Antonio Andrade
campanha eleitoral
doação
Fernando Pimentel
governador
Minas Gerais
Ministério Público Eleitoral
PMDB
prestação de contas
PT
Procuradoria questiona gastos de campanha de governador eleito em MG
Carlos Eduardo Cherem
Do UOL, em Belo Horizonte
A Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais abriu nesta quinta-feira (8) representação contra o governador Fernando Pimentel (PT) e o vice, Antônio Andrade (PMDB), por captação e uso ilícito de recursos durante a campanha eleitora, no ano passado.
De acordo com a representação, Pimentel e Andrade teriam utilizado "contabilidade de conveniência na prestação de contas, extrapolando o limite de gastos fixado pelo partido em R$ 10.170.808,34; omissão de despesas realizadas por outros candidatos, partidos ou comitês que favoreceram a campanha dos representados; emissão extemporânea de recibos eleitorais, após a prestação de contas final; e não lançamento de doação na segunda prestação de contas".
Para o Ministério Público Eleitoral, o governador eleito em outubro, "tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao Comitê Financeiro correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos".
"O candidato doou ao Comitê Financeiro ao longo de toda a sua campanha R$ 13.754.500,00 para que este realizasse despesas em seu favor, tendo sido mais da metade doada após as eleições. O Comitê Financeiro, por sua vez, transferiu ao candidato R$ 24.169.199,03 em doações estimadas, realizadas de maneira convenientemente atípica", diz a procuradoria.
Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público Eleitoral consiste na realização de despesas em favor da campanha de outros candidatos, que deveriam ter sido registradas como doações estimadas e não o foram, resultando numa "subestimação artificial do já exorbitante valor da campanha".
Para a procuradoria, ocorreu "uma falha grave, a qual provoca desequilíbrio na disputa eleitoral em face dos demais candidatos, que, em tese, observaram as regras impostas pela legislação eleitoral".
Se a representação for julgada procedente, Pimentel e Antônio Andrade podem ter os diplomas cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais.
Em nota à imprensa divulgada nesta quinta-feira (8), o PT de Minas Gerais informou que "reafirma o respeito à legislação eleitoral na prestação de contas da última campanha majoritária".
De acordo com o comunicado, "as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha".
Do UOL, em Belo Horizonte
A Procuradoria Eleitoral de Minas Gerais abriu nesta quinta-feira (8) representação contra o governador Fernando Pimentel (PT) e o vice, Antônio Andrade (PMDB), por captação e uso ilícito de recursos durante a campanha eleitora, no ano passado.
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| Fernando Pimentel (PT) |
Para o Ministério Público Eleitoral, o governador eleito em outubro, "tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao Comitê Financeiro correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos".
"O candidato doou ao Comitê Financeiro ao longo de toda a sua campanha R$ 13.754.500,00 para que este realizasse despesas em seu favor, tendo sido mais da metade doada após as eleições. O Comitê Financeiro, por sua vez, transferiu ao candidato R$ 24.169.199,03 em doações estimadas, realizadas de maneira convenientemente atípica", diz a procuradoria.
Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público Eleitoral consiste na realização de despesas em favor da campanha de outros candidatos, que deveriam ter sido registradas como doações estimadas e não o foram, resultando numa "subestimação artificial do já exorbitante valor da campanha".
Para a procuradoria, ocorreu "uma falha grave, a qual provoca desequilíbrio na disputa eleitoral em face dos demais candidatos, que, em tese, observaram as regras impostas pela legislação eleitoral".
Se a representação for julgada procedente, Pimentel e Antônio Andrade podem ter os diplomas cassados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais.
Em nota à imprensa divulgada nesta quinta-feira (8), o PT de Minas Gerais informou que "reafirma o respeito à legislação eleitoral na prestação de contas da última campanha majoritária".
De acordo com o comunicado, "as despesas comprovadamente ficaram limitadas a R$ 41,1 milhões, sendo esta a realidade das contas da campanha".
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