TSE aprova contas de Lula, mas rejeita de comitê de campanha
Brasília - Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou no início da madrugada desta quarta-feira as contas de campanha do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República reeleito.
Os ministros Gerardo Grossi (relator), Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Caputo Bastos deram os votos favoráveis. Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio, presidente do TSE, e José Delgado: eles não concordaram com o fato de o PT ter assumido dívidas que eram do candidato, no valor de R$ 10,303 milhões.
Por maioria, foi aprovada a doação de R$ 1 milhão feita pela empresa Christiani Nielsen Engenharia S/A, pois os ministros entenderam que não se trata de uma concessionária de serviço público.
Segundo o ministro Marco Aurélio, "nós faremos a remessa de cópia da decisão para o Ministério Público Eleitoral, que analisará a possibilidade de propositura de investigação por abuso de poder econômico, mas isso pressupõe o envolvimento de cifras acentuadas, a ponto de elas desequilibrarem a disputa e o próprio certame eleitoral".
O advogado do PT, Márcio Silva, afirmou que a rejeição das contas do comitê financeiro do partido, definida pelo TSE, não compromete o mandato do presidente Lula. "A rejeição, por um preciosismo do tribunal R$ 10 mil num universo de R$ 104 milhões em gastos só demonstra cabalmente a lisura da campanha. Nenhum outro aspecto da prestação de contas foi glosado. Entendo como uma vitória absoluta e que do ponto de vista do candidato e da diplomação e posse, não há mais problema", disse.
Ele admitiu o risco de o PT perder o acesso ao fundo partidário, mas considerou a possibilidade remota: "O valor é irrisório. O PT recebe cerca de R$ 20 milhões ao ano. Por conta de uma doação de R$ 10 mil, que é plenamente justificável, isso não faria sentido. Um processo por abuso de poder econômico está fora de cogitação. O PT deverá recorrer, se necessário ao Supremo Tribunal Federal, mas o próprio TSE deverá resolver essa questão".
TSE rejeita contas do PT
Horas antes, o TSE rejeitou as contas do comitê de campanha do presidente Lula. Por quatro votos a três, os ministros do TSE rejeitaram as contas por causa de uma doação da empresa Deicmar no valor de R$ de R$ 10 mil.
O relator do processo, ministro Gerardo Grossi, disse que o tribunal não poderia aprovar as contas uma vez que a Deicmar é administradora do porto seco de Santos, e possui concessão de serviço público. Pela lei eleitoral empresas com concessões públicas não podem fazer doações para campanhas políticas.
A rejeição provocou debate acalorado no plenário do TSE. Para o ministro Cesar Asfor Rocha os R$ 10 mil representam apenas 0,01% do total arrecadado pelo comitê financeiro, que foi de R$ 90,7 milhões. "Este montante tão pequeno me impressiona", destacou o ministro.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Melo, disse, no entanto, que o tribunal não poderia aprovar as contas, mesmo diante do pequeno montante que foi considerado irregular.
Já em relação as doações das demais seis empresas que haviam sido consideradas irregulares pela equipe técnica não houve desaprovação. As contribuições da MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), Caemi Mineração, CSN, Construtora OAS, Tractebel Siderúrgica e IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia), foram aceitas. Juntas, elas doaram cerca de R$ 8 milhões.
Após o julgamento das contas do comitê de campanha do presidente Lula, o plenário do TSE começou a analisar a prestação de contas do petista reeleito presidente.
A rejeição das contas de campanha não impede a diplomação, amanhã, nem a posse, em 1º de janeiro, do presidente reeleito. Lula, no entanto, estará tecnicamente sujeito a uma ação de cassação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (Procuradoria-Geral Eleitoral).
É pouco provável, no entanto, que a cassação seja proposta, porque o vice-procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho, que deu parecer sobre as contas do PT, considerou o valor da doação irrelevante para uma impugnação. "Essa empresa contribuiu com montante que não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos objeto de análise neste processo", disse.
