Gestor foi ao TCE-PR resolver pendência de certidão liberatória.
Servidor registrou B.O. contra o prefeito de Iporã Roberto da Silva (PSDB).
Bibiana Dionísio
Do G1 PR
Um servidor da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) registrou um Boletim de Ocorrência contra o prefeito de Iporã, no noroeste do Paraná, Roberto da Silva (PSDB), nesta quarta-feira (15). Após agressões verbais, os dois trocaram socos na sede do TCE-PR, em Curitiba. Em meio a um empurra-empurra, uma divisória de vidro foi quebrada, e ambos ficaram levemente feridos.
De acordo com o TCE-PR, o prefeito foi até o Tribunal e exigiu a liberação da certidão liberatória – documento obrigatório para que os municípios tenha acesso a convênio e outras modalidades de repasses do governo estadual e federal. A certidão é emitida anualmente e segundo o Tribunal, o município de Iporã está impedido de receber o documento porque não prestou as informações sobre a gestão no ano de 2013. A entrega dos documentos, como por exemplo, de execução orçamentária e análise de gestão fiscal, são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE-PR informou ainda que já entrou em contato com o prefeito Roberto da Silva (PSDB) para avaliar a ocorrência e considera o episódio superado.
O G1 tentou falar com o prefeito de Iporã, mas até as 16h50, Silva não atendeu as ligações.
Um levantamento divulgado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) mostra que apenas 10% das 399 cidades do estado têm esta certidão liberatória.
Para a AMP, o Tribunal impõe exigências complexas e existem limitações técnicas do Sistema de Informação Municipal (SIM-AM), utilizado pelos gestores públicos para a prestação de contas e outras informações ao Tribunal.
As discussões entre prefeitos e o TCE-PR já ocorrem há um bom tempo. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de iniciativa do AMP, propõe uma revisão da lei orgânica do TCE-PR, que normatiza as análises da Corte. A AMP considera que há um exagero por parte do Tribunal na aplicação das multas aos administradores municipais. Além disso, eles pedem mudanças no SIM-AM de maneira que a prestação de contas seja simplificada.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Artagão de Mattos Leão, chegou a propor ao Plenário da Corte uma norma para aplicar multas contra prefeitos que descumpram a legislação tributária, com o intuito de padronizar a forma de aplicação de multas. A proposta precisa ser avalida pelo Plenário no Tribunal.
Um servidor da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) registrou um Boletim de Ocorrência contra o prefeito de Iporã, no noroeste do Paraná, Roberto da Silva (PSDB), nesta quarta-feira (15). Após agressões verbais, os dois trocaram socos na sede do TCE-PR, em Curitiba. Em meio a um empurra-empurra, uma divisória de vidro foi quebrada, e ambos ficaram levemente feridos.
De acordo com o TCE-PR, o prefeito foi até o Tribunal e exigiu a liberação da certidão liberatória – documento obrigatório para que os municípios tenha acesso a convênio e outras modalidades de repasses do governo estadual e federal. A certidão é emitida anualmente e segundo o Tribunal, o município de Iporã está impedido de receber o documento porque não prestou as informações sobre a gestão no ano de 2013. A entrega dos documentos, como por exemplo, de execução orçamentária e análise de gestão fiscal, são exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O TCE-PR informou ainda que já entrou em contato com o prefeito Roberto da Silva (PSDB) para avaliar a ocorrência e considera o episódio superado.
O G1 tentou falar com o prefeito de Iporã, mas até as 16h50, Silva não atendeu as ligações.
Um levantamento divulgado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP) mostra que apenas 10% das 399 cidades do estado têm esta certidão liberatória.
Para a AMP, o Tribunal impõe exigências complexas e existem limitações técnicas do Sistema de Informação Municipal (SIM-AM), utilizado pelos gestores públicos para a prestação de contas e outras informações ao Tribunal.
As discussões entre prefeitos e o TCE-PR já ocorrem há um bom tempo. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), de iniciativa do AMP, propõe uma revisão da lei orgânica do TCE-PR, que normatiza as análises da Corte. A AMP considera que há um exagero por parte do Tribunal na aplicação das multas aos administradores municipais. Além disso, eles pedem mudanças no SIM-AM de maneira que a prestação de contas seja simplificada.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Artagão de Mattos Leão, chegou a propor ao Plenário da Corte uma norma para aplicar multas contra prefeitos que descumpram a legislação tributária, com o intuito de padronizar a forma de aplicação de multas. A proposta precisa ser avalida pelo Plenário no Tribunal.
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