Alerj
Benedita da Silva
crise na saúde
deputado
governador
Jorge Picciani
Luiz Fernando Pezão
PMDB
Rio de Janeiro
Rosinha Garotinho
royalties do petróleo
Tribunal de Justiça
Carina Bacelar, Luiz Ernesto Magalhães, Luiz Gustavo Schmitt e Vera Araújo | O Globo
RIO - Sem receita para honrar seus compromissos, o governador Luiz Fernando Pezão não apenas está raspando o cofre do estado como apelou, sem sucesso, ao Judiciário e ao Legislativo, para usar de forma emergencial recursos dos fundos dos dois poderes. Segundo fontes do GLOBO, o Tribunal de Justiça do Rio alegou que o dinheiro, que é destinado às despesas de custeio da corte, não pode ser usado para pagamento de pessoal. Mesmo sendo aliado de Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, também fechou as portas e afirmou que não adianta mais o governo recorrer a medidas "paliativas" para enfrentar a crise. Os fundos do TJ e de Alerj têm um total de R$ 668 milhões.
ONDE ESTÃO OS RECURSOS PARA O GOVERNO
Segundo Picciani, o Executivo tinha a intenção de usar os recursos da Alerj, que tem saldo de R$ 190 milhões, para fazer caixa e aliviar a inadimplência com fornecedores, prestadores de serviços e até ajudar a pagar a segunda parcela do 13º dos servidores.
- Eu disse que não é possível (emprestar dinheiro do fundo). Esses recursos não resolvem a situação do estado, e eu não vou contaminar a minha administração. O governo tem é que cortar despesas. O que adianta o Eduardo Paes (prefeito do Rio) dar R$ 100 milhões para pagar a dívida da saúde? É uma solução política para o problema hoje, mas daqui a três meses o estado não tem mais dinheiro de novo - disse Picciani.
O orçamento previsto para o pagamento de pessoal e o custeio da Alerj este ano foi de R$ 929 milhões. As sobras de recurso são depositadas no fundo. Parte desse dinheiro deverá ser usada, por exemplo, na reforma do prédio do Banerjão, no Centro, para onde a sede do Legislativo será transferida no ano que vem.
Já o Fundo Especial do Tribunal de Justiça é constituído por 20% das receitas de taxas e custas de processos. Por ano, o fundo movimenta cerca de R$ 800 milhões, dos quais R$ 478 milhões estão disponíveis hoje, de acordo com levantamento feito pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Somente para 2016, ele deve receber R$ 812 milhões. Há pouco mais de um mês, a Alerj aprovou uma medida que pode ajudar ainda mais a reforçar o caixa do TJ, ao autorizar reajustes nos valores de várias taxas judiciais.
A legalidade sobre o uso dos fundos, se podem ser destinados ao pagamento de pessoal, por exemplo, é motivo de controvérsia. O desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, ressaltou que a Lei 2524/1996, de criação do Fundo Especial do TJ, veta o emprego de recursos para honrar salários:
- A existência do fundo é uma garantia de que o Judiciário tem autonomia de gestão em relação ao Legislativo. O empréstimo de recursos ao estado é possível e já ocorreu em diversas situações. Na década passada, por exemplo, isso aconteceu nos governos Rosinha e Benedita da Silva. O Judiciário foi ressarcido com créditos dos royalties do petróleo - contou Faver.
PICCIANI SUGERE PARCELAMENTO
Por sua vez, Luiz Paulo defende a tese de que os recursos dos dois fundos, do Legislativo e do Judiciário, podem ser emprestados para o estado honrar quaisquer compromissos, com salários ou pagamento de fornecedores:
- Uma vez que os recursos são emprestados, eles vão para o caixa único do estado. Não há como determinar como esses recursos serão usados. Havendo acordo, o empréstimo pode sair. Em 2014, o Tribunal de Justiça emprestou R$ 400 milhões ao estado.
A assessoria do governo do estado não confirmou os pedidos de empréstimo.