Com informações do Terra
Os ministros Gerardo Grossi (relator), Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha e Caputo Bastos deram os votos favoráveis. Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio, presidente do TSE, e José Delgado: eles não concordaram com o fato de o PT ter assumido dívidas que eram do candidato, no valor de R$ 10,303 milhões.
Por maioria, foi aprovada a doação de R$ 1 milhão feita pela empresa Christiani Nielsen Engenharia S/A, pois os ministros entenderam que não se trata de uma concessionária de serviço público.
Segundo o ministro Marco Aurélio, "nós faremos a remessa de cópia da decisão para o Ministério Público Eleitoral, que analisará a possibilidade de propositura de investigação por abuso de poder econômico, mas isso pressupõe o envolvimento de cifras acentuadas, a ponto de elas desequilibrarem a disputa e o próprio certame eleitoral".
O advogado do PT, Márcio Silva, afirmou que a rejeição das contas do comitê financeiro do partido, definida pelo TSE, não compromete o mandato do presidente Lula. "A rejeição, por um preciosismo do tribunal R$ 10 mil num universo de R$ 104 milhões em gastos só demonstra cabalmente a lisura da campanha. Nenhum outro aspecto da prestação de contas foi glosado. Entendo como uma vitória absoluta e que do ponto de vista do candidato e da diplomação e posse, não há mais problema", disse.
Ele admitiu o risco de o PT perder o acesso ao fundo partidário, mas considerou a possibilidade remota: "O valor é irrisório. O PT recebe cerca de R$ 20 milhões ao ano. Por conta de uma doação de R$ 10 mil, que é plenamente justificável, isso não faria sentido. Um processo por abuso de poder econômico está fora de cogitação. O PT deverá recorrer, se necessário ao Supremo Tribunal Federal, mas o próprio TSE deverá resolver essa questão".
TSE rejeita contas do PT
Horas antes, o TSE rejeitou as contas do comitê de campanha do presidente Lula. Por quatro votos a três, os ministros do TSE rejeitaram as contas por causa de uma doação da empresa Deicmar no valor de R$ de R$ 10 mil.
O relator do processo, ministro Gerardo Grossi, disse que o tribunal não poderia aprovar as contas uma vez que a Deicmar é administradora do porto seco de Santos, e possui concessão de serviço público. Pela lei eleitoral empresas com concessões públicas não podem fazer doações para campanhas políticas.
A rejeição provocou debate acalorado no plenário do TSE. Para o ministro Cesar Asfor Rocha os R$ 10 mil representam apenas 0,01% do total arrecadado pelo comitê financeiro, que foi de R$ 90,7 milhões. "Este montante tão pequeno me impressiona", destacou o ministro.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Melo, disse, no entanto, que o tribunal não poderia aprovar as contas, mesmo diante do pequeno montante que foi considerado irregular.
Já em relação as doações das demais seis empresas que haviam sido consideradas irregulares pela equipe técnica não houve desaprovação. As contribuições da MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), Caemi Mineração, CSN, Construtora OAS, Tractebel Siderúrgica e IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia), foram aceitas. Juntas, elas doaram cerca de R$ 8 milhões.
Após o julgamento das contas do comitê de campanha do presidente Lula, o plenário do TSE começou a analisar a prestação de contas do petista reeleito presidente.
A rejeição das contas de campanha não impede a diplomação, amanhã, nem a posse, em 1º de janeiro, do presidente reeleito. Lula, no entanto, estará tecnicamente sujeito a uma ação de cassação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (Procuradoria-Geral Eleitoral).
É pouco provável, no entanto, que a cassação seja proposta, porque o vice-procurador eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho, que deu parecer sobre as contas do PT, considerou o valor da doação irrelevante para uma impugnação. "Essa empresa contribuiu com montante que não compromete a regularidade das contas, tendo em vista o grande volume de recursos objeto de análise neste processo", disse.
Com informações do Terra
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