TRE indefere candidatura de Antonio Gomide (PT) e deixa dúvida sobre 2º turno em GO
Votos obtidos pelo petista podem ser anulados; defesa recorreu ao TSE.
Caso órgão mantenha decisão, Marconi (PSDB) seria reeleito no 1º turno.
Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) indeferiu na segunda-feira (20) o registro da candidatura de Antônio Gomide (PT) ao governo do estado. O petista foi derrotado no 1º turno das eleições, no último dia 5, quando obteve 10,09% dos votos válidos. A decisão do órgão deixou dúvidas sobre a anulação do resultado da primeira etapa e, assim, se há necessidade de um segundo turno, disputado entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e Iris Rezende (PMDB).
A candidatura de Gomide foi contestada no TRE-GO a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE-GO), que alegou que Gomide teve o nome incluso na lista de gestores com irregularidades feitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Segundo o órgão, foram constatadas falhas nas contas do petista referentes ao ano de 2010, quando ele ainda era prefeito de Anápolis, a 55 km de Goiânia.
A investigação do TCM-GO apontou que houve “ato doloso de improbidade administrativa” e “irregularidades insanáveis” nas contas. Com isso, Gomide foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, se a decisão for mantida pela Justiça, ele pode ficar inelegível por oito anos.
Logo após o indeferimento da candidatura, a defesa de Gomide recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma medida cautelar. “Recorremos ao TSE e vamos recorrer até ao Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse o advogado do PT, Edilberto Dias.
Até que o TSE julgue tal recurso, o que ainda não tem data marcada, a candidatura de Gomide fica “sub judice” e o resultado do primeiro turno está mantido. No entanto, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso o órgão mantenha a decisão do TRE-GO, os votos obtidos pelo petista podem ser anulados, o que faria com que o candidato Marconi Perillo (PSDB) passasse a ter 51% dos votos válidos, sendo reeleito ainda no primeiro turno.
“O quadro hoje é que haverá eleição no próximo domingo [23]. Mas a validade do resultado desse segundo turno fica condicionado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou o advogado Wandir de Oliveira, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO.
Rejeição de contas
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) indeferiu na segunda-feira (20) o registro da candidatura de Antônio Gomide (PT) ao governo do estado. O petista foi derrotado no 1º turno das eleições, no último dia 5, quando obteve 10,09% dos votos válidos. A decisão do órgão deixou dúvidas sobre a anulação do resultado da primeira etapa e, assim, se há necessidade de um segundo turno, disputado entre o governador Marconi Perillo (PSDB) e Iris Rezende (PMDB).
A candidatura de Gomide foi contestada no TRE-GO a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE-GO), que alegou que Gomide teve o nome incluso na lista de gestores com irregularidades feitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Segundo o órgão, foram constatadas falhas nas contas do petista referentes ao ano de 2010, quando ele ainda era prefeito de Anápolis, a 55 km de Goiânia.
A investigação do TCM-GO apontou que houve “ato doloso de improbidade administrativa” e “irregularidades insanáveis” nas contas. Com isso, Gomide foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, se a decisão for mantida pela Justiça, ele pode ficar inelegível por oito anos.
Logo após o indeferimento da candidatura, a defesa de Gomide recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com uma medida cautelar. “Recorremos ao TSE e vamos recorrer até ao Supremo Tribunal Federal [STF]”, disse o advogado do PT, Edilberto Dias.
Até que o TSE julgue tal recurso, o que ainda não tem data marcada, a candidatura de Gomide fica “sub judice” e o resultado do primeiro turno está mantido. No entanto, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), caso o órgão mantenha a decisão do TRE-GO, os votos obtidos pelo petista podem ser anulados, o que faria com que o candidato Marconi Perillo (PSDB) passasse a ter 51% dos votos válidos, sendo reeleito ainda no primeiro turno.
“O quadro hoje é que haverá eleição no próximo domingo [23]. Mas a validade do resultado desse segundo turno fica condicionado a decisão do Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou o advogado Wandir de Oliveira, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-GO.
Rejeição de contas
Inicialmente, o TRE-GO havia deferido a candidatura de Gomide, no dia 31 de julho. Na época, o TCM-GO já havia pedido a impugnação, mas o órgão eleitoral entendeu que as contas da gestão de Gomide como prefeito foram aprovadas pela Câmara Municipal de Anápolis e não havia problemas que o impedissem de concorrer ao governo.
No entanto, houve uma mudança no entendimento e o TSE passou a atribuir ao TCM-GO a aprovação das contas e não mais à Câmara Municipal. Com isso, o caso foi novamente analisado pelos juízes eleitorais, que decidiram acatar o pedido de impugnação do petista feito pelo procurador regional eleitoral Marcelo Santiago Wolff.
Troca do vice
Sobre a troca do candidato a vice-governador na chapa de Gomide, o TRE-GO considerou a medida legal. Sendo assim, o órgão aprovou a candidatura do professor José do Carmo, conhecido como Zé do Carmo, no lugar do vereador Tayrone Di Martino (PT), que renunciou dois dias antes da realização do primeiro turno.
Antes de formalizar a saída da chapa, Tayrone já tinha anunciado que deixaria o posto no último dia 30, durante um pronunciamento na Câmara Municipal de Goiânia. Porém, segundo informou o PT na ocasião, o parlamentar desistiu da renúncia no mesmo dia "para não prejudicar o pleito estadual".
Porém, em nota,Tayrone afirmou que não "voltou atrás" e explicou que esteve reunido com a executiva do PT, quando reafirmou "por diversas vezes a renúncia". Porém, disse que, por conta de problemas jurídicos que poderiam interferir no resultado da eleição, não apresentaria a carta de renúncia. Mesmo assim, no último dia 2, ele protocolou a saída junto ao TRE-GO.
O vereador revelou que a decisão de efetivar a sua renúncia ocorreu após uma entrevista do advogado do PT, Edilberto Dias, que estava presente na reunião. Ele afirmou a um jornal da capital que a decisão de Tayrone de voltar à chapa era política e que "com toda segurança jurídica, poderia sim fazer a substituição do candidato". Em virtude disso, Tayrone optou por formalizar a renúncia, tendo em vista que diante da sua saída "não há impedimento legal para a chapa".
A saída de Tayrone ocorreu depois que ele foi suspenso por 60 dias pelo Diretório Municipal do PT após votar contra o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mesmo pertencendo à base do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT). A sanção também foi aplicada ao vereador petista Felizberto Tavares.
Tayrone classificou a punição como "injusta" e afirmou que esta atitude pesou em sua decisão. "Por ter absoluta certeza de ter feito o correto, somada à falta de apoio do partido, sinto que, suspenso dentro do próprio PT, por coerência, não posso fazer parte da chapa que disputa o governo de Goiás", destacou.
O vereador pontuou ainda que votou de acordo com a sua coerência, em respeito às pessoas que o elegeram. Disse que o projeto leva a um aumento "no escuro" do imposto pago pelos contribuintes, que "já pagam pesados impostos", e fez críticas à administração municipal.
Mesmo após impasse, a proposta do reajuste do IPTU foi votada e aprovada pela Câmara de Goiânia.
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