Mesa Diretora do Senado decidiu não acatar decisão de ministro do STF que afastou Renan Calheiros do comando da Casa até decisão do plenário da Corte.
Por G1, Brasília
Confira abaixo a avaliação de políticos à decisão da Mesa Diretora do Senado desta terça-feira (6) de não cumprir a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa.
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| Mesa do Senado |
Nesta segunda (5), Marco Aurélio atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade e afastou Renan do cargo ao entender que, como a maioria dos ministros do STF já votou contra um réu ocupar cargo na linha sucessória da Presidência da República, Renan, que virou réu na semana passada, deveria deixar o posto.
Para o afastamento de Renan ser efetivado, contudo, ele deveria ser notificado da decisão do ministro Marco Aurélio, o que estava previsto para a manhã desta terça.
A notificação, contudo, não foi recebida por Renan e a Mesa Diretora do Senado decidiu esperar que o plenário do STF decida sobre o afastamento.
Repercussão
Leia abaixo a repercussão política sobre a decisão do Senado:
Carlos Marun (MS), deputado, vice-líder do PMDB na Câmara
"Entendo que foi positiva a decisão da Mesa de não acatar a liminar porque só havia duas opções: ou não acatar ou se ajoelhar e um parlamento de joelhos é péssimo para a democracia. O ministro não poderia ter tomado essa decisão monocraticamente".
Henrique Fontana (RS), deputado, e vice-líder do PT na Câmara
"Discordo dessa decisão do Senado. Decisão judicial deve ser cumprida porque quem é réu não pode estar na cadeia sucessória. A decisão está dentro da lei."
Humberto Costa (PE), senador, líder do PT
"Quem está respondendo pelo Senado é o vice-presidente [Jorge Viana]. Não há essa história de descumprimento. Uma primeira nota que foi feita dizia que a Mesa ia aguardar antes de tomar providência, mas depois essa nota foi retificada. A primeira falava em aguardar para tomar providências, mas isso foi retirado da nota final. Nós [do PT] não concordaríamos com o descumprimento dessa decisão".
Ivan Valente (SP), deputado, líder do PSOL na Câmara
"Temos uma crise de conflito de poder e é grave. Tem questionamento sobre ter sido uma decisão monocrática por um lado, mas tem a decisão da Mesa de não estar cumprindo uma decisão do Supremo. Então, pode estar tendo erro dos dois lados".
Lindbergh Farias (PT-RJ), senador, líder da oposição
"Achei a decisão da Mesa do Senado estranha. Houve uma decisão do STF. Aprendi há muito tempo que decisão a gente tem que cumprir e depois recorrer. Acho que a decisão da Mesa cria uma confusão maior. Quem é o presidente do Senado agora? Senador Jorge Viana ou senador Renan Calheiros? [...] Acho que a decisão da Mesa criou uma grande confusão. Ficou parecendo que era uma forma de não cumprir a decisão do Supremo. A decisão da Mesa aumenta o impasse político, a indefinição".
Randolfe Rodrigues (AP), senador, líder da Rede Sustentabilidade, em nota
"No dia de hoje, 06 de dezembro de 2016, vivenciamos uma crise institucional aguda provocada pela permanência, na presidência do Senado Federal, na linha sucessória da presidência da república, de um réu em ação penal. A Constituição proíbe e a maioria do Supremo, no dia 03 de novembro, já se posicionou nesse sentido. Desse modo, a decisão do ministro Marco Aurélio, em atendimento a um pedido de meu partido político, a Rede Sustentabilidade, não contém nada de absurdo. Pelo contrário: é uma decisão republicana amparada pelo posicionamento da maioria de seus próprios pares. Ao Senado Federal não cabe o corporativismo. Ao Senado Federal não cabe o desrespeito aos demais poderes constituídos e o caminho do descumprimento de uma decisão do Supremo, para o Senado da República, é o caminho do precipício".
Romero Jucá (PMDB-RR), senador, líder do governo no Congresso Nacional
"Vamos aguardar a posição do pleno do Supremo Tribunal Federal, temos que esperar que o pleno se manifeste".
Ronaldo Caiado (GO), senador, líder do DEM
"O presidente do Senado é o senador Jorge Viana. A defesa [de Renan] está apresentando recurso. No momento em que Renan apresenta recurso, ele está dando prosseguimento ao processo iniciado pelo ministro Marco Aurélio. Neste momento, a decisão do Supremo prevalece, o presidente é o Jorge Viana, e o recurso é para aguardar uma decisão do pleno. Esperamos que a decisão do plena saia o mais breve possível. A sessão de amanhã será presidida pelo senador Jorge Viana. Decisão judicial, cumpre-se".
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