TCE notifica ex-secretário
Anderson Carvalho - O Fluminense
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) informou ontem que notificaria o ex-secretário estadual de Educação, Arnaldo Niskier, para explicar supostas irregularidades na contratação, sem licitação, da
Associação de Educação de São Paulo (Aesp), para implantação do Projeto de Qualidade do Ensino Médio.
A ONG foi contratada em abril de 2006 por R$ 33,8 milhões, para o projeto que previa fornecimento de material didático, capacitação de professores e avaliação, durante dez meses, visando preparar os alunos do terceiro ano para o mercado de trabalho e os vestibulares. A meta era ainda atingir 15,4 mil professores em diversas escolas em 2006.
Entre as supostas irregularidades apontadas pelos relatores do TCE estão: não elaboração de cronograma físico-financeiro; ausência de controle de entrega de material didático às escolas; alterações contratuais irregulares; falta de planejamento na concepção do projeto; falta de treinamento dos professores e ausência de análise do conteúdo programático ou da qualidade do material didático.
A decisão do Tribunal foi fruto de inspeção especial feita entre os dias 9 e 22 de maio de 2006, a pedido do deputado Alessandro Molon e do secretário de Ambiente, Carlos Minc, na época deputado (ambos do PT), que questionavam os contratos do governo estadual com ongs, firmados sem licitação. Do contrato com a Aesp foram pagos no fim do ano passado R$ 32,9 milhões.
"O Arnaldo Niskier assinou o contrato logo após assumir a secretaria em abril do ano passado. Ele é inocente. A Aesp é de um deputado federal. Na ocasião, também pedi abertura de inquérito pelo Ministério Público, que agora está parado", lembrou Minc.
O voto aprovado no plenário do TCE determina ainda a comunicação dos gerentes do contrato Antônio Cláudio de Oliveira Gomes e Aroldo Sarzedas, além do atual secretário de Educação, Nelson Maculan Filho, para que enviem uma série de documentos e prestem esclarecimentos. O representante legal da Aesp também será comunicado da decisão.
O FLUMINENSE tentou ouvir Niskier sobre o assunto, mas, segundo sua assessoria, ele está viajando.
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