'Fundo Financeiro da Participação Social' deve ser estabelecido por meio de uma nova canetada, se a Câmara não derrubar o primeiro decreto
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Depois de garantir acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais, o Palácio do Planalto planeja criar um fundo para bancar os conselhos populares em órgãos da administração pública criados pelo decreto bolivariano assinado pela presidente Dilma Rousseff em maio. E o fará, novamente, por meio de uma canetada, como indicou na quarta-feira o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, czar dos movimentos sociais no Planalto. "Estamos trabalhando na ideia de um Fundo Financeiro da Participação Social. Vamos fazer também por decreto, a presidente Dilma pode fazer isso", afirmou Carvalho, durante reunião com integrantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para votar uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano de Dilma. Dessa maneira, o texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário desde que haja quórum mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer até agosto já que a Casa iniciou férias não oficiais. Carvalho cobrou dos representantes da CNS um posicionamento público a favor do decreto – e os instou a mobilizarem-se contra a derrubada do texto pelos parlamentares. "É provável que no dia 5 de agosto volte à pauta o debate do decreto no Congresso Nacional. Queria deixar a vocês o desafio de uma ação, porque o governo sozinho não vai conseguir segurar isso. Fica esse desafio para que vocês pensem em forma de mobilização", afirmou. Presente à reunião, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, também cobrou um posicionamento público a favor do decreto por parte do CNS.
O apelo se dá porque o governo, segundo o próprio Carvalho, só providenciará a nova canetada se a primeira não for derrubada pela Câmara. "Isso vai depender, naturalmente, do destino do decreto no Parlamento. Temos agora que esperar um pouco. Fundamentalmente, o fundo custearia passagens e infraestrutura mínima", afirmou o ministro. Após o encontro com representantes do CNS, Carvalho não deu detalhes sobre a finalidade do novo fundo – como, por exemplo, de que forma seria financiado.
O decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa. O texto ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito.
Na terça-feira, diante da ameaça de derrota, PT e PCdoB entraram em obstrução e conseguiram barrar a votação esvaziando o plenário. O pedido de urgência passou com 294 votos a favor e 54 contrários. Houve três abstenções. Foi uma das poucas votações da Câmara desde o começo de junho, quando os deputados deixaram Brasília e teve início a Copa do Mundo. A Medida Provisória 641, que altera a lei de comercialização da energia elétrica, tranca a pauta, mas não impede a votação do Projeto de Decreto Legislativo contra o texto de Dilma. Para pautá-lo, é necessário retirar a MP da pauta ou invertê-la, o que depende de vontade política da Casa.
(Com Estadão Conteúdo)
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência para votar uma proposta que pode derrubar o decreto bolivariano de Dilma. Dessa maneira, o texto ganha prioridade e pode ser votado em plenário desde que haja quórum mínimo de 257 deputados, o que não deverá ocorrer até agosto já que a Casa iniciou férias não oficiais. Carvalho cobrou dos representantes da CNS um posicionamento público a favor do decreto – e os instou a mobilizarem-se contra a derrubada do texto pelos parlamentares. "É provável que no dia 5 de agosto volte à pauta o debate do decreto no Congresso Nacional. Queria deixar a vocês o desafio de uma ação, porque o governo sozinho não vai conseguir segurar isso. Fica esse desafio para que vocês pensem em forma de mobilização", afirmou. Presente à reunião, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, também cobrou um posicionamento público a favor do decreto por parte do CNS.
O apelo se dá porque o governo, segundo o próprio Carvalho, só providenciará a nova canetada se a primeira não for derrubada pela Câmara. "Isso vai depender, naturalmente, do destino do decreto no Parlamento. Temos agora que esperar um pouco. Fundamentalmente, o fundo custearia passagens e infraestrutura mínima", afirmou o ministro. Após o encontro com representantes do CNS, Carvalho não deu detalhes sobre a finalidade do novo fundo – como, por exemplo, de que forma seria financiado.
O decreto de Dilma instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública e, feita numa canetada, representa um assombroso ataque à democracia representativa. O texto ataca um dos pilares da democracia brasileira, a igualdade dos cidadãos, ao privilegiar grupos alinhados ao governo. O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos quer estabelecer, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”. Ou seja, segundo o texto de Dilma, os movimentos sociais – historicamente controlados e manipulados pelo PT – são a representação da sociedade civil no Estado Democrático de Direito.
Na terça-feira, diante da ameaça de derrota, PT e PCdoB entraram em obstrução e conseguiram barrar a votação esvaziando o plenário. O pedido de urgência passou com 294 votos a favor e 54 contrários. Houve três abstenções. Foi uma das poucas votações da Câmara desde o começo de junho, quando os deputados deixaram Brasília e teve início a Copa do Mundo. A Medida Provisória 641, que altera a lei de comercialização da energia elétrica, tranca a pauta, mas não impede a votação do Projeto de Decreto Legislativo contra o texto de Dilma. Para pautá-lo, é necessário retirar a MP da pauta ou invertê-la, o que depende de vontade política da Casa.
(Com Estadão Conteúdo)
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