Motivo foi dispensa de licitação ao contratar serviços de escritório de advocacia
Bruno Menezes | O Tempo
Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Cristóvam Joaquim Ramos Filho ofereceu denúncia contra o prefeito de Patrocínio, na região do Alto Paranaíba, Deiró Moreira Marra (PSB), e o procurador geral do município, Anderson Aprígio Cunha, por dispensa de licitação ao contratar, em fevereiro de 2017, os serviços de um escritório de advocacia. De acordo com as investigações do MPMG, o chefe do Executivo municipal e o procurador teriam agido em conjunto na contratação, que teria sido feita para atender interesses pessoais do prefeito. O contrato foi assinado no valor de R$ 216 mil e chegou a ser renovado um ano depois, com o mesmo valor.
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| Ministério Público de Minas Gerais | Google Street View |
“Não há dúvidas de que houve favorecimento pessoal do prefeito ao escritório”, afirmou o procurador Ramos Filho. Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Agentes Políticos, houve uma troca de favores entre os envolvidos, já que, além de o escritório prestar serviços jurídicos durante a campanha eleitoral de Deiró Moreira, também teria efetuado uma doação de R$ 15 mil ao então candidato.
A denúncia também aponta que a contratação do escritório só foi possível após o aval do procurador geral municipal, que emitiu parecer favorável à contratação dos serviços sem a necessidade de licitação. A Procuradoria afirma que Aprígio Cunha emitiu o parecer “mesmo sabendo ser a hipótese ilícita, já que os serviços a serem prestados não tinham a singularidade exigida pela lei”.
Na denúncia, Ramos Filho também diz que a conduta feriu os princípios da impessoalidade e da moral pública, além de gerar um prejuízo ao erário, já que “outros escritórios poderiam apresentar um melhor preço”. O próximo passo da investigação será ouvir testemunhas.
Em nota divulgada em seu site, a Prefeitura de Patrocínio afirmou que ainda não foi notificada sobre a denúncia, entretanto negou que os serviços do escritório de advocacia tenham sido utilizados para atender interesses pessoais do prefeito.
“Os serviços do escritório que, conforme a denúncia, “teriam sido usados para questões particulares do agente político não condizem com a verdade. Os serviços prestados em período de campanha eleitoral de 2016 foram devidamente contratados e pagos, e há documentos inquestionáveis que também comprovam”, afirma a nota. O Executivo também informa que a doação de R$ 15 mil pelo escritório à campanha eleitoral de Deiró Moreira não existiu.
“A denúncia infundada alega, ainda, de forma leviana, que o escritório de advocacia ‘fez doação a ele no valor de R$ 15 mil para sua campanha eleitoral’. Por se tratar de ficção, esta inverdade precisa ser comprovada pelo denunciante, pois se trata de uma mentira”, rebateu a nota.
O texto também afirma que a contratação se deu de forma legal, “respeitando os preceitos da Lei de Licitações”, e todas a alegações não passam de “suposições e de perseguição política”. A prefeitura disse ainda que Deiró Moreira está à disposição para prestar esclarecimentos.
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