MP apura irregularidades da Pró-Saúde

O MP identificou que as prestações de serviço de saúde são feitos de forma indireta, por meio de empresas prestadoras de serviços contratadas.

Diário do Pará

Ao que tudo indica os órgãos fiscalizadores começam a abrir o olho para os desmandos da parceria Pro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar x Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) no Pará. Há cerca de um mês o Ministério Público de Santarém realizou audiência pública para colher subsídios para futuros procedimentos para apurar fatos referentes à gestão dos serviços públicos de saúde no município, principalmente nos dois maiores centros de atendimento, o Hospital Municipal e o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), esse último gerido pela Pro-Saúde.

O MP identificou que as prestações de serviço de saúde são feitos de forma indireta, por meio de empresas prestadoras de serviços contratadas. Para o parquet, esse tipo de contratação gera efeitos negativos, como a evasão de direitos trabalhistas individuais, e a falta de transparência na forma como os recursos são repassados às empresas e aos profissionais, fatos amplamente denunciados pelo DIÁRIO nos últimos meses.

Além do representante do MPE, a mesa foi composta pelo Ministério Público do Trabalho, representado pelos procuradores Alan Bruno e Mariana Almeida, pelo representante da Associação dos Membros do MP do Pará (AMPEP), promotor de justiça Manoel Murrieta, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Santarém, Ubirajara Bentes, e pela presidente do Conselho Municipal de Saúde, Conceição Menezes. A audiência foi coordenada pelo promotor Tulio Novaes, da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais para a Saúde e Educação.

A representante do MP do Trabalho, procuradora Mariana Almeida, afirmou a posição do MP no sentido contrário à contratação por pessoa jurídica pela OS com a finalidade de burlar a legislação trabalhista, ressaltando a preocupação com a prestação do serviço, com profissionais submetidos a extensas cargas de trabalho. O procurador Alan Bruno citou exemplos de outros estados, como o Tocantins, onde houve decisão judicial favorável à desconstituição de pessoa jurídica.

Os representantes do HRBA, Hebert Moreschi, e a secretária municipal de Saúde, Valdenira Cunha, prestaram informações e responderam questionamentos da mesa acerca da gestão dos hospitais, sobre gastos, forma de contratação e outras irregularidades. O presidente do Sindicato dos Médicos do Pará, Waldir Cardoso, afirmou da preocupação com os mais de 200 médicos que atuam em Santarém, e de como essa força de trabalho está sendo tratada, posicionando-se de forma contrária às contratações via Organizações de Saúde (OS), da forma como ocorre no HRBA, gerido pela OS Pró-Saúde.

Os cidadãos que se manifestaram na audiência reclamaram sobre a demora nos atendimentos, dificuldades de marcação de consultas e cirurgias, além de maus-tratos pelos profissionais da rede. Os casos de denúncias, como o de uma jovem com problemas dermatológicos que não consegue consulta e o descaso no tratamento de uma parturiente que levou à morte de uma criança no ventre, foram anotados em fichas de atendimento e repassados à secretaria de saúde.

Todos os dados coletados foram gravados e consignados em ata e farão parte dos procedimentos. O MP deve divulgar posteriormente os encaminhamentos e as medidas a serem tomadas pela promotoria. Tudo indica que o MPT entrará com ação civil pública contra a Pró-Saude e contra o município por contratação de médicos através de Pessoa Jurídica (PJ) como ocorreu com o MPT no Tocantins.

A audiência foi realizada no Espaço Teatro Vitória e teve como tema “Centralização da Gestão Pública Hospitalar no Polo Santarém”. A audiência, presidida pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes e contou com a presença de representantes dos hospitais da rede pública e dos órgãos fiscalizadores.