Ofício foi enviado pelo juiz Rudi Baldi em 24 de setembro mandando atender pedido do MP para início de investigação. Caso foi revelado em reportagem do Jornal Nacional.
Por Arthur Guimarães, Cirilo Junior, Felipe Freire, Marco Antônio Martins e Paulo Renato Soares | G1 Rio
O juiz Rudi Baldi Loewenkron, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, determinou que a Polícia Federal investigue o suposto uso de laranjas na prestação de contas de candidatos a deputado do PSL no RJ.
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Os alvos iniciais da investigação são os deputados federais suplentes Raquel Niedermeyer (Raquel Stasiaki), Clébio Lopes Pereira “Jacaré“ e o deputado estadual Marcelo Ferreira Ribeiro (Marcelo do Seu Dino).
O PSL no RJ é comandado pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. Como presidente do partido, o senador é responsável pela distribuição do fundo eleitoral, mas não é investigado pela PF.
A decisão do TRE está sob sigilo. Com a abertura deste inquérito na PF do RJ, agora são três investigações sobre supostas irregularidades do PSL referentes à campanha de 2018.
O uso de supostos laranjas pelos candidatos no Rio de Janeiro foi mostrado em reportagem do Jornal Nacional, exibida em 26 de junho deste ano.
Segundo o promotor escreveu no pedido de abertura de investigação, “constata-se a existência de indícios de eventual prática do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral" que trata de falsidade ideológica eleitoral e Caixa 2.
O artigo 350 trata de "omitir em documentos público ou particular declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa".
O promotor ainda pediu que sejam colhidos depoimentos dos laranjas citados na reportagem, assim como dos parlamentares envolvidos. O juiz acatou os pedidos integralmente.
O G1 apurou que a Delegacia de Defesa Institucional da PF-RJ (Delinst) será a responsável pelo inquérito policial para apurar suspeita de falsidade eleitoral e Caixa 2, crimes previstos no artigo 350 do Código Eleitoral.
A 204ª Promotoria de Justiça Eleitoral do Ministério Público Estadual recebeu o caso do Ministério Público Federal (MPF).
No caso dos candidatos, a reportagem do Jornal Nacional mostrou que os serviços prestados em suas campanhas foram pagos mas eles declararam em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral que os serviços não foram remunerados, indicando ter ocorrido doações.
Para isso, o esquema teria utilizado pessoas como laranjas simulando as doações em dinheiro e a prestação de serviços.
A figura do doador de campanha é prevista em lei, desde que o trabalho, ou o serviço – empréstimo de carro, por exemplo – não envolva pagamento em dinheiro.
O Jornal Nacional abordou os supostos doadores, descobriu que, na verdade, eles receberam salários.
Especialistas ouvidos na ocasião explicaram que a prática pode servir para inserir dinheiro de Caixa 2 nas campanhas.
A candidata Raquel Stasiak, por exemplo, informou à Justiça Eleitoral que Luzinete Batista dos Santos distribuiu panfletos de forma voluntária. Encontrada pela reportagem em Japeri, na Baixada Fluminense, a mulher afirmou que o trabalho foi pago em dinheiro.
Se comprovada a culpa dos envolvidos, a pena prevista é até cinco anos de prisão mais pagamento de 5 a 15 dias multa por ser documento público.
Sobre a abertura do inquérito, a presidência do PSL no Rio afirmou que "cada candidato tem responsabilidade individual por suas contas eleitorais e presta informações à Justiça Eleitoral".
"A presidência do partido afirma que é contra qualquer tipo de irregularidade e que não compactua com quem comete fraudes ou está à margem da lei. Se confirmada qualquer irregularidade, o partido tomará as medidas cabíveis", acrescentou.
A votação de cada candidato suspeito
- Raquel Stasiaki - 26.644
- Clebio Lopes Pereira, Jacaré - 16.153
- Marcelo Ferreira Ribeiro, Marcelo do Seu Dino - 25.497
Esquemas de candidatos fantasmas investigado em Minas e Pernambuco
O pedido do TRE para investigar se houve laranjas em candidaturas do PSL no Rio acontece em um momento em que quadros da legenda passam por investigações por usar os chamados candidatos-laranja. As denúncias envolvem esquemas diferentes do que é apurado no Rio.
No último dia 4, a Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), e mais 10 pessoas no inquérito sobre o uso de candidaturas-laranja no PSL em Minas Gerais. Ele foi indiciado por crime eleitoral de omissão na prestação de contas de campanha e pelo crime de associação criminosa.
Uma investigação de supostos candidatos-laranja também acontece em Pernambuco. Após a revelação do caso, aconteceu a saída do então secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, do cargo. Ele nega qualquer irregularidade.
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