No mês passado, foi registrado déficit primário de R$ 7,22 bilhões.
De janeiro a julho, contas tiveram resultado negativo inédito de R$ 9,05 bi.
Alexandro Martello | G1, em Brasília
As contas do governo registraram em julho um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) de R$ 7,22 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (27).
De acordo com dados oficiais, trata-se do pior resultado, para este mês, desde o início da série histórica da instituição, em 1997, ou seja, em 19 anos. Em julho do ano passado, as contas do governo haviam registrado déficit de R$ 2,21 bilhões.
Já nos sete primeiros meses deste ano, o governo informou que foi contabilizado um déficit de R$ 9,05 bilhões. Foi a primeira vez, desde o início da série histórica, em 1997, que as contas do governo tiveram resultado negativo para o período de janeiro a julho.
Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 15,14 bilhões, de acordo com números do Tesouro Nacional. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1997 (superávit de R$ 3 bilhões).
"Trata-se de um resultado negativo bastante expressivo, mas isso não significa que não estejamos fazendo o ajuste fiscal. A receita real vem caindo. Recuou 3,7%. Parte disso tem a ver com o nível de atividade econômica e essa performance ainda não mudou", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
Queda da arrecadação
Os resultados das contas públicas têm sido afetados pela redução da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a julho desde 2010.
Segundo Saintive, a queda no preço do petróleo também tem influenciado as contas públicas. Ele informou que o governo arrecadou R$ 10 bilhões a menos, na parcial deste ano, em "royalties" do petróleo. "Não recebemos e não esperamos receber dividendos da Petrobras. Isso impacta nossa receita com relação a dividendos", acrescentou.
As receitas foram afetadas pelo baixo nível de atividade econômica e, também, pelas desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.
Receitas, despesas e investimentos
As receitas totais subiram 4,3% nos sete primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 733 bilhões. O aumento das receitas foi de R$ 30,4 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.
Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram o dobro nos sete primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 8,7%, para R$ 613 bilhões. Neste caso, o aumento foi de R$ 49,2 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 14,5% na parcial deste ano, para R$ 139 bilhões – um aumento de R$ 17,68 bilhões.
Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. As despesas com investimentos caíram 31,4% nos sete primeiros meses deste ano, para R$ 32,26 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 14,78 bilhões, de acordo com o Tesouro.
Meta do governo
No mês passado, o governo formalizou a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, à redução da arrecadação. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.
Em novembro, a equipe econômica havia fixado uma meta de R$ 55,3 bilhões para as contas do governo em 2015. Em julho, porém, esse objetivo foi reduzido para somente R$ 5,8 bilhões neste ano, o equivalente a 0,10% do PIB – que é a soma de todos e bens e serviços produzidos no país.
Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).
Dividendos, concessões e subsídios
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu, nos sete primeiros meses deste ano, menos recursos de dividendos de empresas estatais.
De janeiro a julho de 2015, o governo recebeu R$ 3,36 bilhões em dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 10,49 bilhões no mesmo período de 2014.
Em concessões, porém, o governo recebeu mais recursos de janeiro a julho deste ano (R$ 5,4 bilhões) contra o mesmo período do ano passado (R$ 2,65 bilhões).
O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos sete primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 5,3 bilhões no mesmo período do ano passado.
Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.
No caso dos subsídios, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os pagamentos somaram R$ 18,51 bilhões de janeiro a julho deste ano, contra R$ 5,54 bilhões no mesmo período do ano passado.
Medidas de ajuste
Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.
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