Contratos foram feitos com empresas para obras contra crise hídrica em SP.
Promotoria investiga se governo tentou 'fabricar' situação de emergência.
Isabela Leite | G1 São Paulo
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo investiga a contratação direta, sem abertura de licitação, de pelo menos 10 contratos feitos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com empresas para obras contra a crise hídrica no estado. Os procuradores estimam que os contratos somam R$ 200 milhões.
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo investiga a contratação direta, sem abertura de licitação, de pelo menos 10 contratos feitos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com empresas para obras contra a crise hídrica no estado. Os procuradores estimam que os contratos somam R$ 200 milhões.
Sabesp executa obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê (Foto: Reprodução GloboNews)O MPC estima, no entanto, que os valores podem ser ainda maior porque os fiscais já fizeram levantamento prévio de outras contratações sem licitação que podem somar pelo menos mais R$ 200 milhões. O G1 teve acesso à lista com 10 contratos e seus valores (veja abaixo).
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro Lima, esse tipo de contratação pode ser feito, contanto que o governo formalize uma situação de emergência da crise, o que o governador Geraldo Alckmin nega até o momento. A Sabesp, por meio de sua assessoria de imprensa, pediu mais detalhes dos contratos investigados para se pronunciar.
Já uma portaria do DAEE confirmou que a situação crítica da Bacia do Alto Tietê, na Grande São Paulo, e justifica que a medida foi tomada por causa do baixo índice de chuva nos reservatórios que abastecem a região metropolitana, sem detalhar as medidas que serão tomadas.
"O que chama a atenção do Ministério Público é que até a data de ontem não havia uma declaração formal do governo de que estávamos passando por uma situação emergencial. E o contraditório é isso. Até então não existia uma declaração, e essa de ontem é específica à situação do Alto Tietê, mas eles estão fazendo diversas contratações emergenciais sem esse pronunciamento oficial", afirmou o procurador.
Segundo o governo, a portaria serve como "instrumento para minorar riscos ao abastecimento” no Alto Tietê e para assegurar a "execução de obras emergenciais que estão em curso diante da maior seca dos últimos 85 anos". "A portaria tem o objetivo claro de alertar: estamos sob uma crise hídrica, não tem chovido e é preciso então ter um esforço coletivo", afirmou Geraldo Alckmin na quarta-feira (19).
O governador negou nesta quinta-feira, no entanto, que a publicação da portaria pelo DAEE em que classifica como "crítica" a situação hídrica na Bacia do Alto Tietê seja uma medida para decretar racionamento. Alckmin afirmou que a medida é para evitar o desabastecimento.
O representante do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro Lima disse ainda que, por regra, a confirmação de uma situação de emergência por causa de uma crise hídrica deve ser feita por meio de decreto.
Emergência 'fabricada'
A Promotoria de Patrimônio Público também instaurou inquérito para investigar a contratação feita pela Sabesp de empresas sem licitação. Desde junho de 2014, o Ministério Público apura se o governo "fabricou" uma situação de emergência para justificar os contratos diretos, sem concorrência. O inquérito ainda está em andamento e é paralelo à investigação da equipe do MP que atua perante ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O secretário de Patrimônio Público Otávio Ferreira Garcia afirmou que a crise é inegável e acreditar em uma situação diferente é "subestimar a inteligência da população". Caso seja apontado que houve omissão, o MP também pode pedir a responsabilização de pessoas dos órgãos gestores, como o DAEE e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), além da Sabesp.
O Ministério Público, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública e entidades ligadas à preservação do meio ambiente realizam nesta quinta (20) e sexta-feira (21) uma audiência pública para discutir a crise hídrica no estado e convocar a população para relatar as dificuldades enfrentadas durante a seca, como cortes de abastecimento e qualidade de água ruim.
