Edital de licitação para contratação de uma OS fica suspenso até que falhas sejam corrigidas. Um dos itens questionados pelo Tribunal de Contas poderia favorecer a participação da Cruz Vermelha, caso a instituição se interessasse pela concorrência pública
Elizeu Pires
O prefeito de Valença, Luiz Fernando Graça (foto), vai ter de explicar direito por que quer entregar a gestão de parte do setor de Saúde a uma Organização Social e pagar por isso mais de R$ 10 milhões. O edital de concorrência pública aberta para essa finalidade foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado em decisão tomada na sessão desta quinta-feira (13), até que a Prefeitura apresente o estudo comparativo dos custos da gestão terceirizada com os da prestação direta dos serviços pelo próprio município com mão de obra selecionada através de concurso público e corrija várias falhas. A estimativa no estado do Rio de Janeiro é de que a gestão terceirizada da Saúde via OSs tem custado até 40% mais caro.
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| Prefeito de Valença (RJ) Luiz Fernando Graça |
Ao analisar o edital que tem o valor global de R$ 10.227.261,96 por ano, o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento apontou uma série de irregularidades, entre elas a exigência de que as entidades interessadas em concorrer apresentem "comprovação da condição de entidade qualificada no âmbito do município de Valença", o que não estaria amparado por nenhuma legislação específica. Esse item, se mantido, poderia beneficiar a Cruz Vermelha, entidade que há anos vinha recebendo recursos do município através do Fundo Municipal de Saúde com a terceirização de mão de obra.
Há três anos a advogada Carla Ferraz denunciou que de agosto de 2013 a fevereiro de 2014 a entidade teria recebido dinheiro da Prefeitura através de um contrato que supostamente não existia. Segundo Carla – que chegou a propor uma ação popular contra o município e a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí – a instituição foi contratada em 2008 para fornecer mão de obra, ficando com 9% do valor do contrato a título de taxa de administração, compromisso sempre renovado através de termos aditivos, o último deles homologado em agosto de 2012. Em julho de 2013, um mês antes de o contrato expirar, citou a advogada na ação, o então prefeito Álvaro Cabral substituiu a filial de Barra do Piraí pela do Rio de Janeiro, mas, segundo a advogada, não fez a renovação nem formalizou um novo contrato.
Por ter começado a atuar no município há nove anos, somente a Cruz Vermelha se enquadraria no item "comprovação da condição de entidade qualificada no âmbito do município de Valença”, o que poderia restringir a competitividade.
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