Casa Civil
Luiz Inácio Lula da Silva
PSB
PT
STF
Governo marcou para 10h desta quinta-feira a posse do ex-presidente.
O PSB protocolou no Supremo Tribunal Federal na manhã desta quinta-feira (17) uma ação contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil, marcada pelo governo para 10h.
O documento do PSB é uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar (decisão provisória), que pede o cancelamento do termo de posse de Lula, publicado nesta quarta-feira (16) no "Diário Oficial".
A posse ocorre um dia após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, retirar o sigilo sobre ligações do ex-presidente Lula interceptadas com autorização judicial.
Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela disse que enviará a ele o termo de posse para que ele só usasse “em caso de necessidade”. A divulgação de grampos telefônicos provocou protestos em 19 estados e no DF na noite desta quarta-feira (16).
Para a oposição, o diálogo derruba a versão da presidente Dilma de que Lula iria para o ministério com o objetivo de fortalecer o governo e ajudar na recomposição da base de apoio do Palácio do Planalto no Congresso. No entendimento de líderes oposicionistas, fica claro que Lula aceitou a nomeação a fim de ter foro privilegiado e passar a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais por Sérgio Moro.
Os advogados do ex-presidente classificaram a divulgação da conversa de “arbitrariedade”. O governo, por meio de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, disse que o juiz violou a lei, além de fazer algo considerado pelo Planalto uma "afronta" aos direitos e garantias da Presidência da República e uma "flagrante violação da lei e da Constituição da República".
Ao lado de Lula, também assumirão os novos ministros da Justiça, Eugênio Aragão, e da Aviação Civil, Mauro Lopes. Deslocado da Casa Civil para dar o cargo a Lula, Jaques Wagner passará a comandar, a partir desta terça, o novo ministério do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
PSB protocola ação no STF contra posse de Lula na Casa Civil
Governo marcou para 10h desta quinta-feira a posse do ex-presidente.
Evento ocorre um dia depois da divulgação de telefonemas de Lula.
Do G1, em BrasíliaO PSB protocolou no Supremo Tribunal Federal na manhã desta quinta-feira (17) uma ação contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil, marcada pelo governo para 10h.
O documento do PSB é uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, com pedido de liminar (decisão provisória), que pede o cancelamento do termo de posse de Lula, publicado nesta quarta-feira (16) no "Diário Oficial".A posse ocorre um dia após o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância, retirar o sigilo sobre ligações do ex-presidente Lula interceptadas com autorização judicial.
Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela disse que enviará a ele o termo de posse para que ele só usasse “em caso de necessidade”. A divulgação de grampos telefônicos provocou protestos em 19 estados e no DF na noite desta quarta-feira (16).
Para a oposição, o diálogo derruba a versão da presidente Dilma de que Lula iria para o ministério com o objetivo de fortalecer o governo e ajudar na recomposição da base de apoio do Palácio do Planalto no Congresso. No entendimento de líderes oposicionistas, fica claro que Lula aceitou a nomeação a fim de ter foro privilegiado e passar a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não mais por Sérgio Moro.
Os advogados do ex-presidente classificaram a divulgação da conversa de “arbitrariedade”. O governo, por meio de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, disse que o juiz violou a lei, além de fazer algo considerado pelo Planalto uma "afronta" aos direitos e garantias da Presidência da República e uma "flagrante violação da lei e da Constituição da República".
Ao lado de Lula, também assumirão os novos ministros da Justiça, Eugênio Aragão, e da Aviação Civil, Mauro Lopes. Deslocado da Casa Civil para dar o cargo a Lula, Jaques Wagner passará a comandar, a partir desta terça, o novo ministério do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
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