A ideia assemelha-se a uma proposta aprovada pelo Congresso no ano passado, fruto de medida provisória do governo federal, que pune motoristas que usarem seus veículos para bloquearem vias em manifestações
Correio do Brasil
Brasília - Um projeto apresentado ao Senado na última quarta-feira, e que passa a ser avaliado a partir dessa semana, cria uma punição para pedestres que bloquearem a circulação nas vias de trânsito. De autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), o PLS 325/2016 já é objeto de uma consulta pública com mais de 10 mil participações no portal e-Cidadania.
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| As manifestações foram convocadas pela Central Única dos Trabalhadores e pararam o trânsito, o que será proibido se passar o Projeto de Lei |
O texto acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro classificando como infração gravíssima o ato de interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação em uma via sem autorização do órgão de trânsito responsável por ela. A punição prevista é de multa com multiplicador de 20 vezes, que sobe para 60 quando aplicada sobre os organizadores da conduta. A multa é dobrada em caso de reincidência no período de um ano.
A ideia assemelha-se a uma proposta aprovada pelo Congresso no ano passado, fruto de medida provisória do governo federal, que pune motoristas que usarem seus veículos para bloquearem vias. As punições estabelecidas para essa infração são as mesmas previstas no PLS 325. A MP foi motivada por greves de caminhoneiros que fecharam estradas em todo o país no início de 2015.
Manifestações proibidas
O senador Pedro Chaves explica que, durante a tramitação da medida provisória no Congresso, foi acrescentada uma punição para pedestres que incorressem na mesma prática dos motoristas, o que praticamente proíbe as manifestações de rua. No entanto, esse trecho acabou vetado. Sendo assim, o senador decidiu apresentar novo projeto, tratando exclusivamente dessa questão.
O veto presidencial argumentava que estender a proibição a pedestres seria uma ofensa à liberdade de expressão e manifestação. Pedro Chaves entende que não há distinção entre motoristas e pedestres nesse caso, e acredita ser necessário regular a prática para todos.
“O direito constitucional de ir e vir pode ser desrespeitado tanto por protestos promovidos por caminhoneiros quanto por aqueles organizados por pedestres. A liberdade de expressão e manifestação, quando exercida ao arrepio da lei, ofende frontalmente outra liberdade também garantida ao cidadão”, escreve ele na sua justificativa para o projeto.
O texto, que está em fase de recebimento de emendas e ainda não tem relator, encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá a decisão final sobre ele.
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