O Tribunal Superior Eleitoral pediu à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicações sobre 22 doações de empresas. A maioria se refere a repasses sob suspeita de serem doações vedadas pela legislação por ligação do doador com empresas prestadoras de serviços públicos. Dos 22 pedidos de explicação feitos pelo TSE, 15 são de doações recebidas pelo comitê financeiro petista.
Principais questionamentos são sobre repasses feitos por acionistas de concessionárias
Advogado do PT diz que todas as respostas foram enviadas à área técnica e que partido consultou empresas antes de doação
SILVIO NAVARRO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA - FOLHA DE SÃO PAULO
Os técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que analisaram a prestação de contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram explicações à campanha sobre 22 doações. A maioria dos casos refere-se a repasses sob suspeita de "doações vedadas" pela legislação eleitoral por ligação do doador com outras empresas prestadoras de serviços públicos.
Dos 22 pedidos de explicação, 15 são doações feitas ao comitê financeiro petista e outros 7 são recursos que entraram direto na conta de Lula.
A perícia das contas do presidente foi concluída na manhã de ontem por uma equipe de 23 analistas do tribunal. Para rebatê-los, o PT montou um plantão numa sala do tribunal, com advogados e contadores da campanha. O partido disse ter levado um montante de 200 kg de documentos e recibos.
A sessão de julgamento da prestação de contas de Lula está agendada para hoje. O relator da matéria, ministro Gerardo Grossi, recebeu o relatório da perícia ontem pela manhã e emitirá o seu parecer. Caso o TSE aprove a contabilidade, o presidente será diplomado no próximo dia 14. O tribunal não começou a analisar as contas de Geraldo Alckmin (PSDB).
O advogado do PT, Márcio Silva, disse que todos os 22 casos foram respondidos prontamente. "Foram encaminhadas todas as respostas diretamente à área técnica", disse. Ele afirmou também que, antes de arrecadar os recursos, o partido enviou ofícios aos doadores perguntando se eles não possuíam títulos públicos.
Os questionamentos feitos pelos analistas do tribunal constam de um relatório preliminar encaminhado aos advogados da campanha petista. Há casos de erros de digitação, duplicidade de lançamentos ou falha de leitura dos dados. Mas a maioria, entretanto, refere-se a doações vultuosas de empresas como MBR (Minerações Brasileiras Reunidas) e CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).
No caso dessas duas empresas, a polêmica gira em torno do fato de ambas deterem 32% cada uma do capital acionário da MRS Logística, que é concessionária de transporte ferroviário.
Controlada pela Vale do Rio Doce, a MBR doou R$ 2,25 milhões ao petista. A CSN desembolsou R$ 1,9 milhão. Outro caso que chamou a atenção dos técnicos do TSE, como antecipou ontem o "Painel" da Folha, foi o da mineradora Caemi, subsidiária da Vale, que também financiou a campanha de Lula.
A legislação proíbe permissionárias e concessionárias de serviços públicos de doarem para campanhas. No entanto, há divergências na interpretação da lei se a atividade de mineração é "prestação de serviço público". A Vale argumenta que a legislação não veta repasses feitos por subsidiárias, que a transferência foi feita às claras e para vários candidatos e defende a tese de que mineração não é serviço público.
Houve pedidos de explicações também sobre doações da construtora OAS, que somam R$ 1,7 milhão. A construtora detém 32% das ações da CRT (Concessionária Rio Teresópolis), responsável por rodovias no Rio, segundo o site da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias).
Também consta da lista repasses de R$ 1 milhão do IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia) e de R$ 500 mil da Interavia Táxi Aéreo.
Outro caso identificado pelos técnicos é a transferência de R$ 1 milhão da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia, doados em quatro parcelas de R$ 250 mil diretamente à conta do candidato -não-contabilizado pelo comitê financeiro.
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