Audiência ocorreu no fórum de Belo Horizonte. Ele negou peculato e lavagem de dinheiro na campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição ao governo de Minas, em 1998.
Por Pedro Ângelo | G1 MG, Belo Horizonte
O ex-senador Clésio Andrade (PMDB), 64 anos, foi interrogado nesta quarta-feira (2) na ação penal da qual é réu dentro do processo do mensalão tucano. Ele é acusado de participar de desvio de verbas para beneficiar a candidatura à reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas em 1998. À época, concorria como vice na chapa e, no interrogatório, afirmou que fez campanha paralela e investiu R$ 3 milhões não declarados.
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| Clésio Andrade (PMDB-MG) |
Andrade é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, tentado ocultar recursos recebidos do empresário Marcos Valério, sócios da agência de publicidade SMP&B. Segundo a denúncia, foram desviados R$ 3,5 milhões, a título de patrocínio para os cofres da campanha.
"A questão de declaração de campanha, eu não tinha conhecimento. Depois, nós viemos a saber que ela teria que ser consolidada à campanha principal. Como eu não tomei conhecimento, os gastos foram oficiais da minha empresa, foram dinheiro totalmente lícito, não foi dinheiro de caixa 2, então não havia necessidade", justificou Andrade sobre a não declaração dos valores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O interrogatório ocorreu na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, no Fórum Lafayette. A audiência de instrução começou às 9h15 e terminou por volta das 10h50. Logo no início, Andadre negou as acusações. Ele foi interrogado pela magistrada Lucimeire Rocha, pela promotora Patrícia Medina de Almeida e pelo advogado Eugênio Pacelli.
No término, a defesa pediu mais prazo para analisar o processo, o que foi negado pela juíza. Ela estipulou um prazo máximo de 60 dias para promotoria e defesa apresentarem as alegações finais à Justiça.
Ao renunciar ao cargo de senador, em 2014, o processo foi enviado do Supremo Tribunal Federal (STF) para a 9ª Vara Criminal, em Belo Horizonte em agosto do mesmo ano. Clésio Andrade também ocupou o cargo de vice-governador no primeiro mandato de Aécio Neves (PSDB) no governo de Minas.
Em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado em primeira instância a 20 anos e 10 meses de prisão. No dia 22 de agosto, o recurso será julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O PSDB e o advogado de Valério, Jean Robert Kobayashi Júnior, foram procurados, mas não deram retorno. O advogado Castelar Guimarães Neto, que representa Azeredo, afirmou que não acompanhou o interrogatório porque o processo foi desmembrado e virou um caso autônomo em relação ao do ex-governador.
No último dia 6 de julho, Valério assinou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal no processo do mensalão tucano. Segundo a PF, o processo foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal (STF) para análise.
Interrogatório
Sobre a ligação com Marcos Valério, Clésio Andrade disse que conheceu o empresário em 1996 e entrou como sócio da agência de publicidade SMP&B, da qual detinha cerca de 40% das ações. Nesta época, informou que já conhecia Ramon Holerbach e Cristiano Paz, que também eram sócios. Ainda segundo o ex-senador, em julho de 1998, deixou a sociedade com Valério porque iria se candidatar a vice-governador de Minas pelo PFL. Neste período, segundo ele, a agência tinha contrato com o governo de Minas.
Durante o interrogatório, a juíza quis saber da relação de Andrade com os outros réus e também se ele sabia dos repasses de verba que constam no processo. O réu repetiu várias vezes que se afastou de todas as empresas nas quais mantinha sociedade com Valério no ano da campanha e que só ficou sabendo do esquema e seus valores pela imprensa.
Em entrevista após a audiência, o réu reforçou que Valério era “ambicioso” de forma “negativa”, o que gerava um “desgaste” nos negócios. Durante o interrogatório, ele já havia mencionado esta característica.
Clésio também informou que detinha 40% da agência DNA e vendeu 50% das ações de uma empresa de nome Carbo para Valério. O advogado do ex-senador afirmou que o interrogatório foi esclarecedor.
"Ele [Clésio] foi seguro, esclarecedor para dizer que, por exemplo, a denúncia não sabia que ele tinha sido retirado de uma empresa [Carbo] que recebeu dinheiro de Marcos Valério. Ele tinha se retirado 16 de julho, muito antes disso", afirmou Eugênio Pacelli.
