Tribunal também determinou que legenda fique três meses sem receber cotas do fundo partidário
Chico de Gois | O Globo
BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o PT a pagar multa de R$ 4,9 milhões por irregularidades nas contas do partido de 2009, reprovadas parcialmente nesta quinta-feira. O tribunal também aplicou a sanção de que o PT fique sem receber, durante três meses, as cotas relativas ao fundo partidário.
Ministros João Otávio de Noronha, Dias Toffoli e Gilmar Mendes - TSE
A determinação do TSE de punir o PT com a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário por três meses significa uma perda considerável para o partido, que é o maior beneficiário dessa verba. No primeiro trimestre deste ano, a distribuição dos duodécimos (total dos recursos do Fundo, divididos por partidos e por mês) aportou no caixa petista R$ 7,8 milhões. Somado a isso há ainda a distribuição da arrecadação de multas. Nesse caso, o PT ganhou mais R$ 2,8 milhões. Isso significa que, no primeiro trimestre deste ano, a legenda recebeu R$ 10,6 milhões do Fundo.
A definição da aplicação da multa de R$ 4,9 milhões foi baseada no voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas do processo. O relator Admar Gonzaga Neto, relator do processo, queria a penalização no valor de R$ 2,3 milhões. Porém, Gilmar considerou que o partido havia utilizado recursos do Fundo Partidário para pagar um empréstimo fictício contraído no Banco Rural. Por conta disso, sugeriu um acréscimo de R$ 2,6 milhões na multa, o que foi acolhido pela maioria do plenário do TSE.
Em 2003, o banco concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT, mesmo com o fato de o partido ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os empréstimos eram fictícios. Mesmo assim, o PT utilizou verbas do fundo para quitar a dívida. Por isso, Gilmar Mendes observou que o dinheiro não poderia ter sido direcionado para pagar um empréstimo que, de acordo com decisão do STF, não havia existido de fato. Foi por causa disso que o ministro entendeu que a multa deveria ser maior — e a maioria de seus pares concordaram.
Na terça-feira, o plenário do TSE julgou as prestações de contas de outros cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram julgadas as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido da República (PR) e Partido Popular Socialista (PPS). Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas dos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS. Foram aprovadas com ressalvas as contas do PTN e do PR.
Esta quinta-feira é a data-limite para que a Corte analise as prestações de contas referentes ao ano de 2009. Caso a análise fosse adiada, as irregularidades não poderiam ser punidas, pois estariam prescritas.
No domingo, O GLOBO publicou reportagem sobre o andamento das prestações de contas dos dez maiores partidos políticos desde 2004. Das 89 prestações entregues no período, 60% não foram julgadas, sendo que 13 delas não poderão mais gerar punições aos partidos porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no ano passado, considerar prescritas todas as contas não julgadas em cinco anos.
A decisão de considerar prescritas as contas que não forem julgadas em cinco anos, que afetou 13 prestações, foi tomada em setembro de 2014. O presidente do TSE, Dias Toffoli, deu o voto condutor da posição do plenário. A decisão já beneficiou sete dos dez maiores partidos e, em alguns casos, as legendas se livraram de ter de fazer os ressarcimentos milionários que eram recomendados por órgãos técnicos e pela procuradoria-geral eleitoral.
CONTAS DE 2014
Os 32 partidos políticos têm até esta quinta-feira para fazer a prestação anual das contas partidárias referente a 2014. Segundo o TSE, até as 19h de ontem, PTB, PDT, PCdoB, PTC, PSC, PMN, PRP, PSTU, PHS, PSDC, PSOL, PSB, PPL, PROS, PRB, PSC, DEM, PRP e PPL haviam entregue as prestações de contas. O horário de funcionamento do protocolo é de 11h às 19h.
A definição da aplicação da multa de R$ 4,9 milhões foi baseada no voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vistas do processo. O relator Admar Gonzaga Neto, relator do processo, queria a penalização no valor de R$ 2,3 milhões. Porém, Gilmar considerou que o partido havia utilizado recursos do Fundo Partidário para pagar um empréstimo fictício contraído no Banco Rural. Por conta disso, sugeriu um acréscimo de R$ 2,6 milhões na multa, o que foi acolhido pela maioria do plenário do TSE.
Em 2003, o banco concedeu um empréstimo de R$ 3 milhões para o PT, mesmo com o fato de o partido ter encerrado o ano anterior com um rombo de R$ 2 milhões em suas contas. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os empréstimos eram fictícios. Mesmo assim, o PT utilizou verbas do fundo para quitar a dívida. Por isso, Gilmar Mendes observou que o dinheiro não poderia ter sido direcionado para pagar um empréstimo que, de acordo com decisão do STF, não havia existido de fato. Foi por causa disso que o ministro entendeu que a multa deveria ser maior — e a maioria de seus pares concordaram.
Na terça-feira, o plenário do TSE julgou as prestações de contas de outros cinco partidos políticos referentes ao exercício de 2009. Foram julgadas as contas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido da República (PR) e Partido Popular Socialista (PPS). Os ministros desaprovaram parcialmente as contas apresentadas dos diretórios nacionais do PRTB, PSOL e PPS. Foram aprovadas com ressalvas as contas do PTN e do PR.
Esta quinta-feira é a data-limite para que a Corte analise as prestações de contas referentes ao ano de 2009. Caso a análise fosse adiada, as irregularidades não poderiam ser punidas, pois estariam prescritas.
No domingo, O GLOBO publicou reportagem sobre o andamento das prestações de contas dos dez maiores partidos políticos desde 2004. Das 89 prestações entregues no período, 60% não foram julgadas, sendo que 13 delas não poderão mais gerar punições aos partidos porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no ano passado, considerar prescritas todas as contas não julgadas em cinco anos.
A decisão de considerar prescritas as contas que não forem julgadas em cinco anos, que afetou 13 prestações, foi tomada em setembro de 2014. O presidente do TSE, Dias Toffoli, deu o voto condutor da posição do plenário. A decisão já beneficiou sete dos dez maiores partidos e, em alguns casos, as legendas se livraram de ter de fazer os ressarcimentos milionários que eram recomendados por órgãos técnicos e pela procuradoria-geral eleitoral.
CONTAS DE 2014
Os 32 partidos políticos têm até esta quinta-feira para fazer a prestação anual das contas partidárias referente a 2014. Segundo o TSE, até as 19h de ontem, PTB, PDT, PCdoB, PTC, PSC, PMN, PRP, PSTU, PHS, PSDC, PSOL, PSB, PPL, PROS, PRB, PSC, DEM, PRP e PPL haviam entregue as prestações de contas. O horário de funcionamento do protocolo é de 11h às 19h.
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