STF autoriza transferência de Natan Donadon para presídio de Vilhena (RO)

Donadon foi condenado por peculato e formação de quadrilha em Rondônia.

Ex-parlamentar chegou à cidade, onde mora a família, no sábado (2).

Eliete Marques | G1 Vilhena e Cone Sul

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência do ex-deputado federal, Natan Donadon (sem partido), para um presídio em Vilhena (RO), a cerca de 700 quilômetros de Porto Velho. Donadon foi condenado há 13 anos, quatro meses e 10 dias por formação de quadrilha e peculato em Rondônia. O ex-parlamentar cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília e chegou à cidade, onde a família reside, no sábado (2). Donadon é o primeiro parlamentar que no exercício do cargo teve prisão decretada pelo STF desde a Constituição de 1988.


Segundo o STF, a defesa fez o pedido de transferência à Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal e teve que comprovar o vínculo familiar com o município e disponibilidade de vaga em unidade prisional.

Em novembro de 2015, o juízo de Execuções Penais de Vilhena informou que havia vaga no município, para o cumprimento da pena em regime semiaberto. Com isso, a mudança foi autorizada em março, pela ministra Cármen Lúcia.

Na ocasião, a ministra, embasada na Lei de Execução Penal (LEP), observou que "o local ideal para o cumprimento da pena é aquele próximo ao meio social do condenado, ou seja, onde residem a família e amigos, o que facilita sua reinserção à sociedade".

Conforme o STF, após a transferência, o juízo de Execuções Penais local deve encaminhar mensalmente ao Supremo, um relatório circunstanciado sobre o cumprimento da pena de Donadon.

O advogado Cesar Stefanes explica que Donadon está cumprindo a pena no regime semiaberto na Colônia Penal em Vilhena e aguarda uma audiência que definirá o local de trabalho e outras restrições inerentes da pena.

Segundo Stefanes, Donadon já tem propostas de trabalho no município. "Estamos aguardando a Vara de Execuções Penais de Brasília enviar o processo dele para Vilhena, para que aconteça essa audiência", resume.

Condenação

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPRF), Donadon liderava um esquema que desviou R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, onde exercia o cargo de diretor financeiro, entre 1995 e 1998. Em junho de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos apresentados pela defesa e mandou prender o ex-deputado.

Em fevereiro de 2014, Natan teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados durante votação aberta em Brasília. Seis meses antes, em votação secreta, o plenário havia mantido o mandato de Donadon, que, na época, disse que "a justiça estava sendo feita".

Em julho de 2015, Natan Donadon passou para o regime semiaberto. Desde então, ele trabalhava durante o dia em uma empresa de Brasília e retornava à unidade prisional para dormir. O ex-deputado não informou o local de trabalho.

Apesar da condenação, Donadon afirma que é inocente. "Quero deixar bem claro que sou inocente, que não cometi nenhum ilícito. Isso foi tudo um equívoco que acontece", enfatizou em entrevista à Rede Amazônica, afiliada da Rede Globo, em dezembro de 2015.