Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica destinou esse valor para 169 projetos executados por entidades. Segundo controladoria, nenhuma prestação de contas foi analisada por ministério.
Por Marcelo Parreira | TV Globo, Brasília
A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu em relatório de avaliação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) que, por não analisar as prestações de contas, o governo não sabe se cerca de R$ 430 milhões destinados a projetos de prevenção e combate ao câncer foram aplicados corretamente. Para a CGU, há "grande risco de fraude e desvio de recursos".
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O Ministério da Saúde defende o programa – afirma que é recente, que a maioria dos projetos ainda está em fase de execução e que, portanto, não está em fase de prestação de contas ou avaliação de resultados (leia mais sobre a posição do ministério ao final desta reportagem).
O programa foi criado em 2012 com o objetivo de canalizar recursos para a prevenção e o combate à doença por meio de ações de entidades sem fins lucrativos.
Essas entidades apresentam projetos ao Ministério da Saúde que, se aprovados, permitem a captação de recursos com empresas e pessoas físicas.
Quem colabora pode deduzir do Imposto de Renda os valores repassados para os projetos. As ações envolvem prestação de serviços médicos, treinamentos e pesquisas relacionadas ao câncer.
Desde 2013, quando foi regulamentado, o programa teve disponível para deduções fiscais um total de R$ 1,1 bilhão, mas somnete R$ 430 milhões foram efetivamente aprovados.
O dinheiro foi destinado a 169 projetos mas, segundo a CGU, nenhuma das prestações de contas apresentadas pelas entidades responsáveis foi analisada até hoje.
"A ausência de análise das prestações de contas dos projetos configura uma impropriedade que prejudica todo o processo de avaliação do programa", diz o documento.
"Ao dar continuidade ao programa sem a análise das prestações de contas, o Ministério da Saúde potencializa riscos que podem prejudicar o alcance dos objetivos do Pronon, como por exemplo a aprovação de projetos em favor de instituições que deveriam ser inabilitadas em decorrência de irregularidades na execução de projetos anteriores.”
A CGU apontou outros problemas na realização do programa: além das contas dos projetos não serem analisadas, há problemas nos critérios de seleção dos projetos, que em muitos casos não atendem às diretrizes do governo para o combate ao câncer.
De acordo com a CGU, 90% dos projetos da área assistencial não informaram se realizam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – e o Ministério da Saúde não teria atuado para resolver o problema.
Com a ausência de análises das contas ou de critérios para avaliação dos projetos aprovados, a CGU diz não ser capaz de identificar benefícios do programa.
"Não é possível afirmar que os recursos federais aplicados no Pronon contribuem para a redução dos vazios assistenciais, para a ampliação do acesso da população ao tratamento do câncer ou para o aprimoramento da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer", diz o relatório da CGU.
Para a controladoria, as fragilidades na gestão do programa representam "um grande risco de fraude e desvio de recursos, bem como de não ocorrerem melhorias no atendimento à população".
Ministério defende programa
Em nota, a Secretaria-executiva do Ministério da Saúde defendeu o programa. Segundo o órgão, as instituições que realizam os projetos enviam relatórios anuais sobre sobre as atividades executadas e existem outras ações de acompanhamento.
Quanto à análise das prestações de contas, o ministério informou que o programa é recente.
"A maioria dos projetos ainda estão em execução e, portanto, não se encontram em fase de prestação de contas, tampouco de avaliação dos resultados ou de avaliação de impacto", diz o texto da nota do ministério.
Segundo o relatório, no entanto, pelo menos 24,26% dos projetos já enviaram prestações de contas parciais que ainda não foram analisadas.
Sobre isso, a assessoria afirmou que "o Ministério vem envidando esforços para concluir as análises das prestações de contas eventualmente pendentes."
O ministério confirmou a informação da CGU de que as regras do programa estão passando por uma revisão, e informou que a minuta de uma nova portaria com melhoria na gestão do programa já foi elaborada e aguarda aprovação do ministro da Saúde, Ricardo Barros.
"Todo esse processo demonstra a perspectiva clara de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e monitoramento do programa, além do estabelecimento de critérios e exigências para a apresentação e aprovação da prestação de contas dos projetos executados no âmbito do Pronon", diz o texto.
Nota do ministério
Leia abaixo a íntegra de nota do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informa que o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) tem como finalidade destinar recursos de renúncia fiscal a projetos de atenção oncológica. Esses trabalhos são executados por associações e fundações privadas, sem fins lucrativos e que além de prestar serviços assistenciais de média e alta complexidade no PRONON devem estar habilitadas como CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) ou UNACON (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia), ou seja, unidades que já prestam algum serviço no SUS.
