da Folha Online
A CGU (Controladoria-Geral da União) encontrou nos Estados irregularidades na execução de programas relacionados às áreas da Justiça e esportes realizados com recursos federais. No Acre, por exemplo, a CGU verificou que recursos destinados ao programa de implantação da polícia comunitária foram aplicados em outras áreas, como a compra de equipamentos e material de informática e de dois jet skis.
Segundo a CGU, os R$ 142,85 mil destinados ao programa de implantação da polícia comunitária foram usados em finalidades não previstas contrato firmado com a União.
Essa constatação é resultado da auditoria da CGU realizada em 12 Estados, que receberam R$ 454,2 milhões para a execução de programas federais.
De acordo com a CGU, a auditoria detectou na Bahia indícios de direcionamento e restrição da competitividade na aquisição de 13 itens --entre produtos e serviços-- pela Secretaria de Segurança Pública do Estado. A lista de itens incluía, por exemplo, equipamentos de segurança, de prevenção de incêndio, serviços de treinamento de pessoal, de limpeza, de reforma, e compra e instalação de nobreak.
O relatório de fiscalização da CGU informa que não há justificativa aceitável para licitar todos os produtos e serviços em conjunto, por restringir a competição e direcionar a contratação da única empresa habilitada.
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