Governo já reduz previsão para o mínimo em 2007

Com crescimento baixo, proposta no Orçamento cai de R$ 375 para R$ 367

Valor final ainda será negociado no Congresso e com centrais sindicais, que querem R$ 420; redução economizaria R$ 1 bilhão

LEANDRA PERES
CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA DE SÃO PAULO

O baixo crescimento da economia levou o governo a reduzir a previsão do valor do salário mínimo no ano que vem, de R$ 375 para R$ 367. É a primeira vez que o governo, em vez de elevar o mínimo, propõe um corte em relação à proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional. Com isso, o governo espera economizar R$ 1 bilhão para outros gastos.

De acordo com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o governo não está propondo reduzir o valor do salário mínimo, apenas aplicando a regra de correção fixada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

"É uma imposição da LDO [proposta ao Congresso e ainda não aprovada]. Nós temos de reajustar pela inflação e pelo crescimento da economia, e o dado efetivamente dá um salário mínimo de R$ 367 para 2007", disse Bernardo.

O governo, que previa expansão do PIB neste ano de 4,5%, reduziu a estimativa para 3,7%.
Questionado se o novo valor era a proposta do governo, Bernardo: "Nossa proposta é que seja cumprida a LDO".

A justificativa técnica do ministro, no entanto, não significa que a previsão do mínimo para 2007 (está hoje em R$ 350) será mesmo efetivada. O governo terá que negociar a aprovação do novo valor num momento em que sua base de apoio no Congresso está desarrumada.

As centrais sindicais dizem que vão lutar por um salário mínimo de R$ 420.

As dificuldades já começaram com o próprio relator do Orçamento. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que manterá em seu relatório um mínimo de R$ 375 e também quer corrigir a tabela do IR.

"Mesmo que tenha tido um novo parâmetro de R$ 375 para R$ 367, eu ainda devo manter no meu relatório, se não tiver nenhuma outra forma de aumentar além dos R$ 375, pelo menos, esse valor. Espero convencê-los a corrigir a tabela do IR, no mínimo, pela inflação."

A proposta do governo de um mínimo mais baixo que o enviado originalmente para o Congresso foi apresentada ontem em reunião dos ministros Bernardo e Guido Mantega (Fazenda) com Raupp.

De acordo com o projeto de LDO, que ainda não foi sequer aprovado pelos parlamentares, o reajuste anual do mínimo deve equivaler à soma da inflação e do crescimento per capita do PIB no ano anterior. Como neste ano tanto a inflação quanto o crescimento da economia devem ficar abaixo do projetado, o valor do mínimo previsto para 2007 terá que ser reduzido.

Ganho real

Bernardo insistiu em que haverá, "como em todos os anos anteriores", ganho real no mínimo. Neste ano, a correção real foi de 13%. Se prevalecer a proposta do Executivo, o ganho acima da inflação será de 2,27% (leia texto ao lado).

O único acordo entre o governo e o relator do Orçamento foi sobre as medidas de cortes de impostos que a equipe econômica está preparando para apresentar a Lula ainda nesta semana. Raupp vai aguardar o anúncio do pacote do governo e incorporar as desonerações ao projeto de Orçamento de 2007.

Apesar de tanto o governo quanto o relator insistirem em que o projeto pode ser votado ainda neste ano, as chances são pequenas. Mantega disse a Raupp que o pacote fiscal e de redução de tributos deve ficar pronto em duas semanas. Com isso, a discussão do Orçamento fica adiada para dezembro.