Na busca por recursos, Pezão baixou um decreto na quinta-feira transferindo para o tesouro R$ 41 milhões de dois fundos especiais do estado. Ele justifica que esse valor não seria usado este ano. Desses R$ 41 milhões, R$ 36 milhões são do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios, que financia projetos principalmente em cidades do interior. Os R$ 5 milhões restantes vêm de um fundo reservado para concessão de microcrédito.
A relação entre o governador Pezão e o Judiciário azedou esta semana após decisões desfavoráveis ao governo. Na quarta-feira, Pezão disse que recorrerá das liminares que determinam o pagamento dos salários antecipados da Justiça e do Ministério Público, e a aplicação de 12% do orçamento na Saúde.
- (A Justiça) pode mandar também um carro-forte com recurso (dinheiro) junto. Eu não tenho recursos para pagar - ironizou o governador, em entrevista na quinta-feira.
Por nota, o TJ manifestou "estranheza acerca das declarações" do governador. Disse ainda que seu objetivo foi assegurar o cumprimento da Constituição.
Ao comentar a crise, o presidente da Alerj, que comanda a base de sustentação do governo na Assembleia, defende o rompimento de todos os contratos com Organizações Sociais (OS) e empresas terceirizadas, com as quais a dívida já chega a R$ 3 bilhões. Para ele, a saída é decretar emergência em todo estado, e não só na Saúde. Em tom crítico, ele disse que esse instrumento permitiria ao governo firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e lançar mão de contratações temporárias por dois anos.
- O decreto permitiria que os funcionários dessas empresas e Organizações Sociais fossem contratados diretamente pelo governo, o que reduziria muito os gastos, já que não seria preciso pagar as taxas de administração e os encargos. Por exemplo, um médico que custa R$ 8 mil à OS, acaba custando R$ 22 mil para o estado. O governo não tem mais capacidade financeira para arcar com isso - disse o presidente da Alerj.
Picciani propôs que a dívida com fornecedores e prestadores de serviços seja parcelada:
- Defendo que o governo peça uma carência de 6 meses para quitar os débitos e parcele dívidas em 30 meses.
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Picciani nega a Pezão uso de fundo de R$ 190 milhões da Alerj
Com dívida de R$ 1,3 bi na saúde, governador também não obteve sucesso em negociação com o Tribunal de Justiça para acesso a uma reserva financeira de R$ 668 milhões
Carina Bacelar, Luiz Ernesto Magalhães, Luiz Gustavo Schmitt e Vera Araújo | O Globo
RIO - Sem receita para honrar seus compromissos, o governador Luiz Fernando Pezão não apenas está raspando o cofre do estado como apelou, sem sucesso, ao Judiciário e ao Legislativo, para usar de forma emergencial recursos dos fundos dos dois poderes. Segundo fontes do GLOBO, o Tribunal de Justiça do Rio alegou que o dinheiro, que é destinado às despesas de custeio da corte, não pode ser usado para pagamento de pessoal. Mesmo sendo aliado de Pezão, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, também fechou as portas e afirmou que não adianta mais o governo recorrer a medidas "paliativas" para enfrentar a crise. Os fundos do TJ e de Alerj têm um total de R$ 668 milhões.
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| Governador Luiz Fernando Pezão e o deputado Jorge Picciani, ambos do PMDB |
ONDE ESTÃO OS RECURSOS PARA O GOVERNO
Segundo Picciani, o Executivo tinha a intenção de usar os recursos da Alerj, que tem saldo de R$ 190 milhões, para fazer caixa e aliviar a inadimplência com fornecedores, prestadores de serviços e até ajudar a pagar a segunda parcela do 13º dos servidores.
- Eu disse que não é possível (emprestar dinheiro do fundo). Esses recursos não resolvem a situação do estado, e eu não vou contaminar a minha administração. O governo tem é que cortar despesas. O que adianta o Eduardo Paes (prefeito do Rio) dar R$ 100 milhões para pagar a dívida da saúde? É uma solução política para o problema hoje, mas daqui a três meses o estado não tem mais dinheiro de novo - disse Picciani.
