73 contratações são investigadas em SP

Procuradoria vê irregularidade em vagas ocupadas sem concurso e com salários de até R$ 15 mil; SPTuris nega

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA DE SÃO PAULO

A SPTuris, empresa de turismo da Prefeitura de São Paulo, contratou 73 funcionários de forma irregular, segundo o Ministério Público do Trabalho. Eles foram contratados sem concurso público, para cargos de confiança, mas, para as quatro procuradoras que fazem a investigação, as funções que exercem exigem concorrência. Além disso, eles recebem salário maior que o máximo que a lei permite para quem é vinculado à prefeitura. Isso porque a SPTuris é uma empresa de economia mista -o que a exime de cumprir regras de salários para servidores. O teto do município é de cerca de R$ 8.000; há cargos na companhia de turismo que pagam até R$ 15 mil. Caio Carvalho, presidente da SPTuris, nega que haja irregularidade.

As contratações foram feitas no início da gestão José Serra (PSDB), governador eleito de São Paulo, quando foi criada a SPTuris, sucessora da Anhembi e que controla o sambódromo, o autódromo de Interlagos e o Anhembi. Além dos funcionários que ocupam cargos de confiança, são apontados os casos de Marcia Andrea Franco, assessora de marketing e comunicação da SPTuris, e Leão Serva, assessor de comunicação do gabinete da presidência da SPTuris. Eles não trabalham na empresa, mas no gabinete do prefeito Gilberto Kassab (PFL). Serva não quis falar sobre o caso. Franco não foi localizada. Para as procuradoras, cargos de confiança podem ser só para funções de "direção, chefia e assessoramento superior", e qualquer coisa fora disso é ilegal.

Dos cerca de 490 funcionários atuais da SPTuris, 22% são cargos de confiança. O Ministério Público do Trabalho pedirá à Justiça a demissão imediata dos 73 funcionários e multa para cada um deles de R$ 1.000. Contratações semelhantes ocorreram nas gestões Paulo Maluf (PP) e Celso Pitta (hoje no PTB). A Justiça os condenou por terem empregado, pela Anhembi Turismo (nome anterior da SPTuris) e pela Prodam (empresa municipal de processamento de dados), funcionários que atuavam, na verdade, dentro da prefeitura e recebiam salários maiores do que permitia a lei.

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Colaborou DANIELA ARRAIS