Tribunal diz que há oportunidades de melhoria no programa habitacional.
TCU avalia que programa está longe dos padrões fixados pela ONU.
Alexandro Martello | G1, em Brasília
O Tribunal de Contas da União avaliou nesta quarta-feira (21) que há "fragilidades" e "oportunidades de melhoria" para o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, na faixa de renda mais baixa.
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| Ministro-substituto do TCU Augusto Sherman Cavalcanti |
Essa faixa de renda do programa conta com uma parcela maior de subsídios que, nos últimos anos, vêm sendo concedidos principalmente com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O plenário do TCU acolheu parecer do relator, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, que apontou dificuldades no cumprimento de metas quantitativas, na priorização dos beneficiários, na ausência de serviços básicos ao lado dos empreendimentos e dificuldades para pessoas com deficiências físicas ou idosos, entre outros.
Segundo o relator, a avaliação foi feita com base em diretrizes da Comissão Econômica das Nações Unidas, que enquadra as moradias como adequadas para a população.
De acordo com essas diretrizes, as moradias devem levar em consideração, entre outros: acesso a grupo menos privilegiados; combatre à exclusão social, custos acessíveis; qualidade, adaptações para deficientes fisicos ou idosos e segurança jurídica da posse.
"Foram identificadas fragilidades e oportunidades de melhoria, além de dificuldades no cumprimento de metas quantitativas. Estamos longe dos padros fixados pela ONU nessas edificações", declarou o relator. Ele informou que foram feitas recomendações para melhoria dos projetos.
Sherman informou que foram feitas auditorias em dez localidades, nas quais foram encontrados problemas no combate à exclusão social e integração com outras políticas públicas em todas elas. Dificuldades para acesso a deficientes foram achadas em nove localidades, além de outras diretrizes não cumpridas.
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