O ex-senador disse aos jornalistas que ficou satisfeito com o interrogatório e que acredita na sua absolvição. "Eu acho que eu me sai muito bem. Eu acho que a sua excelência está muito preparada. Fez todas as perguntas que tinha que fazer e me deu a oportunidade de responder a todas. Eu tive a oportunidade de falar que é uma denúncia mentirosa", afirmou.
Andrade afirmou que a campanha era comandada pelo ex-ministro Walfrido dos Mares Guia e Claudio Mourão – cujas ações foram extintas ao completarem 70 anos de idade – e por Azeredo e que houve dificuldades financeiras.
Em função destas dificuldades, o ex-senador declarou que gastou cerca de R$ 3 milhões do próprio bolso, investindo em uma campanha a vice em paralelo. O fato chamou a atenção da promotoria, que, ao fim da audiência, questionou se a campanha havia sido declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Andrade afirmou que o valor não foi declarado.
Em entrevista, a promotora Patrícia Medina de Almeida contou que acredita que Andrade foi orientado a falar da campanha a vice, para se desvincular do então candidato Eduardo Azeredo. "Isso é a linha da defesa, de querer separar a campanha dele da campanha do Azeredo", disse.
Ainda em resposta ao Ministério Público, o ex-senador afirmou que a chapa eleitoral foi formada cerca de três semanas antes do início da campanha. Ainda segundo o réu, Valério não frequentava o comitê e o nome do empresário foi sugerido por ele a Azeredo para apoiar a campanha.
Durante o interrogatório, a juíza perguntou como ficou a relação entre Andrade e Azeredo após a campanha. O réu respondeu que não ficou muito boa, porque ele entrou com apoio político enquanto era esperado apoio econômico.
A juíza afirmou que Claudio Mourão pediu dinheiro a Valério para não denunciar atos ilícitos e questionou o réu sobre o conhecimento. Andrade disse que não sabia do fato. A magistrada explicou que, conforme denúncia, em 2002, um repasse no valor R$ 700 mil feito por Valério foi chamado de “operação abafo”. A juíza mencionou documento com movimentação financeira da campanha, que seria usado por Mourão em ação contra Andrade e Azeredo.
A defesa também se manifestou e questionou se o réu se lembrava que Mourão havia desistido da ação. O réu respondeu negativamente.
Mensalão tucano
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o esquema teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo (PSDB), que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998.
Para a acusação, houve ato de improbidade administrativa por parte de Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Holerbach, quando R$ 3 milhões foram transferidos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) para a agência de publicidade SMP&B, da qual os três eram sócios à época.
A verba foi declarada como patrocínio para a realização do Enduro da Independência, evento que não chegou a ser nem licitado e não houve formalização de contrato.
Para a promotoria, esse dinheiro foi usado na campanha de reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998, através das agências de publicidade SMP&B e DNA, ambas dos três réus. Azeredo foi derrotado no pleito por Itamar Franco (PMDB).
Os três sócios foram interrogados na Justiça em Belo Horizonte dentro do julgamento da ação penal no dia 7 de abril deste ano. Todos os acusados negam envolvimento em crimes.
Processos desmembrados
No caso conhecido como mensalão tucano, somente Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado, em dezembro de 2015. A pena é de 20 anos e 10 meses e ele recorre em liberdade. O processo dele tinha sido desmembrado dos demais réus quando ele tinha foro privilegiado como senador da República, e retornou para a justiça comum em 2015. Em 22 de agosto de 2017, o recurso será julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com o Fórum Lafayette, quanto aos outros réus, o processo foi desmembrado por núcleos de participação no crime. Os outros acusados são Renato Caporalli e Lauro Wilson de Lima Filho, que estão em um dos processos desmembrados por serem, à época dos fatos, os diretores da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig). Eles respondem por peculato.
Também há outro processo para o réu Eduardo Pereira Guedes Neto, secretário-adjunto de Comunicação Social naquela ocasião. Os três já foram interrogados e aguardam sentença, segundo a Justiça mineira.
Houve, ainda, a extinção da punibilidade do acusado Fernando Moreira Soares, por óbito.
Já o réu José Afonso Bicalho teve seu processo redistribuído ao TJMG, por ter sido nomeado secretário de estado da Fazenda, fazendo jus a foro privilegiado. A ação está na fase final de instrução e ainda não há data para o julgamento.
Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz foram ouvidos em de abril de 2017 e são acusados de desvio de dinheiro das agências de publicidade DNA e SMP&B para patrocinar candidatura de Azeredo. Após o interrogatório, é aguardada sentença. Os três cumprem pena por condenações no mensalão do PT.
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