Ministério Público Federal pede volta de medidas judiciais contra Joesley Batista

Entre elas, o bloqueio de bens e ativos, e afastamento do comando da empresa

Diário do Poder

O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça reconheça que o empresário Joesley Batista, presidente do grupo J&F, e José Carlos Grubisich Filho, presidente da Eldorado Celulose, descumpriram o termo de ciência e compromisso firmado em setembro do ano passado com o MPF.

MPF afirma que os empresários tentaram esconder irregularidades cometidas à frente da Eldorado Celulose Foto: Jonne Roriz/ Estadão Conteúdo

Com argumentação de que os empresários violaram o princípio de boa fé, os investigadores pedem que sejam restabelecidas as medidas restritivas que foram impostas a ambos em decisão judicial tomada no âmbito da Operação Greenfield. Sendo assim, que sejam afastados do comando das empresas e que seja feito o bloqueio de bens e ativos dos envolvidos até o limite de R$ 3,8 bilhões, como forma de garantir o ressarcimento de prejuízos causados aos Fundos de Pensão, ao FGTS e à Caixa Econômica Federal.

Entre os motivos que levaram o MPF a solicitar o restabelecimento das medidas cautelares, o principal foi a descoberta de indícios da prática de atos ilícitos por parte dos empresários, com o objetivo de esconder irregularidades cometidas à frente da Eldorado Celulose. A empresa é um dos alvos da investigação da Força de Trabalho Interinstitucional que apura a prática de crimes contra Fundos de Pensão, FGTS e Caixa Econômica Federal.

Documentos entregues ao MPF revelam que, após a deflagração da Operação Sépsis (que atualmente tramita em conjunto com a Greenfield e a Cui Bono), foi decidido, pela própria Eldorado, contratar apuração independente “com vistas à adoção de medidas cabíveis”.

Segundo o MPF, as firmas contratadas em vez de apurar as irregularidades, agiram na tentativa de legitimar as práticas ilegais encontradas, como o pagamento de R$ 37,4 milhões da Eldorado para as empresas Viscaya e Araguaia, de propriedade de Lúcio Funaro. Funaro está preso em Brasília, denunciado no âmbito da Operação Sepsis, respondendo a outras investigações. A explicação da auditoria para os pagamentos passa por uma “triangulação” envolvendo o Grupo J&F que teria contratos com as duas empresas de Lúcio Funaro e um crédito junto a Eldorado

No entanto, para o MPF, a justificativa apresentada esconde atos propriamente de lavagem de dinheiro. “A equipe de auditoria contratada pela Eldorado buscou, de todas as formas, trazer uma aparência de transparência e legalidade para as referidas operações financeiras, aduzindo ser impossível inferir uma correlação entre pagamentos realizados pela Eldorado às empresas de Lúcio Funaro e a concessão do financiamento ou quaisquer vantagens em favor da companhia”, afirma um dos trechos do documento.

O documento também menciona que a auditoria confirmou a existência de doações eleitorais por parte da Eldorado, inclusive para o diretório estadual do PTB, na Bahia. O partido é ligado a outro investigado da Operação Cui Bono, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ainda assim, lembra o MPF, os autores da auditoria defenderam a regularidade dos repasses que, em última análise, podem tratar-se de dinheiro público. Os fundos de pensão Petros e Funcef possuem cotas de participação acionária indireta na Eldorado.

O MPF cita outra manobra praticada pelos empresários, após a deflagração da Operação Greenfield. A Eldorado firmou um contrato no valor de R$ 190 milhões com a empresa Eucalipto Brasil S/A, vinculada a dois investigados na operação: Mário Celso Lopes e Mário Celso Lincoln Lopes.

Para os investigadores essa ação foi coordenada por Joesley e José Carlos de para comprar o silêncio de Mário, que conhecia as irregularidades praticadas no momento de criação da Eldorado. Já que, menos de um mês após a assinatura do contrato, houve a retirada de uma cláusula, o que beneficiou Mário Celso em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef e Petros.

Sendo assim, o MPF pede, além do bloqueio financeiro, que a Justiça proíba os dois envolvidos de manterem qualquer tipo de comunicação entre si e com outros investigados nas três operações, de ocupar cargos ou funções de direção em empresa ou grupo da holding J&F.

Se os pedidos foram aceitos pelo juiz da 10ª Vara Federal, os dois também não poderão se ausentar das cidades ondem residem. Além disso, o MPF pediu o afastamento de toda a diretoria da Eldorado Celulose até o fim das investigações criminais. E que seja formada uma diretoria provisória indicada por conselheiros que atualmente representam Funcef e Petros no Conselho de Administração da empresa.