Cabe ao ministério definir os procedimentos, as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do PRONON. As instituições são obrigadas a enviar relatórios anuais ao Ministério Saúde, onde informam as atividades executadas e os atendimentos realizados pelo projeto. Sem prejuízo de outras ações de acompanhamento do projeto, como reuniões, oficinas, vídeo e teleconferências, entre outras. Lembrando que nem todos os projetos possuem atendimentos a serem realizados e, consequentemente, informados.
É importante destacar que o PRONON é um programa de implementação recente, cujos projetos começaram a ser executados, efetivamente, em 2014. Desta forma, a maioria dos projetos ainda estão em execução e, portanto, não se encontram em fase de prestação de contas, tampouco de avaliação dos resultados ou de avaliação de impacto. Considerando os projetos já encerrados, as respectivas prestações de contas estão em análise.
Para evitar eventuais lacunas normativas, a pasta promove ações continuas de aprimoramento do programa. Desde 2013, são feitos ajustes na normatização, através da publicação de diversas portarias, buscando a evolução nas ações de gestão do PRONON, principalmente quanto ao respeito aos princípios que regem a administração pública. Além de adequações na definição de critérios detalhados de aprovação e acompanhamento de projetos, garantindo transparência quanto às regras do PRONON. O objetivo é garantir a segurança jurídica em todo o processo da gestão do programa.
Ressalta-se, ainda, que o Comitê Gestor do programa, com a finalidade de incorporar melhorias na gestão do PRONON, aprovou minuta de nova portaria regulamentadora que será, em breve, submetida à consulta pública, por determinação do Ministro da Saúde Ricardo Barros.
Todo esse processo demonstra a perspectiva clara de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e monitoramento do programa, além do estabelecimento de critérios e exigências para a apresentação e aprovação da prestação de contas dos projetos executados no âmbito do PRONON, de modo que o Ministério vem envidando esforços para concluir as análises das prestações de contas eventualmente pendentes.
Por fim, é importante ressaltar que a auditoria externa promovida pela CGU revela-se como instrumento de controle relevante para auxiliar o Ministério da Saúde na promoção de eventuais adequações na gestão do programa. Dessa forma, pode-se afirmar que as recomendações exaradas pela CGU agregam valor ao empenho empreendido internamente pelo Ministério da Saúde, a fim de que o processo de aperfeiçoamento dos programas seja contínuo e que o beneficiado com esse processo sejam os usuários do SUS.
O programa foi criado em 2012 com o objetivo de canalizar recursos para a prevenção e o combate à doença por meio de ações de entidades sem fins lucrativos.
Essas entidades apresentam projetos ao Ministério da Saúde que, se aprovados, permitem a captação de recursos com empresas e pessoas físicas.
Quem colabora pode deduzir do Imposto de Renda os valores repassados para os projetos. As ações envolvem prestação de serviços médicos, treinamentos e pesquisas relacionadas ao câncer.
Desde 2013, quando foi regulamentado, o programa teve disponível para deduções fiscais um total de R$ 1,1 bilhão, mas somnete R$ 430 milhões foram efetivamente aprovados.
O dinheiro foi destinado a 169 projetos mas, segundo a CGU, nenhuma das prestações de contas apresentadas pelas entidades responsáveis foi analisada até hoje.
"A ausência de análise das prestações de contas dos projetos configura uma impropriedade que prejudica todo o processo de avaliação do programa", diz o documento.
"Ao dar continuidade ao programa sem a análise das prestações de contas, o Ministério da Saúde potencializa riscos que podem prejudicar o alcance dos objetivos do Pronon, como por exemplo a aprovação de projetos em favor de instituições que deveriam ser inabilitadas em decorrência de irregularidades na execução de projetos anteriores.”
A CGU apontou outros problemas na realização do programa: além das contas dos projetos não serem analisadas, há problemas nos critérios de seleção dos projetos, que em muitos casos não atendem às diretrizes do governo para o combate ao câncer.
De acordo com a CGU, 90% dos projetos da área assistencial não informaram se realizam atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – e o Ministério da Saúde não teria atuado para resolver o problema.
Com a ausência de análises das contas ou de critérios para avaliação dos projetos aprovados, a CGU diz não ser capaz de identificar benefícios do programa.
