Assembléia Legislativa do RS anuncia controle de despesas

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), anunciou ontem um pacote de medidas de controle e corte de gastos. As ações serão implementadas imediatamente e foram sugeridas pela comissão que analisou, junto com a Contadoria Geral do Estado (Cage) e o Tribunal de Contas (TCE-RS), os controles administrativos e buscou alternativas para evitar novos desvios como o identificado na fraude dos selos, descoberta neste ano.

Conforme Frederico Antunes, as ações permitirão uma economia de R$ 5 milhões ao ano com a redução de despesas com veículos, telefonia fixa e móvel, impressos, periódicos, gestão de contratos, controles patrimonial, de postagens e execução orçamentária. Até o final da legislatura, em 2010, a previsão é de que a economia alcance o valor de R$ 15 milhões.

Na questão do uso dos veículos será extinta a indenização aos coordenadores de bancada. Só com esta medida o Parlamento pretende economizar anualmente R$ 732 mil. Também será reduzido o valor pago pela indenização veicular que baixará de R$ 1,22 para R$ 0,73 por quilômetro rodado. Além disso, ele será pago exclusivamente aos deputados que também estarão limitados a cadastrar apenas dois veículos. Os parlamentares terão ainda um cartão específico para o pagamento de despesas com combustível. Nesta ação, o Legislativo pretende uma economia de R$ 692 mil ao ano. A projeção é de que as duas medidas juntas proporcionem uma economia de R$ 1,4 milhão/ano.

Quanto aos gastos com telefonia foi estipulado que, para os números fixos, as ligações fora do período entre 7h e 19h só poderão ser feitas através de senha. Também será emitido um histórico de ligações para cada ramal da Casa e as ligações de caráter particular deverão ser ressarcidas. Na telefonia móvel, o número total de aparelhos será reduzido de 520 para 482 e o valor mensal para ligações será limitado à R$ 90,00.

No pacote de medidas também consta que os materiais impressos só poderão ser confeccionados dentro de uma lista padrão elaborada pela comissão. Uma resolução específica será editada para o cumprimento da medida, que conforme Frederico Antunes, pode gerar uma economia de R$ 500 mil reais/ano.

Na questão da postagem - onde teve origem a fraude dos selos - o presidente da Assembléia anunciou que será implantado um novo sistema de postagem. O faturamento dos Correios será feito diretamente nos centros de postagem do Parlamento. A medida, além de evitar novos desvios, deverá proporcionar uma economia de R$ 600 milhões/ano.

Foi anunciada ainda, a implantação de um novo sistema de acompanhamento da execução orçamentária e a definição das responsabilidades do gestor e do co-gestor. "Quem for identificado como gestor, com quem compra ou quem paga, será a pessoa responsável em evitar brechas que possam levar ao desperdício e ao descontrole. Isso para que não volte a acontecer novas fraudes como a do desvio de selos".

Frederico Antunes garantiu que as medidas não irão prejudicar a atividade parlamentar. "Elas são adotadas imediatamente, mas manteremos as condições necessárias para que todos os deputados possam exercer suas atividades sem prejuízo algum para a sociedade. Isto é uma demonstração que o Legislativo que está fazendo o seu dever de Casa", afirmou.

Também acompanharam o anúncio das medidas os futuros presidentes do Parlamento gaúcho Alceu Moreira (PMDB), que assume em 2008, Ivar Pavan (PT), em 2009, e Giovani Cherini (PDT), em 2010, além dos superintendentes e o procurador-geral da Casa.