OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT
da Folha Online
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou hoje com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a pensão vitalícia concedida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. O benefício foi aprovado no final do ano passado pela Assembléia Legislativa do Estado.
Na ação, a OAB pede a suspensão liminar do artigo e parágrafos do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos por emenda à Constituição do Mato Grosso do Sul, para que ex-governador receba "subsídio, mensal e vitalício, igual ao percebido pelo chefe do Poder Executivo".
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, recebeu a solicitação para ingressar com a ação do presidente da seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Fábio Ricardo Trad.
Trad afirmou que faz o pedido de ingressar com a ação "na defesa das lutas institucionais, defesa do Estado democrático de Direito e na preservação dos valores éticos e republicanos que sempre caracterizaram as ações da entidade".
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou hoje com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a pensão vitalícia concedida ao ex-governador do Mato Grosso do Sul José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. O benefício foi aprovado no final do ano passado pela Assembléia Legislativa do Estado.
Na ação, a OAB pede a suspensão liminar do artigo e parágrafos do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzidos por emenda à Constituição do Mato Grosso do Sul, para que ex-governador receba "subsídio, mensal e vitalício, igual ao percebido pelo chefe do Poder Executivo".
O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, recebeu a solicitação para ingressar com a ação do presidente da seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Fábio Ricardo Trad.
Trad afirmou que faz o pedido de ingressar com a ação "na defesa das lutas institucionais, defesa do Estado democrático de Direito e na preservação dos valores éticos e republicanos que sempre caracterizaram as ações da entidade".
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