Ele havia sido detido em junho e saiu 49 dias depois com habeas corpus.
Segundo Procuradoria, prisão será preventiva e é por crime de concussão.
Do G1 Campinas e Região
O prefeito afastado de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira (PMDB), foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em um posto de combustíveis no Jardim Itamaracá, na cidade. É a segunda prisão dele desde 23 de junho deste ano. A Procuradoria-Geral de Justiça informou, por nota, que a prisão se deu por cumprimento de mandado de crime de concussão - quando o funcionário público exige, para si ou para outrem, vantagem indevida, direta ou indiretamente.
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| Prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira é preso e levado para delegacia (Foto: Reprodução / EPTV) |
Ele ficará preso preventivamente e deverá ser encaminhado para São Paulo. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nesta quinta (24). O desembargador Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho acolheu o pedido da Assessoria Jurídica de Crimes de Prefeito, que pertence à Procuradoria.
Núncio Lobo Costa, secretário de Administração do município, afastado, também foi preso preventivamente nesta manhã e levado algemado para a mesma delegacia.
Uma quantia em dinheiro, ainda não divulgada, e documentos foram apreendidos. O crime de concussão foi atribuído, pela Procuradoria, ao prefeito em coautoria com Costa. Eles têm 15 dias para recorrer.
De acordo com o processo judicial, a prisão teve fundamento nos artigos 312 e 313, inciso I, do Código Penal, que prevêem "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: pena - reclusão, de dois a 12 anos, e multa" e a prisão preventiva, por ser crime que prevê pena máxima superior a quatro anos.
Algemado
Nogueira estava abastecendo o tanque e calibrando os pneus do carro quando foi abordado por policiais do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (Baep), de Campinas (SP).
Ele foi algemado no momento e encaminhado para a 2ª Delegacia Seccional de Campinas. No entanto, ele chegou à unidade sem algemas e falou com a imprensa.
"Tem que ser apurada. Uma única denúncia, sai uma prisão. Tem que ser apurada", disse Nogueira que afirmou não saber o motivo da prisão.
A defesa de Nogueira disse que "a prisão foi injusta e que o prefeito é inocente conforme ampla documentação que será levada ao processo".
Cobrança de propina
Costa e Nogueira foram citados em uma denúncia do Ministério Público, divulgada no dia 25 de outubro, na qual o chefe do Executivo é suspeito de liderar um esquema de “cobrança de percentual” a empreiteiras que ganharam licitações para obras públicas no município.
Nessa data, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar ao Ministério Público (MP) e determinou o afastamento de Nogueira por improbidade administrativa. O prefeito já havia pedido licença do cargo por motivos pessoais, em junho, e, portanto, não estava à frente da administração municipal.
Outra investigação
Há cinco meses Nogueira havia sido detido por suspeita de participar de um esquema de fraude em desapropriações de terrenos e lavagem de dinheiro. Após ficar uma noite no complexo da Polícia Civil no Centro de Campinas, o prefeito afastado foi levado para o presídio de Tremembé (SP), de onde saiu após conseguir um habeas corpus do Supremo Tribunal de Justiça.
Em outubro de 2015, o Ministério Público e a Polícia Militar apreenderam pelo menos R$ 1,5 milhão – entre cédulas da moeda nacional, dólares e euros – na casa de Nogueira. Além desse dinheiro, também foram encontrados R$ 400 mil na sede do Executivo. Na época, o MP já investigava o esquema de fraude em desapropriação de imóveis.
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