Juíza do Rio suspende segredo de Justiça da Hurricane

Apenas o inquérito policial será mantido em sigilo; ela já havia decretado prisão preventiva de 20 acusados, que foi estendida para quatro que permaneciam soltos

Wilson Tosta - O Estado de São Paulo

RIO - A juíza da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, Ana Paula Vieira de Carvalho, revogou o segredo de Justiça em parte do processo contra 20 acusados - 17 já presos - da Operação Hurricane (furacão, em inglês), que não têm direito a foro privilegiado. Ana Paula acolheu a denúncia do Ministério Público Federal contra estes acusados, cuja prisão preventiva ela havia decretado na semana passada.

O inquérito sobre a Hurricane, que apura a suposta rede de venda de decisões judiciais favoráveis a empresários do ramo de jogos de azar, foi desmembrado. Por causa do foro privilegiado, os três magistrados e o procurador-geral da República serão investigadas e processadas perante o STF. Os outros, advogados, empresários, bingueiros e bicheiros responderão perante a Justiça de primeira instância.

Em seu despacho, a juíza revelou que dois réus tentaram sacar R$ 1,75 milhão no Brasil e outros dois têm contas bancárias no exterior. Essa constatação ajudou a reforçar a convicção da magistrada de que era necessário manter na prisão os 21 presos - entre bicheiros, advogados e policiais - pela Polícia Federal na sexta-feira 13 de abril. A juíza também marcou os depoimentos dos acusados, três por dia: eles vão começar na quinta-feira, 26, e acabam dia 7 de maio, uma segunda-feira.

Ana Paula decretou a prisão preventiva de outros quatro envolvidos que cumpriam prisão temporária - os delegados federais Susie Pinheiro Dias Mattos e Carlos Pereira da Silva, o agente da PF Francisco Martins da Silva e o policial civil Marcos Antônio Bretas -, mas abriu prazo para que se defendam, antes de examinar a denúncia em relação a eles.

Para a juíza, casos como o envolvimento policiais, magistrados e delegados no caso "demonstram o estado de total promiscuidade por que passam as instituições do nosso País, cuja credibilidade já se encontra fortemente abalada."

Corrente

Em seu despacho, a da juíza também deu detalhes da corrente de investigados que levou até os magistrados - um deles é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina. As investigações, contou, começaram em dezembro de 2005, a partir do aprofundamento de apurações iniciadas na Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio.

Monitorados delegados e agentes suspeitos, chegou-se ao suposto esquema de suborno para proteção aos bingos, "através do recebimento de propinas para fornecer facilidades em inquéritos em curso naquela especializada". As investigações então foram levadas aos advogados que aliciariam os policiais - os primeiros monitorados foram Evandro da Fonseca e Jaime Garcia Dias.

O grampo de telefones usados pelos dois levou a outros envolvidos. O primeiro desembargador identificado foi José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), além do ministro Medina, o que levou o processo a ser enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2006.

A juíza também citou decisões judiciais que teriam sido objeto de venda: a liberação de 900 máquinas caça-níqueis apreendidas pela PF, mediante pagamento de R$ 1 milhão a Carreira Alvim e, após o recurso, mais R$ 600 mil, para garantir de Medina (por meio de seu irmão, Virgílio) uma decisão favorável.

Ana Paula citou ainda o suposto pagamento, também a Carreira Alvim, de R$ 150 mil para liberar máquinas da empresa Abraplay. O pagamento teria sido feito por Marcelo Kalil, filho de outro dos presos, o bicheiro Antônio Petrus Kalil, o Turcão. Marcelo, Sauid e Farias são os únicos dos 24 denunciados na 6ª Vara ainda soltos, apesar da prisão decretada pela Justiça.

Segundo a magistrada, a investigação policial também identificou um imóvel na Tijuca, na zona norte do Rio, apelidado de "Preta", que seria usado para o pagamento de propinas. Lá, a PF apreendeu R$ 5 milhões em dinheiro. O endereço, afirmou a juíza, constava de anotação apreendida em diligência no gabinete do desembargador federal José Ricardo de Siqueira Regueira.

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