Ministério Público quer que ex-prefeito de São José de Ubá devolva cerca de R$ 4,5 milhões aos cofres do município

Gean Marcos Pereira da Silva, ex-prefeito de São José de Ubá, pequeno município do interior fluminense, poderá ser obrigado pela Justiça a devolver no valor de R$ 4.498.941,49 aos cofres da Prefeitura, por ter, supostamente, violado normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 4.320/68, além do código penal. 

Elizeu Pires

Ação nesse sentido foi ajuizada nesta terça-feira pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Itaperuna). Além da devolução do dinheiro o MP está requerendo a perda dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dele.

Gean Marcos Pereira da Silva | Reprodução

Na ação o MP acusa o ex-prefeito de ter feito uma despesa pública de R$ 1.623.131,30 sem o registro contábil, da "violação do equilíbrio orçamentário com déficit financeiro de R$ 1.158.950,27 em 31 de dezembro de 2016 e assunção de despesa nos dois últimos quadrimestres de mandato que não puderam ser cumpridas integralmente dentro do mesmo exercício financeiro no valor de R$ 1.690.528,15".

O MP se baseou em três irregularidades e 17 impropriedades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado na prestação de contas do exercício de 2016, último ano do mandato de Gean.

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