Negligência para educar motorista
União congela verba para campanhas de trânsito. Este ano, só 1,23% do arrecadado foi gasto
O DiaRio - Quatro pessoas morrem no trânsito a cada hora no Brasil, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Mas a União esnoba verba destinada às campanhas de educação no setor. Fundo criado especialmente para esse fim teve apenas 44,68% de seus recursos utilizados em oito anos. Este ano, só 1,23% foi utilizado.
Criado em 1998, o Funset (Fundo de Segurança e Educação de Trânsito) está subordinado ao Ministério das Cidades e já arrecadou R$ 798.200.215,91 até 30 de abril. Mas só gastou R$ 356.646.770,41. A verba restante foi congelada. Ela vem de repasse obrigatório de 5% de todas as multas do País.
“Isso é péssimo. O dinheiro está sendo contingenciado para que o governo faça um superávit primário. É mais importante a inflação do que valorizar a vida das pessoas, que hoje morrem aos milhares em acidentes de trânsito no Brasil?”, criticou Eloir Faria, pesquisador de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ.
‘CULPA DO PLANEJAMENTO’
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Derenne, defendeu ontem, em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara de Deputados, a importância do investimento em educação do motorista para diminuir a tragédia ao volante: “Para reduzir acidentes e mortes no trânsito, dependemos 80% de educação, 10% de engenharia e 10% de fiscalização”.
O ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, culpa o Ministério do Planejamento, que decide como o orçamento será gasto. “Há dificuldade de encontrar espaço orçamentário para que o dinheiro possa sair do fundo e ser utilizado no cumprimento do que é lei: na educação no trânsito”, queixou-se ele, que perdeu um filho de 22 anos em acidente de trânsito em Botafogo em janeiro de 2004. Procurada, a assessoria do Ministério do Planejamento não apresentou explicações.
Tentativa de mudança na legislação
Para tentar mudar essa distorção, deputados da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados pretendem mudar a legislação para garantir que a verba do Funset seja integralmente utilizada, sem riscos de contingenciamento (congelamento). “Já que os números de mortos em acidentes não mobilizam os responsáveis pelo orçamento, vamos mostrar os valores gastos com essas mortes causadas por acidentes de trânsito e seu impacto na economia”, disse o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), integrante da comissão. Segundo o Ipea, essa cifra é de R$ 2 bilhões por ano.
Ontem, o prefeito Cesar Maia vetou projeto de lei municipal que destinava 15% do arrecadado com multas da cidade em campanhas de educação no trânsito. Ele alegou inconstitucionalidade usando o argumento de que já envia 5% do valor das infrações para o Funset.
CRÍTICAS À FALTA DE INVESTIMENTO
Para o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto, o Funset tem que ser usado para a que se destina: “Temos que fazer com que seja cumprido o que já existe. O Funset tem que ser destinado não só para campanhas educativas, mas também para a fiscalização e acompanhamento de sua execução”.
Segundo o Detran-RJ, mais de 37 mil pessoas morreram ao volante ano passado em todo o estado. Houve redução de 8% em relação a 2005. No município do Rio, a queda foi menor, de 1.161 em 2004, para 1.087 em 2005.
“Os números ainda são muito elevados e as campanhas educativas são importantíssimas.
Pretendemos fazer uso dos recursos do Funset em nossos projetos. Mas o trabalho com parcerias privadas acaba sendo mais ágil”, contou. Hoje, o órgão apresentará ações para educação no trânsito que foram formuladas com ajuda de famílias de vítimas de acidentes.
Comentários