Destituído do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito de Aperibé, Flávio Diniz Berriel (PP), o Dezoito, resolveu gastar as últimas gotas de tintas de sua caneta fazendo nomeações e assinando um decreto que beneficia os ocupantes de cargos comissionados com a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, ferindo o princípio da isonomia, pelo qual "todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação". O decreto 716, com data de 28 de junho, foi publicado na edição desta segunda-feira (2) do diário oficial dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que trás ainda oito nomeações.
Elizeu Pires
Além do decreto e das nomeações chama a atenção a publicação, quatro meses depois de ela ter sido apresentada, da Resolução Nº 03/2018, com data de 28 de fevereiro deste ano, através da qual são alterados vários dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que regulamentam a eleição dos membros da mesa diretora. O artigo 19, por exemplo, passa a vigorar com a seguinte redação: "A mesa diretora da Câmara Municipal compõe-se dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, com mandato de um ano, permitida apenas uma reeleição para mandato imediatamente subseqüente".
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| Flávio Diniz Berriel, o Dezoito | Reprodução |
As mudanças passam a valer, coincidentemente, no dia em que o atual presidente da Casa, Virley Gonçalves Figueira, deverá assumir, interinamente, a chefia do Poder Legislativo. A posse do prefeito interino deveria ter ocorrido na última sexta-feira, mas foi remarcada para as 17h de hoje por um "consenso" dos vereadores.
Em relação ao décimo terceiro dos ocupantes de cargos de confiança, ficou estabelecido que o abono de fim de ano será pago de acordo com a data de aniversário do nomeado. Para justificar a medida Dezoito alega que isso se faz necessário por conta da crise financeira e que o pagamento em meses diferenciados "atenuará o peso do pagamento na folha de dezembro".
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