Tribunal de Contas deve revisar inchaço na folha de pagamento
Davi Soares | Diário do Poder
A nova presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL), conselheira Rosa Albuquerque, parece mesmo empenhada em justificar o recebimento de mais recursos para os cofres de uma Corte de Contas viciada em tratar o público como privado e em produzir escândalos como o desvio de R$ 100 milhões da folha de pagamento, investigado pela Operação Rodoleiro, em 2011. Nesta terça-feira (24), ela anunciou a revisão de contratos e folha de pagamento.
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| Diretoria financeira do TC de Alagoas afirma que só sobram R$ 239 mil para o custeio mensal, além de restos a pagar de R$ 4 milhões (Fotos: Eliú Almeida/TC-AL) |
A folha da qual desviaram R$ 100 milhões em 2011 é a mesma que hoje “assusta” a presidente Rosa por consumir 90% dos R$ 7,4 milhões mensais do duodécimo (a receita) do TC de Alagoas. O esquema é descendente dos desvios de R$ 254 milhões investigados em 2007 na Assembleia Legislativa pela Operação Taturana por uma razão simples: a origem política e não técnica da maioria dos ocupantes das cadeiras de conselheiro de contas de Alagoas.
“Assustadora”, foi a palavra escolhida por Rosa Albuquerque para definir a situação das contas do TC de Alagoas. Mas assustador mesmo é ver a conselheira que tem papel de fiscalizar órgãos públicos estaduais ainda tratar como surpresa o descontrole de gastos de uma corte com folha notoriamente inchada e que ainda permite extravagâncias como a aquisição de um lustre de R$ 134 mil – na gestão do conselheiro afastado Cícero Amélio – e pagamentos milionários de indenizações por férias vencidas (propositalmente, só pode) a conselheiros de contas.
“A situação é assustadora. Não tínhamos conhecimento de tal gravidade. Como medida de cautela e buscando maior economicidade, optamos por suspender e revisar os contratos e realizar um estudo sobre o impacto da folha dos ativos e inativos no orçamento do TCE”, disse a “assombrada” nova presidente do Tribunal de Contas, que é irmã do deputado estadual indiciado pela Polícia Federal como líder dos esquemas da Taturana.
'SURPRESA'
A diretoria financeira do TC afirma que só sobram R$ 239 mil para o custeio mensal, além de restos a pagar de R$ 4 milhões. Quem comandada as finanças é o bancário e ex-vereador de Mata Grande, Jean Jacks Cavalcante Gomes (DEM), aliado político do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Celso Luiz (PMDB), que é marido da conselheira Maria Cleide Beserra, casal envolvidos nas investigações da Operação Taturana.
O mais curioso é que o antecessor de Rosa Albuquerque, conselheiro Otávio Lessa, atribui ao “histórico de não reajuste do duodécimo” a situação financeira do TC. Porque é preciso explicar como foram gastos por Cícero Amélio a “poupança-reserva” de R$ 7,5 milhões, feita na gestão do conselheiro aposentado Luiz Eustáquio Toledo, bem como o próprio Lessa gastou R$ 7,5 milhões que herdou em caixa de Amélio. E ainda tem outros R$ 6,2 milhões pagos pelo Bradesco pelo contrato da gestão da folha de pagamento com o Bradesco, que Lessa diz ter utilizado para quitar despesas de custeio e também o Imposto de Renda.
“Temos urgência urgentíssima. A situação encontrada é muito pior do que as anteriormente administradas por meus antecessores, porque eles tinham esse aporte do Fundo Financeiro. E eu não tenho pra onde apelar. Vamos trabalhar com absoluta transparência, com a mais rigorosa regularidade em todos os contratos, e dentro da real situação do Tribunal, que nesse momento prudência e contenção de gastos”, concluiu a conselheira Rosa Albuquerque.
As medidas foram aprovadas por unanimidade de todos os conselheiros presentes à reunião desta terça, que também contou com a participação de conselheiros substitutos, membros do Ministério Público de Contas, auditores e diretores da instituição.
Um bom começo será a exposição detalhada e espontânea da relação de contratos, seus custos, objetos e comprovação da entrega dos respectivos bens e serviços. Porque, se é para assustar, é preciso fazer o negócio direito!
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