da Folha Online
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu hoje o afastamento de todos os magistrados acusados de envolvimento com quadrilhas especializadas em comprar sentenças judiciais para favorecer a máfia dos jogos ou facilitar a obtenção fraudulenta de créditos tributários. A Polícia Federal deflagrou nas últimas semanas duas operações --Hurricane (furacão) e Têmis (nome da deusa grega da Justiça)-- que atingiram juízes, desembargadores e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Britto disse que as operações da PF arranharam a imagem do Judiciário. "E uma forma de evitar que esse arranhão se transforme em ferida aberta é afastando da atividade judicante aqueles envolvidos nos escândalos, para garantia da imagem do Poder Judiciário e a segurança na própria defesa dos acusados", afirmou Britto.
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta semana o envio de cópia do inquérito da Operação Hurricane para o STJ e para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). De posse dessas informações, o STJ e o CNJ devem abrir processos administrativos que podem, futuramente, resultar no afastamento dos magistrados acusados de envolvimento com a máfia dos jogos.
O conselheiro Vantuil Abdala, do CNJ, disse que o conselho deve decidir no dia 15 de maio se vai abrir um processo disciplinar contra os magistrados acusados de ligação com a máfia dos jogos. Abdala preside a sindicância aberta no CNJ para investigar as denúncias de envolvimento de magistrados com a máfia dos jogos.
Dependendo do resultado do processo disciplinar, o CNJ pode decidir afastar temporariamente ou definitivamente (em processo administrativo) os magistrados acusados de ligação com a máfia especializada na compra de sentenças para favorecer o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis.
Das 25 pessoas presas durante a operação, quatro tinham foro privilegiado: José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira, Ernesto da Luz Pinto Dória e João Sérgio Leal Pereira. A PGR (Procuradoria Geral da República) também ofereceu denúncia contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Medina, segundo a PF e a Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF).
OAB defende afastamento de magistrados investigados em operações da PF
abril 27, 2007
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