Isenções concedidas pelo Estado do Rio beneficiaram até mesmo termas

Estabelecimentos deixaram de arrecadar R$ 1,8 milhão entre 2008 e 2013.

Empresas se cadastraram na categoria 'serviços de alimentação'.

Carlos Brito | G1 Rio

O espectro das empresas beneficiadas pelas isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado é mais amplo e variado do que se supunha. Apontadas por especialistas e políticos como um dos principais fatores que levaram ao atual caos financeiro fluminense, o benefício também foi concedido às termas Solarium, na Lagoa, e Monte Carlo, em Copacabana - entre 2008 e 2013, os benefícios concedidos pelo executivo estadual chegaram a R$ 1,8 milhão.

Termas foi beneficiada entre os anos de 2008 e 2013 com insenção de impostos (Foto: Fernanda Rouvenat / G1 Rio)

O caso foi mostrado nesta terça-feira (25) pelo jornal O Dia. Na última sexta-feira, o G1 mostrou o tamanho do prejuízo causado pelas isenções.

"O Rio deixou de arrecadar quase R$ 200 bilhões nos últimos anos. Não dá para desprezar um volume de dinheiro tão grande quanto esse. Sobretudo quando o Estado está prestes a entrar em um ano com um rombo de R$ 17 bilhões no orçamento. O problema é que não há uma fiscalização eficiente sobre essa política de isenções e aí vemos casos como esses", afirmou o presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que os benefícios concedidos às empresas Solarium Ltda. e Monte Carlo Ltda. não foram dados por se tratarem de termas, mas por terem sido cadastradas no programa de isenções com o código de atividade como serviço de alimentação. Ou seja, não seria um benefício para termas, mas sim para estabelecimentos que oferecem alimentos em seu interior.

Ainda segundo a Secretaria de Fazenda, trata-se do mesmo tipo de benefício garantido a livrarias onde funcionam lanchonetes e hotéis que possuem restaurantes em seu interior. Tanto Solarium quanto Monte Carlo declararam utilizar o benefício do decreto 42.772/2010, que permite a todo contribuinte do ICMS que exerça atividade de fornecimento de alimentação alterar seu sistema de tributação.

O G1 entrou em contato tanto com a Solarium quanto com a Monte Carlo. Por telefone, as pessoas que atenderam em ambos os estabelecimentos informaram que os responsáveis não estavam disponíveis para responder as perguntas. O G1 também enviou e-mails pedindo um posicionamento das termas - até o fim da tarde de ontem, não houve resposta.

Novos benefícios fiscais proibidos
 
O Rio de Janeiro está proibido de conceder novos benefícios fiscais. Além disso, o governo do estado também não pode "conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros". Ao menos, não até que seja apresentado - em prazo de 60 dias - um estudo do impacto orçamentário e financeiro todos os incentivos fiscais concedidos.

As medidas foram determinadas pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, na noite desta quarta-feira (26).

A decisão liminar atende a uma ação do Ministério Público, que pede revisão em todas as isenções ou reduções de tributos concedidas a empresas instaladas no estado. Na ação, os promotores dizem que de 2010 até 2015, foram concedidos mais de 150 bilhões de reais em benefícios.

Segundo o Ministério Público, o estado reconhece que concedeu R$ 38,7 bilhões. O juiz também dá um prazo de sessenta dias para que o estado apresente a lista com as empresas e os detalhes dos benefícios.