"Não é possível afirmar que os recursos federais aplicados no Pronon contribuem para a redução dos vazios assistenciais, para a ampliação do acesso da população ao tratamento do câncer ou para o aprimoramento da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer", diz o relatório da CGU.
Para a controladoria, as fragilidades na gestão do programa representam "um grande risco de fraude e desvio de recursos, bem como de não ocorrerem melhorias no atendimento à população".
Ministério defende programa
Em nota, a Secretaria-executiva do Ministério da Saúde defendeu o programa. Segundo o órgão, as instituições que realizam os projetos enviam relatórios anuais sobre sobre as atividades executadas e existem outras ações de acompanhamento.
Quanto à análise das prestações de contas, o ministério informou que o programa é recente.
"A maioria dos projetos ainda estão em execução e, portanto, não se encontram em fase de prestação de contas, tampouco de avaliação dos resultados ou de avaliação de impacto", diz o texto da nota do ministério.
Segundo o relatório, no entanto, pelo menos 24,26% dos projetos já enviaram prestações de contas parciais que ainda não foram analisadas.
Sobre isso, a assessoria afirmou que "o Ministério vem envidando esforços para concluir as análises das prestações de contas eventualmente pendentes."
O ministério confirmou a informação da CGU de que as regras do programa estão passando por uma revisão, e informou que a minuta de uma nova portaria com melhoria na gestão do programa já foi elaborada e aguarda aprovação do ministro da Saúde, Ricardo Barros.
"Todo esse processo demonstra a perspectiva clara de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e monitoramento do programa, além do estabelecimento de critérios e exigências para a apresentação e aprovação da prestação de contas dos projetos executados no âmbito do Pronon", diz o texto.
Nota do ministério
Leia abaixo a íntegra de nota do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informa que o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) tem como finalidade destinar recursos de renúncia fiscal a projetos de atenção oncológica. Esses trabalhos são executados por associações e fundações privadas, sem fins lucrativos e que além de prestar serviços assistenciais de média e alta complexidade no PRONON devem estar habilitadas como CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) ou UNACON (Unidade de Alta Complexidade em Oncologia), ou seja, unidades que já prestam algum serviço no SUS.
Cabe ao ministério definir os procedimentos, as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do PRONON. As instituições são obrigadas a enviar relatórios anuais ao Ministério Saúde, onde informam as atividades executadas e os atendimentos realizados pelo projeto. Sem prejuízo de outras ações de acompanhamento do projeto, como reuniões, oficinas, vídeo e teleconferências, entre outras. Lembrando que nem todos os projetos possuem atendimentos a serem realizados e, consequentemente, informados.
É importante destacar que o PRONON é um programa de implementação recente, cujos projetos começaram a ser executados, efetivamente, em 2014. Desta forma, a maioria dos projetos ainda estão em execução e, portanto, não se encontram em fase de prestação de contas, tampouco de avaliação dos resultados ou de avaliação de impacto. Considerando os projetos já encerrados, as respectivas prestações de contas estão em análise.
Para evitar eventuais lacunas normativas, a pasta promove ações continuas de aprimoramento do programa. Desde 2013, são feitos ajustes na normatização, através da publicação de diversas portarias, buscando a evolução nas ações de gestão do PRONON, principalmente quanto ao respeito aos princípios que regem a administração pública. Além de adequações na definição de critérios detalhados de aprovação e acompanhamento de projetos, garantindo transparência quanto às regras do PRONON. O objetivo é garantir a segurança jurídica em todo o processo da gestão do programa.
Ressalta-se, ainda, que o Comitê Gestor do programa, com a finalidade de incorporar melhorias na gestão do PRONON, aprovou minuta de nova portaria regulamentadora que será, em breve, submetida à consulta pública, por determinação do Ministro da Saúde Ricardo Barros.
Todo esse processo demonstra a perspectiva clara de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e monitoramento do programa, além do estabelecimento de critérios e exigências para a apresentação e aprovação da prestação de contas dos projetos executados no âmbito do PRONON, de modo que o Ministério vem envidando esforços para concluir as análises das prestações de contas eventualmente pendentes.
Por fim, é importante ressaltar que a auditoria externa promovida pela CGU revela-se como instrumento de controle relevante para auxiliar o Ministério da Saúde na promoção de eventuais adequações na gestão do programa. Dessa forma, pode-se afirmar que as recomendações exaradas pela CGU agregam valor ao empenho empreendido internamente pelo Ministério da Saúde, a fim de que o processo de aperfeiçoamento dos programas seja contínuo e que o beneficiado com esse processo sejam os usuários do SUS.
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