Justiça aceita recurso de ex-juiz Nicolau para retornar à prisão domiciliar

da Folha Online

A desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal da 3ª região, concedeu hoje o pedido de liminar para que o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto retorne ao regime de prisão domiciliar. Na quarta-feira passada, a Justiça havia aceito um pedido do Ministério Público Federal para que para o ex-juiz fosse transferido para o regime fechado.

Desde julho de 2003, Nicolau cumpria prisão domiciliar na casa em que vive com a mulher. Ele seria transferido nos próximos dias para o presídio de Tremembé (SP), de acordo com informações da Polícia Federal, que ficou com a custódia do ex-juiz desde a decisão da Justiça na semana passada.

O ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de desvio de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Ele estava detido em sua residência, no bairro paulista do Morumbi, desde 2003, sob o argumento de que seu estado de saúde não permitia sua permanência em um estabelecimento do sistema penitenciário do Estado.

Na quinta-feira, a defesa de Nicolau entrou com um habeas-corpus, com pedido de liminar, para o retorno ao regime de prisão domiciliar, com o argumento da idade avançada do ex-juiz (78) e que ele enfrentava problemas de locomoção, alimentação e depressão.

Transferência

O pedido de transferência da prisão em regime domiciliar para fechada foi feito pelo procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana. O Ministério Público Federal havia solicitado que a Justiça transferisse para a custódia da Polícia Federal ou para um hospital penitenciário o juiz aposentado.

Desde o dia 19 de dezembro de 2006, o ex-juiz começou a cumprir a pena de prisão, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que havia condenado Nicolau em maio do mesmo. Por isso, o procurador destacou que o cumprimento de pena em regime fechado não admitia a prisão domiciliar.

Não foi a primeira vez que o Ministério Público Federal tentou tirar o ex-juiz do regime de prisão domiciliar. Em setembro do ano passado, o mesmo procurador havia pedido a reavaliação dos motivos que levaram o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a determinar, em 2003, que Nicolau cumprisse prisão cautelar em casa, no bairro paulista do Morumbi.

Ele também havia reiterado à juíza Paula Mantovani o pedido para que Nicolau se submeta a "avaliação médica em estabelecimento público", para esclarecer se "sofre de alguma doença ou moléstia física ou mental".

Condenação

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou em maio de 2006 o ex-juiz a 26,5 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,2 milhão.

Nicolau foi condenado no processo que apurou o desvio de R$ 170 milhões da obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

Cronologia do desvio

TOTAL LIBERADO: R$ 223,9 milhões

1992

O TRT-SP abre licitação para construir o fórum trabalhista. A Incal Alumínio vence a licitação e se associa ao empresário Fábio Monteiro de Barros.

Em junho, o TCU inicia auditoria para analisar a licitação, que recomenda a anulação da licitação, a rescisão do contrato entre o TRT e a Incal e a devolução dos recursos que já tinham sido pagos

verba: R$ 35,7 milhões

1993

Começam as obras
verba: R$ 46,3 milhões

1994

verba: R$ 25,5 milhões

1995

Primeiro projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso pedindo suplementação de verbas para a obra, no valor de R$ 11,173 milhões

verba: R$ 33,9 milhões

1996

A auditoria de 92 provocou a abertura de um processo, julgado em 96. Os conselheiros do TCU decidiram aceitar os procedimentos que haviam sido realizados até então pelo TRT, "tendo em vista a fase conclusiva em que se encontram as obras do edifício".

Segundo e mais polpudo projeto pedindo suplementação de verbas: R$ 25,76 milhões.

O pedido é assinado pelo próprio presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e há mensagem dos ministros interinos do Planejamento Martus Tavares e Andréa Calabi defendendo a liberação.

Este foi o ano em que a obra recebeu mais verba: R$ 46,4 milhões

1997

O Ministério Público abre inquérito para apurar indícios de superfaturamento da obra
verba: R$ 21,5 milhões

1998

Auditoria do Ministério Público aponta que apenas 64% da obra do fórum havia sido concluída.

As obras do fórum são abandonadas
verba: R$ 14,4 milhões

1999

TCU encaminha ao Congresso resultado que auditoria que constata que dos R$ 223,9 milhões repassados à obra, R$ 169,5 milhões foram desviados.

CPI do Judiciário investiga a obra. A quebra dos sigilos bancários dos envolvidos mostra pagamentos vultosos das empresas de Monteiro de Barros, da Incal, para o Grupo OK, do então senador Luiz Estevão

2000

Os empresários Fábio Monteiro de Barros e José Eduardo Teixeira Ferraz, da Incal, são presos.

O senador Luiz Estevão tem o mandato cassado por causa de seu envolvimento com a obra.

O ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge revela que tinha envolvimento com Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT-SP

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