O orçamento previsto para o pagamento de pessoal e o custeio da Alerj este ano foi de R$ 929 milhões. As sobras de recurso são depositadas no fundo. Parte desse dinheiro deverá ser usada, por exemplo, na reforma do prédio do Banerjão, no Centro, para onde a sede do Legislativo será transferida no ano que vem.
Já o Fundo Especial do Tribunal de Justiça é constituído por 20% das receitas de taxas e custas de processos. Por ano, o fundo movimenta cerca de R$ 800 milhões, dos quais R$ 478 milhões estão disponíveis hoje, de acordo com levantamento feito pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Somente para 2016, ele deve receber R$ 812 milhões. Há pouco mais de um mês, a Alerj aprovou uma medida que pode ajudar ainda mais a reforçar o caixa do TJ, ao autorizar reajustes nos valores de várias taxas judiciais.
A legalidade sobre o uso dos fundos, se podem ser destinados ao pagamento de pessoal, por exemplo, é motivo de controvérsia. O desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio, ressaltou que a Lei 2524/1996, de criação do Fundo Especial do TJ, veta o emprego de recursos para honrar salários:
- A existência do fundo é uma garantia de que o Judiciário tem autonomia de gestão em relação ao Legislativo. O empréstimo de recursos ao estado é possível e já ocorreu em diversas situações. Na década passada, por exemplo, isso aconteceu nos governos Rosinha e Benedita da Silva. O Judiciário foi ressarcido com créditos dos royalties do petróleo - contou Faver.
PICCIANI SUGERE PARCELAMENTO
Por sua vez, Luiz Paulo defende a tese de que os recursos dos dois fundos, do Legislativo e do Judiciário, podem ser emprestados para o estado honrar quaisquer compromissos, com salários ou pagamento de fornecedores:
- Uma vez que os recursos são emprestados, eles vão para o caixa único do estado. Não há como determinar como esses recursos serão usados. Havendo acordo, o empréstimo pode sair. Em 2014, o Tribunal de Justiça emprestou R$ 400 milhões ao estado.
A assessoria do governo do estado não confirmou os pedidos de empréstimo.
Na busca por recursos, Pezão baixou um decreto na quinta-feira transferindo para o tesouro R$ 41 milhões de dois fundos especiais do estado. Ele justifica que esse valor não seria usado este ano. Desses R$ 41 milhões, R$ 36 milhões são do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios, que financia projetos principalmente em cidades do interior. Os R$ 5 milhões restantes vêm de um fundo reservado para concessão de microcrédito.
A relação entre o governador Pezão e o Judiciário azedou esta semana após decisões desfavoráveis ao governo. Na quarta-feira, Pezão disse que recorrerá das liminares que determinam o pagamento dos salários antecipados da Justiça e do Ministério Público, e a aplicação de 12% do orçamento na Saúde.
- (A Justiça) pode mandar também um carro-forte com recurso (dinheiro) junto. Eu não tenho recursos para pagar - ironizou o governador, em entrevista na quinta-feira.
Por nota, o TJ manifestou "estranheza acerca das declarações" do governador. Disse ainda que seu objetivo foi assegurar o cumprimento da Constituição.
Ao comentar a crise, o presidente da Alerj, que comanda a base de sustentação do governo na Assembleia, defende o rompimento de todos os contratos com Organizações Sociais (OS) e empresas terceirizadas, com as quais a dívida já chega a R$ 3 bilhões. Para ele, a saída é decretar emergência em todo estado, e não só na Saúde. Em tom crítico, ele disse que esse instrumento permitiria ao governo firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e lançar mão de contratações temporárias por dois anos.
- O decreto permitiria que os funcionários dessas empresas e Organizações Sociais fossem contratados diretamente pelo governo, o que reduziria muito os gastos, já que não seria preciso pagar as taxas de administração e os encargos. Por exemplo, um médico que custa R$ 8 mil à OS, acaba custando R$ 22 mil para o estado. O governo não tem mais capacidade financeira para arcar com isso - disse o presidente da Alerj.
Picciani propôs que a dívida com fornecedores e prestadores de serviços seja parcelada:
- Defendo que o governo peça uma carência de 6 meses para quitar os débitos e parcele dívidas em 30 meses.
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