Lista de contratos:
- Execução de obras emergenciais para utilização de volume morto de reservação da represa “Atibainha” - R$ 32 milhões
- Fornecimento de 17 conjuntos moto-bombas flutuantes com mangote especial - R$ 5,4 milhões
- Execução das obras emergenciais para a utilização do volume morto de reservação das represas Jaguari/Jacarei - R$ 20 milhões
- Fornecimento de 2.976 m de tubos PEAD com diâmetro de 1000 mm, 31 colarinhos de PEAD diâmetro de 1000 mm e 31 falanges em aço ASTM A36 diâmetro de 1000 mm - R$ 8.225.430,88
- Fornecimento óleo diesel para alimentação de usina geradora de 6.000 kva nas represas de Jacarei e Atibainha - R4 8.796.900,00
- Fornecimento de 1 conjunto de ultrafiltração por membranas para ampliar a produção de água da ETA Rio Grande em 500 LS - Unidade de Negócios de Produção de Água da Metropolitana -Diretoria Metropolitana - R$ 26.5 milhões
- Prestação de Serviços de Monitoramento Climático, indução de chuva e registro de medição de chuvas localizadas induzidas sobre a bacia hidrográfica do sistema - R$ 4.479.348, 24
- Amplicação do Sistema de Ultrafiltração utilizando membranas no tratamento de água Rodolfo José da Costa e Silva, em 1000 L/s R$ 41.576.764,91
- Execução das obras aquáticas para bombeamento de 4m³/s da represa Rio Grande para Represa Taiaçupeba - R$ 30.193.767,34
- Execução das obras terrestres para bombeamento de 4m³/s da represa Rio Grande para a represa Taiaçupeba - R$ 16.425.193,84
Alertas sobre o Alto Tietê
O Ministério Público tenta na Justiça interromper a obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê, considerada a principal ação contra a crise hídrica em 2015 em São Paulo. A Promotoria contestou na Justiça as licenças ambientais obtidas pela Sabesp e disse que os documentos apresentados pela companhia são insuficientes e incompletos para comprovar que não há risco ambiental, como poluição dos reservatórios.
Anunciada em janeiro pelo governador Geraldo Alckmin para maio, a obra foi adiada para setembro, segundo previsão da Sabesp. Até o momento, 70% do projeto já foram executados, segundo informou a GloboNews. Ao todo, 11 quilômetros de dutos serão instalados para captar água de um braço da represa Billings e levá-la até o Alto Tietê.
A interligação, considerada a mais importância contra a crise hídrica, vai aumentar em 4 m³/segundo a produção de água em São Paulo, de acordo com a Sabesp. Um m³ corresponde a 1 mil litros. A medida integra um pacote de ações para amenizar a estiagem no estado, mas a má qualidade da água da represa e como será feito o tratamento dividem a opinião de especialistas.
No dia 4 deste mês, o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, disse ao G1 que existia uma preocupação particular com o mês de agosto no Sistema Alto Tietê, mas garantiu não existir uma situação de emergência na Grande São Paulo. No fim de julho, a Sabesp pediu aos órgãos reguladores um aval para tirar mais água do Cantareira e aliviar o Alto Tietê.
"O fato que os reservatórios caiam é previsível. A dúvida é: fazendo simulações, ele fica vazio antes do final do ano? A resposta é não. As simulações não indicam isso então é por isso que eu posso afirmar que não se vislumbra rodízio em 2015", disse Kelman durante a abertura do 26º Congresso Nacional de Saneamento e Ambiente, realizado em São Paulo.
Investigações
A crise hídrica no estado de São Paulo já gerou mais de 50 inquéritos civis no MP e ações civis públicas protocoladas pelos promotores na Justiça por causa da falta d'água e problemas enfrentados pela população em decorrência da seca. Alguns casos também são acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, a maior parte dos processos está em andamento ou resultou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Desde fevereiro de 2014, o MP instaurou ao menos 48 inquéritos sobre o assunto, a maioria por falta de transparência nas informações sobre a crise. A Promotoria também apura denúncias e reclamações sobre cortes no abastecimento, desperdício, má qualidade da água, falhas no serviço prestado ao consumidor, improbidade e impacto ambiental de obras.
O promotor do Gaema Cabeceiras Ricardo Manuel Castro disse que, em quase todas as defesas, o governo aponta que a crise não poderia ter sido prevista. Mas, na opinião da Promotoria, existem outros critérios técnicos que demostram que era possível prever a estiagem e que a crise é resultado da falta de planejamento dos órgãos gestores.
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