PARA PARLAMENTARES, PRESIDENTA DILMA TERIA ATROPELADO O LEGISLATIVO
Rodrigo Vilela | Diário do Poder
A Câmara dos Deputados vai tentar votar hoje (14) um projeto (PDC 1491/14) que cancela o decreto bolivariano da presidenta Dilma Rousseff (PT) que criou a Política Nacional de Participação Social. A iniciativa faz parte da semana de esforço concentrado para a votação de propostas.
O decreto de Dilma cria conselhos que vão influenciar as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Parte do Congresso não gostou do texto, por acreditar que ele invade prerrogativas do Poder Legislativo.
Parlamentares tiveram debates acalorados sobre o tema. “É uma invasão das prerrogativas do Congresso Nacional”, disparou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). Na avaliação do deputado, o governo agiu de forma autoritária ao criar, sozinho, uma política de participação social.
Já o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), saiu em defesa do decreto. “Não se trata de um decreto que atropela as funções do Legislativo, ao contrário. Todos os governos utilizam decretos quando não se trata de mudanças na Constituição ou geração de despesas”, declarou Fontana.
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