Everardo Maciel é acusado de ter permitido que funcionários favorecessem construtora
Ex-secretário afirma que venceu na Justiça em ações parecidas e que novo caso também não vai prosperar, por "não ter cabimento"
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal entrou com ação contra o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel por improbidade administrativa. No texto, Everardo é acusado de ter violado "os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade" devidos ao órgão que dirigiu até dezembro de 2002.
Os procuradores Lauro Cardoso e Valquíria Quixadá, autores da ação, afirmam que Everardo permitiu de modo consciente que Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro, integrantes da alta cúpula da Receita em sua gestão, atuassem no setor privado contra o fisco, o que é proibido pela lei.
Os dois eram sócios de consultoria contratada pela OAS. A partir de 1994, receberam R$ 18,6 milhões da construtora baiana, após terem conseguido reduzir o valor de um auto de infração contra a empresa de R$ 1,1 bilhão para R$ 25 milhões. Formalmente, a Martins Carneiro Consultoria Empresarial prestou serviços para a OAS nesse caso de dezembro
Na época, ambos estavam afastados da Receita. Os procuradores levantaram documentos que provariam que Sandro e Paulo Baltazar, já de volta à Receita na gestão de Everardo, atuaram em favor da construtora. Eles teriam até mesmo elaborado um parecer usado pela OAS no Conselho de Contribuintes, segundo a apuração.
Everardo chegou a ser alertado da atuação de Sandro e Paulo Baltazar no setor privado por uma representação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Segundo os procuradores, Everardo simplesmente ignorou a iniciativa do congressista, o que gerou a ação contra ele.
"Portanto, a omissão do secretário [...], sabendo que ambos eram sócios de empresa de consultoria tributária e assessoramento de contribuintes [...], constitui, por si só, violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições", escreveram os procuradores.
Everardo Maciel disse à Folha que essa é a quinta ação contra ele movida pelo mesmo procurador. Afirmou que, das outras quatro, em três ele venceu em primeira instância, tendo uma sido confirmada a seu favor em segunda instância. A quarta teria sido anulada pela Justiça. "Vou me defender mais uma vez e espero que essa também não prospere, pois não tem cabimento", disse ele.
Das outras quatro ações, duas estavam relacionadas a acusações, feitas pelo Ministério Público, de venda de legislação no âmbito da Receita, na gestão de Everardo Maciel. Nos dois os casos, a Martins Carneiro Consultoria Empresarial estava envolvida na defesa de empresas privadas contra o fisco.
"Dissimulação"
Os procuradores ressaltaram que, em junho de 1995, Sandro Martins e Paulo Baltazar transferiram cotas da Martins Carneiro Consultoria Empresarial para suas mulheres, o que caracterizaria forma de dissimular o recebimento de honorários pela prestação de serviços à OAS. Em novembro de 1998, elas devolveram as cotas.
Segundo os procuradores, no dia 16 de julho de 1998, o Conselho de Contribuintes aceitou a defesa da OAS com base no Parecer Normativo Cosit número 2, de 28 de agosto de 1996, produzido por Sandro Martins e Paulo Baltazar. Menos de um mês depois, eles receberam R$ 1,038 milhão da OAS.
Na ação, os procuradores pediram o bloqueio de bens dos dois, acusados de improbidade administrativa. A mesma acusação foi feita contra dois representantes da OAS, Carlos Manoel Laranjeira e César Benedito Pitanga, que participaram da contratação da Martins Carneiro. A ação foi proposta na semana passada. Os acusados têm direito a defesa prévia. Somente após a análise de sua defesa é que o juiz encarregado do caso decidirá se acolhe ou não a ação. Ou seja, se os acusados serão ou não processados.
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