Município diz que medida visa a ajustar o caixa, em função dos arrestos determinados pela Justiça. Resolução também congela movimentações financeiras. Especialista cita 'calote'.
Por Bom Dia Rio e G1 Rio
A Prefeitura do Rio suspendeu todos os pagamentos e demais movimentações financeiras até segunda ordem. É o que informa uma resolução publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Município.
A Prefeitura do Rio suspendeu todos os pagamentos e demais movimentações financeiras até segunda ordem. É o que informa uma resolução publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Município.
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| Prefeito Marcelo Crivella após votação da encampação da Linha Amarela na Câmara — Foto: Reprodução |
A medida afeta o depósito da segunda parcela do 13º salário dos servidores, que seria depositado nesta terça – legalmente, o município tem até o dia 20 para pagar.
O documento, assinado pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, determinou o congelamento do Tesouro às 14h de segunda (16). (Leia a íntegra da resolução)
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça para pagar aos terceirizados da Saúde.
"O procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento", diz o comunicado.
No total, a Justiça determinou, até o momento, o arresto de R$ 420 milhões, mas na prática encontrou pouco mais da metade desse valor -- R$ 223 milhões. Um novo bloqueio, de R$ 164 milhões, foi decretado nesta terça (17).
'Calote', diz especialista
Para o economista do Ibmec Daniel Souza, a medida pode ser considerada um calote.
"Quando você suspende o funcionamento do Tesouro, você não paga ninguém, é calote estabelecido pela falta do fluxo de caixa por suspender as movimentações financeiras. Me parece uma medida extrema que a prefeitura adota diante da delicada situação do município", afirmou Souza.
Ex-chefe da Casa Civil de Marcelo Crivella, o vereador Paulo Messina (PSD) considera que a resolução representa a decretação oficial da falência do município.
"Não tem mais um tostão em caixa, a Justiça está em busca de recursos para a Saúde, Comlurb ameaçando paralisar às vésperas do Réveillon e 13º do servidor atrasado. O risco agora é de atrasarem os duodécimos de Câmara e TCM depois de amanhã (19) e a própria folha de dezembro (em 8 de janeiro) e as férias dos servidores da Educação (também em 8 de janeiro)", garante.
"É imprescindível que a prefeitura -- pelo menos -- dê transparência ao que está acontecendo a toda a população e pare de tentar mascarar a tragédia que ela mesma criou. O povo precisa se preparar", destacou.
De acordo com o especialista em finanças públicas Paulo Henrique Feijó, a medida não é ilegal.
"É uma decisão muito mais administrativa. Não há nenhuma ilegalidade nisso. Mas é uma medida que não tem condições de durar muito tempo, porque fatalmente tem pagamentos que são obrigatórios e não podem ser suspensos".
Crise fiscal
No dia 5 desse mês, o RJ2 antecipou que o déficit da Prefeitura do Rio esse ano poderia ser o maior desde que o prefeito Marcelo Crivella assumiu o cargo.
A TV Globo teve acesso ao saldo da Prefeitura e mostrou que a situação financeira do município se agrava. Em 2019, o caixa já aparece no negativo entre agosto e setembro.
Colapso na Saúde
Médicos, enfermeiros e outros profissionais contratados por organizações sociais (OSs) que fazem a gestão de unidades de saúde estão há dois meses sem salários. Hospitais municipais estão lotados, e há falta de insumos e medicamentos. Em meio à crise, pacientes vivem o drama na peregrinação por atendimentos.
Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella pediu ajuda do governo federal, e o Ministério da Saúde se comprometeu a repassar R$ 152 milhões em duas parcelas: uma de R$ 76 milhões na quarta-feira (18) e o restante até 15 de janeiro.
Além disso, para garantir que todos os profissionais terceirizados da saúde recebam os salários atrasados, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o sequestro de R$ 300 milhões das contas da prefeitura. Ao total, foram encontrados nas contas R$ 92 milhões até a tarde desta segunda (16).
O desembargador César Marques Carvalho, vice-presidente do TRT, determinou, então, a transferência imediata de mais de R$ 76 milhões para as organizações sociais responsáveis pelos hospitais municipais Pedro II, Albert Schweitzer, Evandro Freire e Mariska Ribeiro.
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