na tentativa de compra de um hospital no ano de 2005. Ele foi condenado a pagamento de multa de R$ 651 mil e está proibido de fazer contratos com o poder público por cinco anos. Costa ainda pode recorrer.
Na decisão, divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF/PA) nesta segunda-feira (16), o juiz federal autor da sentença, Rafael Lima da Costa, acredita que o modo como foi feita a compra do hospital, compra cancelada por determinação judicial, “demonstra o nítido propósito de burlar as regras constitucionais e legais estabelecidas, em prejuízo do próprio serviço público de saúde e em benefício indevido de particulares”.
A ação por improbidade foi levada à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2008. O MPF apontou diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pela prefeitura.
De acordo com o MPF, a compra não foi previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, houve dispensa indevida de licitação, preços superfaturados, e tentativa de fraudar restrições legais que impedem o poder público de fazer contratos com entidades privadas em dívida com o Estado.
Duciomar Costa foi prefeito de Belém entre os anos de 2005 e 2012. Durante seu último mandato foi iniciada a construção do BRT (Bus Rapid Transit), um modelo de ônibus expresso que seria uma alternativa para o transporte público na capital. A obra não foi concluída na gestão de Duciomar.
O G1 tenta contato com o advogado de Duciomar Costa, mas ele ainda não foi localizado.
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